DECRETO Nº 000006/22 de 3 de Janeiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0003.1.029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.1.045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.01 - GABINETE DO SECRETARIO

04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.302.0005.1.049-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Janeiro de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal