PORTARIA GP Nº 178/2022
28 de Fevereiro de 2022
DATA: 01 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.
Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 002/2022, de 12 de janeiro de 2022.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 01 de fevereiro de 2022 em caráter efetivo a candidata Sra. Ana Claudia Dalmolin, portadora do RG nº 39561.485-5 SSP/SP e CPF nº 039.487.011-56, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 25ª Aprovada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogado as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 01 de fevereiro de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Karla Adriana Blanc Enge
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Ana Claudia Dalmolin, portadora do RG nº 39561.485-5 SSP/SP e CPF nº 039.487.011-56, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 25ª Aprovada, com carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria n° 178/2022 de 01 de fevereiro de 2022.
Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto dos Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 da Lei Municipal 761/2011 de 39 de março de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia – MT.
Paço Municipal, em 01 de fevereiro de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Empossada: Ana Claudia Dalmolin
Obs: A Empossada apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de convocação 002/2022 de 12 de janeiro de 2022.