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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 18/2022

DE: 23.02.2022

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.168/2022 de 23/02/2022.

DECRETA

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Unidade, conforme abaixo:

Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano

Função: 11 – Trabalho

Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Recurso: 00.01.0704 – Transferência da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0705 – PASEP

Valor: R$ 3.000,00

Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano

Função: 11 – Trabalho

Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Recurso: 00.01.0708 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0708 – PASEP

Valor: R$ 200,00

Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano

Função: 11 – Trabalho

Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0709 – PASEP

Valor: R$ 46.300,00

Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano

Função: 11 – Trabalho

Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Recurso: 00.01.0749 – Outras vinculações de transferências

Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0749 – PASEP

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano

Função: 11 – Trabalho

Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Recurso: 00.01.0750 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0750 – PASEP

Valor: R$ 500,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0

Projeto/Atividade: 2.120 – Manutenção e Encargos com a Gerência das Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 10.000,00

3.3.90.36.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0

Projeto/Atividade: 2.116 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Hospital

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 15.000,00

3.3.90.36.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0

Projeto/Atividade: 2.124 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Assistência Farmacêutica

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 20.000,00

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0

Projeto/Atividade: 2.122 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Vigilância Ambiental e Epidemiológica

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Valor: R$ 15.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano

Função: 11 – Trabalho

Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0500 – PASEP

Valor: R$ 70.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Pronto Atendimento de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 80.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal