O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
JULIO CESAR LOPES PINHEIRO	052	ELETRICISTA	2008/2013 e 2013/2018
JOSE VALDENOR GOMES DE ALMEIDA	132	MOTORISTA	2004/2009
EDVALDO CARLOS MACHADO	491	FISCAL DE OBRAS POSTURAS	2012/2017
JOSE AUGUSTO DE ASSUNÇAO	047	MOTORISTA	2009/2014
JURACI SENA DA SILVA	133	AUXILIAR OP. DE SERVIÇOS DIVERSOS	2004/2009

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 22 de fevereiro de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL