TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como objetivo a contratação de empresa para readequação de planilha orçamentária, visando compatibilização e inclusão de serviço nas obras de recuperação de pavimento com a aplicação de microrrevestimento em 12,24 km² da MT-336 no Município de Santo Antônio do Leste – MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS – CNPJ: 40.600.695/0001-67, com sede na Avenida São Sebastião nº 498 Edif. Villaggio Salerno APT 1604, Bairro: Quilombo, município de Cuiabá – MT, CEP: 78.045-305 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 25 de fevereiro de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL