ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021 RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 24 (vinte e quatros) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, às 18:10 min, deu se abertura a Audiência Pública, com os participação de populares, para Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2021, ficando a exposição e explanação pelo Sr. Izaia Borges da Silva, Contador da Prefeitura, Os dados foram apresentados pelo o Contador, que iniciou agradecendo a presença Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves e do Presidente da Câmara Municipal o Sr. Eliezer Silva de Morais e do Chefe de Gabinete da Prefeitura Weverton Anselmo, agradecendo ao presidente da Câmara Municipal pelo plenário para a realização deste audiência, agradeceu ao apoio da equipe de assessoria de imprensa pelo esforço para divulgação e transmissão para a população, apôs isso iniciou falando sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a prestação de contas a população, em seguida apresentando o Comparativo da Despesa Autorizada no valor de R$ 38.104.318,36 e a Despesa Realizada no valor de R$ 32.989.585,78 até o 3º quadrimestre e do exercício de 2021, no caso da Receita Orçada R$ 37.527.100,18, e a Receita Realizada no valor de R$ 42.450.027,77, ocorrendo um excesso de arrecadação no exercício, havendo um superavit orçamentário na ordem de R$ 4.922.927,59, dando continuidade foi apresentado as receitas e despesa individualizado, passando a apresentar índices de aplicação com Despesa com Pessoal atingiu 47,99% da RCL, não houve assunção de Operações de Crédito no período, logo após a apresentados os demais índices constitucionais da Educação 25,90%, Saúde 17,29%, FUNDEB 75,21%, Repasse ao Legislativo 6,99%, audiência pública do 3º Quadrimestre de 2021, na sequência frisa sobre o cumprimento de todos os índices constitucionais, dos atos de gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca novamente a importância da participação popular uma oportunidade de prestar contas da gestão, abrindo para questionamentos e uso da palavra, o Prefeito municipal fez o uso da palavra agradecendo os presentes e falou da importância de prestar conta a população e da parceria com o poder legislativo para o bom andamento da gestão municipal, o presidente da câmara também fez uso da palavra agradecendo a todos e dizendo a população que o poder legislativo esta fazendo o seu papel que é de fiscalizar e acompanhar as prestações de contas do poder executivo, sendo assim, a audiência foi encerrada, e foi lavrada a presente ata que vai por mim assinada, e pelos demais presentes.