Portaria 130/2022 de 23 de Fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL RECEBIDO EM CEDÊNCIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 002/2022 de 11/01/2022 entre os Municípios de Confresa-MT e Santo Afonso-MT.

CONSIDERANDO: o Oficio 095/2022 GAB de 07/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA CONCEIÇÃO CARLOS DO NASCIMENTO, inscrita no RG 11322098 SSP/MT, residente e domiciliada neste município, para exercer o cargo de PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário.

Art. 3º - A referida cessão será por período 12 (doze) meses.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03/01/2022.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Fevereiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal