PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 61/2020
28 de Fevereiro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 61/2020
Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO DE REAJUSTE, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, c/c 65 incisos 1°, da Lei n. 8.666/93, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:
O Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, casado, brasileiro, portador do RG: 377790 e CPF: 299.631.761.00, residente e domiciliadonesta cidade de Porto Esperidião – MT; doravante denominado CONTRATANTE E A EMPRESA: PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29 endereço Rua Marechal Rondon – 1115 – Centro Cep: 78200.00, Cáceres - MT. Neste ato representado pelo senhor Pedro Batista Correia Portador do RG: 965.425 e CPF: 631.117.051-53.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 61/2020, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto O CRÉSCIMO dos itens do Contrato de nº 61/2020 firmado entre as partes em 15 de dezembro de 2020, nos termos previstos em sua Cláusula segunda artigo 65 incisos 1°, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QTE INICIAL | ACRES | QTDE ATUAL | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 2 | LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO LUXO, | DIÁRIA | 100 | 5 | 105 | R$ 225,00 | R$ 23.625,00 |
| 3 | DIÁRIA | 6 | 1 | 7 | R$9.200,00 | R$ 64.400,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO DE SOM PARA 5.000 PESSOAS: | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$7.910,00 | R$ 79.100,00 |
| 5 | DIÁRIA | 6 | 1 | 7 | R$8.450,00 | R$ 59.150,00 | |
| 6 | LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PARA 5.000 PESSOAS | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$7.150,00 | R$ 71.500,00 |
| 7 | PALCO TAMANHO 14 X 12 | DIÁRIA | 6 | 1 | 7 | R$8.700,00 | R$ 60.900,00 |
| 8 | PALCO TAMANHO 12 X 10: | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$8.000,00 | R$ 80.000,00 |
| 10 | LOCAÇÃO DE CAMARIM DE LONA TAM. 5,0 X 5,0: | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$2.450,00 | R$ 24.500,00 |
| 12 | LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P32 3 X 6 | DIÁRIA | 6 | 1 | 7 | R$3.950,00 | R$ 27.650,00 |
| 14 | LOCAÇÃO DE PORTAIS TRELIÇADO EM Q 30 10 X 05 | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$4.250,00 | R$ 42.500,00 |
| 17 | LOCAÇÃO DE TENDA MODELO PIRAMIDAL MED 10.0 X 10.0 | DIÁRIA | 20 | 4 | 24 | R$1.500,00 | R$ 36.000,00 |
| 18 | LOCAÇÃO DE TENDA MODELO PIRAMIDAL MED 8.0 X 8.0 | DIÁRIA | 20 | 5 | 25 | R$1.350,00 | R$ 33.750,00 |
| 24 | LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE 260 KVA: | DIÁRIA | 6 | 1 | 7 | R$4.050,00 | R$ 28.350,00 |
| 25 | LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE 180 KVA: | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$3.700,00 | R$ 37.000,00 |
| 26 | SERVIÇO DE FOTOGRAFIA: | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$1.395,00 | R$ 13.950,00 |
| 31 | SERVIÇOS DE BRIGADISTA DE INCÊNDIO | DIÁRIA | 70 | 15 | 85 | R$ 265,00 | R$ 22.525,00 |
| 32 | SERVIÇOS DE LOCUÇÃO | DIÁRIA | 8 | 2 | 10 | R$1.490,00 | R$ 14.900,00 |
| VALOR TOTAL | 725.800,00 | ||||||
A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual do exercício 2022.
| SECRETARIA | DOTAÇÃO |
| SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Projeto Atividade: 1051 – Realizações de festivais | 491- 33.90.39.0000 – Fonte: 1.1.500 492 – 33.90.39.0000 - Fonte: 5.1.701 |
CLÁUSULA QUARTA – DA VINCULAÇÃO E PUBLICIDADE
Vincula-se o presente Termo ao contrato 01/2021 e ao processo de ADESÃO A ATA 21/2020, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020. O departamento de Licitação fica incumbido de fazer a publicação em diário Oficial para que tenha seus efeitos legais.CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA e pelas testemunhas abaixo.
Porto Esperidião, em 18 de Fevereiro de 2022.
PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
CONTRATANTE
PEDRO BATISTA CORREIA EIRELI
CNPJ nº 07.367.271/0001-29
CONTRATADO
Procurador jurídico
José de Barros Neto