Dispõe sobre Apreciação e Aprovação de Emenda Parlamentar, destinada ao município de São José dos Quatro Marcos, para o ano de 2022 e dá outras providências.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 24 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar Verba de Emenda Parlamentar n. º 203 do Deputado Estadual Dr. João José de Matos, no valor R$300.000,00 (Trezentos mil reais) para Aquisição de um Aparelho de Mamografia, por meio do Fundo Estadual de Saúde/FES.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT 24 de fevereiro de 2022.

_______________________________________________________

ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto 091/2021