PORTARIA LEGISLATIVA N.º 020/2022
28 de Fevereiro de 2022
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o escalonamento de férias para o exercício 2022, devidamente acordado com os servidor abaixo citado e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 379/99,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor Sr.AILTON PEREIRA DE JESUS, Assessor Administrativo, matrícula funcional 400, devidamente inscrito no CPF sob o nº 809.686.431-91, férias regulamentares de 20 (vinte) dias, a contar de 02 de março de 2022, período de gozo: 02/03/2022 a 21/03/2022, com previsão de retorno ao trabalho em: 22/03/2022.
Parágrafo Primeiro: Em razão da necessidade dos serviços, 10 dias será transformado em abono pecuniário.
Parágrafo Segundo: As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 25 de fevereiro de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente (Gestão 2021/2022) |