DECRETO MUNICIPAL N.º 18/2022
28 de Fevereiro de 2022
DECRETO N.º 18/2022
DE: 23.02.2022
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.168/2022 de 23/02/2022.
DECRETA
Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Unidade, conforme abaixo:
Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano
Função: 11 – Trabalho
Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Recurso: 00.01.0704 – Transferência da União Ref. a Royalties do Petróleo e Gás Natural
Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0705 – PASEP
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano
Função: 11 – Trabalho
Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Recurso: 00.01.0708 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0708 – PASEP
Valor: R$ 200,00
Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano
Função: 11 – Trabalho
Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Recurso: 00.01.0709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0709 – PASEP
Valor: R$ 46.300,00
Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano
Função: 11 – Trabalho
Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Recurso: 00.01.0749 – Outras vinculações de transferências
Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0749 – PASEP
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano
Função: 11 – Trabalho
Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Recurso: 00.01.0750 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0750 – PASEP
Valor: R$ 500,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0
Projeto/Atividade: 2.120 – Manutenção e Encargos com a Gerência das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0
Projeto/Atividade: 2.116 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Hospital
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0
Projeto/Atividade: 2.124 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Assistência Farmacêutica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 20.000,00
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0602 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID 19 no bojo da Ação 21C0
Projeto/Atividade: 2.122 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Vigilância Ambiental e Epidemiológica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0602 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.01.0602 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Valor: R$ 15.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
Órgão: 06 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Des. Urbano
Função: 11 – Trabalho
Sub-Função: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 0084 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto/Atividade: 2.061 – Contribuição ao PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47.01.00.01.0500 – PASEP
Valor: R$ 70.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Pronto Atendimento de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo
Valor: R$ 80.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal