DECRETO N. 12 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
28 de Fevereiro de 2022
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, o Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO: O decreto municipal nº 09 de 17 de fevereiro de 2022 decreta que “Declara situação de emergência nas áreas do Município de Alto Paraguai afetadas por chuvas intensas e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica Decretado expediente normal no dia 28 de fevereiro de 2022, fica suspenso às atividades no dia 01 de março de 2022 com retorno das atividades as 13hrs do dia 02 de março de 2022.
Art. 2º Os dispostos no artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de hoje as publicações revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2022.
ADAIR ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal