OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM GEOTÉCNICA APERCUSSÃO SPT E ENAIO DE INFILTRAÇÃO, LOCALIDADE NA CIDADE DE NOVO MUNDO.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

Faz necessário, com vista a serem realizados serviços de sondagem geotécnica apercussão SPT e ensaio de infiltração, localidade na cidade de Novo Mundo-MT.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Transporte e Obras Públicas, e emissão de parecer contábil do ilustre Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e a ilustre Procuradora Geral do Município da parecer favorável a contratação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 004/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

CONTRATO DE PESSOA JURIDICA: PROJETOS E SONDAGEM

CNPJ 01.423.656/0001-80

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 30 dias

Novo Mundo/MT, 25 de fevereiro de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal