TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 14.415,00 (catorze mil quatrocentos e quinze reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para construção de cobertura na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Azzolini, de dimensões totais de 5x13 metros. Os materiais e equipamentos empregados na execução dos serviços deverão estar de acordo com as especificações e normas técnicas brasileiras da ABNT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: CRISTINA RODRIGUES DE MELO – CNPJ: 09.207.711/0001-06, com sede na Rua Goiás, s/nº, Bairro Centro, Município de Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 25 de fevereiro de 2022

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL