EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
28 de Fevereiro de 2022
AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2021, CONCURSO E PROJETO Nº 003/2021/PMNO,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA, CONTRATADA: EMPRESA PARCEIRO PÚBLICO, e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, no CNPJ/MF sob o nº 21.103.364/0001-77
Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois no gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente termo de apostilamento, tendo como partes: de um lado O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa, PARCEIRO PÚBLICO, e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.103.364/0001-77 estabelecida à Rua dos Estados, Nº 100, Bairro: Centro, no município de Sorriso –MT representada neste ato por Zilton Mariano de Almeida, brasileiro, portador do RG nº 5.844.526-6 SSP/PR e do CPF nº 250.672.008-12 residente e domiciliado na Rua dos Jatobás, Nº 231, Bairro: Residencial Colinas, no município de Sorriso – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, de comum acordo, Primeiro Termo de Apostilamento oriundo da Concurso de Projeto 001/2021, mediante as seguintes cláusulas a seguir delineadas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formação de vínculo de cooperação por meio de termo de parceria visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, nas diversas áreas de atuação da Secretaria Municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT
CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO DO APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA QUARTA- DOS RECURSOS FINANCEIROS – PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dando visibilidade ao valor estimado da contratação constante no Edital nº 01/2021 Concurso e Projetos , Processo Administrativo nº 69/2021. Cito: GRUPO I- R$ 1.252.488,72 (um milhão duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), GRUPO II 2.252.791,20 (dois milhões e duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais, e vinte centavos). De acordo com tabela do termo de referência do edital conforme tabela abaixo:
| ATENDIMENTO INTEGRAL COMPLEMENTAR | |||||
| ATIVIDADE | GRUPO DE DESPESA | QTD | BASE DA REMUNERAÇÃO | CUSTO TOTAL GERAL | ANUAL |
| Psicologia | Grupo I | 1 | R$ 3.169,81 | R$ 3.169,81 | R$ 38.037,72 |
| Fonoaudiólogo | Grupo I | 1 | R$ 3.169,81 | R$ 3.169,81 | R$ 38.037,72 |
| Enfermeiro Atenção Básica | Grupo I | 2 | R$ 3.180,00 | R$ 6.360,00 | R$ 76.320,00 |
| Enfermeiro PA Diurno | Grupo I | 2 | R$ 3.239,00 | R$ 6.478,00 | R$ 77.736,00 |
| Enfermeiro PA Diurno Noturno | Grupo I | 2 | R$ 3.663,00 | R$ 7.326,00 | R$ 87.912,00 |
| Fisioterapia | Grupo I | 1 | R$ 3.169,81 | R$ 3.169,81 | R$ 38.037,72 |
| Farmacêutico/ Bioquímico com responsabilidade técnica | Grupo I | 1 | R$ 3.600,00 | R$ 3.600,00 | R$ 43.200,00 |
| Educador Físico | Grupo I | 1 | R$ 3.169,81 | R$ 3.169,81 | R$ 38.037,72 |
| Odontólogo | Grupo I | 4 | R$ 3.600,00 | R$ 14.400,00 | R$ 172.800,00 |
| Técnico em Higiene Bucal | Grupo I | 2 | R$ 1.537,50 | R$ 3.075,00 | R$ 36.900,00 |
| Terapeuta Ocupacional | Grupo I | 1 | R$ 3.169,81 | R$ 3.169,81 | R$ 38.037,72 |
| Técnico de enfermagem PA Diurno | Grupo I | 11 | R$ 1.537,50 | R$ 16.912,50 | R$ 202.950,00 |
| Técnico de enfermagem PA Noturno | Grupo I | 3 | R$ 1.761,90 | R$ 5.285,70 | R$ 63.428,40 |
| Técnico de enfermagem Atenção Básica | Grupo I | 4 | R$ 1.537,50 | R$ 6.150,00 | R$ 73.800,00 |
| Técnico em Radiologia | Grupo I | 3 | R$ 2.181,00 | R$ 6.543,00 | R$ 78.516,00 |
| Assistente Social | Grupo I | 1 | R$ 3.169,81 | R$ 3.169,81 | R$ 38.037,72 |
| Técnico em Laboratório | Grupo I | 2 | R$ 1.537,50 | R$ 3.075,00 | R$ 36.900,00 |
| R$ 1.252.488,72 | |||||
| ATENDIMENTO MÉDICO COMPLEMENTAR | |||||
| ATIVIDADE | GRUPO DE DESPESA | QTD | BASE DA REMUNERAÇÃO | CUSTO TOTAL GERAL | ANUAL |
| Plantão Médico | Grupo II | 1.128 | R$ 1.100,00 | - | R$ 1.240.800,00 |
| Médico Responsável Técnico Atenção Básica | Grupo II | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Médico Diretor Técnico | Grupo II | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 | R$ 144.000,00 |
| Serviços Médicos Especializados de Ortopedia | Grupo II | 1 | R$ 9.948,71 | R$ 9.948,71 | R$ 119.384,52 |
| Médico Atenção Básica | Grupo II | 2 | R$ 15.768,88 | R$ 31.537,76 | R$ 378.453,12 |
| Serviços Médicos Especializados de Cardiologia | Grupo II | 1 | R$ 9.948,71 | R$ 9.948,71 | R$ 119.384,52 |
| Psiquiatra | Grupo II | 1 | R$ 9.948,71 | R$ 9.948,71 | R$ 119.384,52 |
| Neurologista | Grupo II | 1 | R$ 9.948,71 | R$ 9.948,71 | R$ 119.384,52 |
| R$ 2.252.791,20 | |||||
CLAUSULA TERCEIRA - DA INALTERAÇAO DAS DEMAIS CLAUSULAS
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato Inicial que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.
Nova Olímpia - MT, 23 fevereiro de 2022.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT
PREFEITO MUNICIPAL
CNPJ: 03.238.920/0001-30
CONTRATANTE