PARA: CLS ARQUITETURA E PROJETOS LTDA – CNPJ N.º 20.177.337/0001-86 ECLAUDINE LEMOS DOS SANTOS– CAU A523941

ASSUNTO: EXECUÇÃO DAS PRAÇAS NO JARDIM PETRÓPOLIS E PÔR DO SOL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, Portaria N° 211/2020, NOTIFICAR a empresa contratada CLS ARQUITETURA E PROJETOS LTDA – CNPJ N.º 20.177.337/0001-86, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 54/2021 de 26 de outubro de 2021.

Considerando o comunicado emitido no dia 15 de fevereiro de 2022 que previa a correção dos tapumes, a disponibilização de betoneiras e o acompanhamento técnico competente. Considerando que foi dado um prazo de cinco dias úteis para adequação. Considerando que em resposta à comunicação a empresa alegou que já estava providenciando os equipamentos, porém até a data da vistoria não o havia feito e que, além disso, a empresa apresentou um engenheiro no dia 17 de fevereiro, durante vistoria, alegando que o mesmo seria responsável pelo acompanhamento, todavia durante visitas na última semana o mesmo não se encontrava na obra.

Considerando que durante vistoria no dia 24 de fevereiro de 2022 os problemas supracitados ainda não haviam sido sanados, venho NOTIFICAR A EMPRESA a corrigir as pendências supracitadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de hoje, além disso a empresa já está passível de ser penalizada de acordo com as cláusulas do contrato.

25 de fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

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Magno Silva Bahia

Engenheiro Civil - CREA 121748491