DATA: 07 de dezembro de 2015

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa nº 005/2015 da Secretaria Municipal de Educação, homologada pelo Decreto nº 245/2015, de 18 de novembro de 2015.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a alteração da Instrução Normativa nº 005/2015 da Secretaria Municipal de Educação, aprovada pelo Decreto nº. 245/2015, de 18 de novembro de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 07 de dezembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 005/SME/2015

Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016.

Art. 1º. O art. 5º da Instrução Normativa nº 005/SME/2015 que regulamenta o processo de atribuição de turmas e/ou aulas do Professor da Educação Pública Básica da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2016, passa a vigorar acrescido do §3º conforme segue:

“Art. 5º. (...):

I – (...);

II – (...);

III – (...);

IV – (...);

V – (...);

§1º. (...).

§2º. (...).

§3º. As turmas do Programa de Aceleração de Aprendizagem serão atribuídas, preferencialmente, aos professores que atuaram em 2015, desde que apresentado Plano de Trabalho exigido pelo programa, atingido as metas estipuladas. Não havendo Professor para dar continuidade, a U.E. deverá abrir vaga para Professor Pedagogo que apresente disponibilidade em assumir o programa.”.

Art. 2º. Os incisos I, II e III do art. 6º da Instrução Normativa nº 005/SME/2015 passa a vigorar conforme segue:

“Art. 6º. (...):

I - realizar ciclos de estudo das Instruções Normativas referentes ao ano letivo de 2016 e contagem de pontos de 07 a 22 de dezembro de 2015;

II - fixar para divulgação no dia 25 de janeiro de 2016, em local de fácil visualização, a relação nominal dos Professores por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho.

III – organizar o horário de atribuição de turmas e/ou aulas no dia 26 de janeiro de 2016, sendo distribuído entre os turnos de atendimento e fixado em local de fácil visualização;

IV – (...).”.

Art. 3º. Esta Instrução Normativa conta com seus efeitos a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

Sinop – MT, 07 de dezembro de 2015.

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação