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Pref. Nossa Senhora do Livramento

TERMO DE DISTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇO 11/2022

DISTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL –AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS 1ª LINHA, CÂMARA DE AR E PROTETOR DE ARO, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.3907/2021

Pelo Presente Termo torna RESCINDIDO o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL –AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS 1ª LINHA, CÂMARA DE AR E PROTETOR DE ARO, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,que entre si celebram A Prefeitura Mun. de Nossa Senhora do Livramento e o FORNECEDOR EMPRESA SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.925.161/0001-08, com sede Avenida Dr. Isaias Antunes Pinheiro, 2183 , Bela Vista Novo Progresso, PA, CEP 68193000, neste ato representado pelo Senhor MARCIO RODRIGUES BARREIRA, nacionalidade Brasileiro,empresário, CPF nº 545.612.991-49, Carteira de Identidade nº 954741, órgão expedidor SSP - MT, residente e domiciliado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, 877, Bela Vista, Cuiabá, MT, CEP 78050560, que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando a Ata de Registro de Preço 011/2022.

I – PARTES DISTRATANTES.

O Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município:

EMPRESA SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.925.161/0001-08, com sede Avenida Dr. Isaias Antunes Pinheiro, 2183 , Bela Vista Novo Progresso, PA, CEP 68193000, neste ato representado pelo Senhor MARCIO RODRIGUES BARREIRA, nacionalidade Brasileiro,empresário, CPF nº 545.612.991-49, Carteira de Identidade nº 954741, órgão expedidor SSP - MT, residente e domiciliado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, 877, Bela Vista, Cuiabá, MT, CEP 78050560.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

1 – Fica rescindido, a partir de 24 de Fevereiro de 2022 da Ata de Registro de Preço 011/2022, Objeto Ata tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de pneus novos 1ª linha, câmara de ar e protetor de aro, para manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, com a EMPRESA SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.925.161/0001-08, com sede Avenida Dr. Isaias Antunes Pinheiro, 2183 , Bela Vista Novo Progresso, PA, CEP 68193000,

2 – Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito Ata de Registro de Preço 011/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO MOTIVO DA RESCISÃO

A Administração Municipal dar por causa, Unilateral, a presente rescisão, por razões de interesse público, de alta relevância, com base legal no artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, em comum acordo com o inciso XII, do art. 78 da mesma Lei.

Motiva ainda o distrato o Parecer Jurídico nº 110/2022 elaborado pela Assessoria jurídica junto a Administração Municipal.

Aponta ainda como motivação a justificativa pela EMPRESA SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.925.161/0001-08

PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, por razões de interesse público e de alta relevância e amplo conhecimento, esposadas nas considerações do preâmbulo do presente instrumento, como base na motivação exposta no processo administrativo n⁰ 677/2022 e 861/2022, fica a sua eficácia convalidada a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do AMM/MT, TCE/MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO Por força desta rescisão, fica autorizada a baixa do empenho, e, as partes se declaram reciprocamente quitadas, não elidindo eventuais prejuízos apurados de processo a ser iniciado por conta

E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor.

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Fevereiro de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA,

CNPJ sob o nº 34.925.161/0001-08,

Representado pelo Senhor MARCIO RODRIGUES BARREIRA,

CPF nº 545.612.991-49, RG: nº 954741, SSP - MT,