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Pref. Paranatinga

ATA DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Aos 21 dias de fevereiro 2022, reuniram-se na Sede da Secretaria Municipal de trabalho e Assistência Social de Paranatinga/MT, os membros designados pela Portaria n°. 027/2022, aos quais foram atribuídas as responsabilidades de “apurar a execução do contrato n. 24/2019 firmado com Sr. João Marçal Marciano, afim de apurar possíveis ocorrências de realização de despesas sem os devidos procedimentos administrativos”. Assim os membros dessa Comissão em voz uníssona, declararam iniciada a presente Reunião de conclusão para análise dos documentos colhidos e discussão final, justifica-se a reunião na presente data, considerando que os membros realizaram pesquisa em campo, daquela estabelecida na ata de instalação desta comissão especial, assim, procede-se a juntada dos seguintes documentos: 2) – Cópia da planilha de empenho e liquidação do contrato n. 24/2019; 3) ­Cópia do contraton. 24/2019; 4) Requerimento de pagamento Sr. João Marçal Marciano 5) Orçamento Descritivo do Serviço e reparos de manutenção; 6) Fotografias local; 7) Levantamentos dos serviços solicitados pelo locador referente ao imóvel. Desta forma o proprietário Sr. João Marçal Marciano vem requerer o item III e V da clausula 6.2 do contrato 024/2019. Conclui se que conforme vistoria e relatório do departamento de engenharia da Prefeitura Municipal, a SMTAS deverá restituir os danos causados no imóvel ao locatário, conforme planilha, anexo. Considerando que o imóvel foi utilizado para ser casa de passagem para os cidadãos, e que devido a grande rotatividade de pessoas foi o que ocasionou maior depreciação do bem no período de vigência do contrato. Assim, esta comissão conclui pelo pagamento de R$ 25.777,12 em indenização de todos os danos causados ao imóvel do Sr. João Marçal elencados no relatório do departamento de engenharia. Nada mais a tratar encerra os trabalhos de conclusão da comissão em exame, pelo Presidente, me foi franqueada a palavra e aos demais membros para manifestação pessoal. Nada disseram, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, eu Maria José Pereira Saldanha, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai por mim assinada e pelos demais membros.

Leidiane Barbosa Pereira

PRESIDENTE

Angela Maria Santos Dias

MEMBRO

Maria José Pereira Saldanha

SECRETÁRIA