Súmula: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do recurso IGD – SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999, Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003e Lei Municipal nº 774 de 25 de novembro de 2.021;

Considerando o disposto na Portaria n° 053, de 24 de Fevereiro de 2.022;

Considerando a necessidade de avaliar os avanços e propor diretrizes para a implementação da Politica de Assistência Social no Município de União do Sul;

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 11/02/2022;

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo para o co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2020 do recurso IGD – SUAS.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul - MT, 17 de Fevereiro de 2022.

FRANCIELE RANDO NASCIMENTO

Presidente do CMAS