O Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2022 objetivou a Contratação Direta pelo Poder Público Municipal, da empresa Associação Ambiental de Catadores Reciclar, cadastrada no CNPJ nº 36.625.843.0001 – 20, para a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de serviço de coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos urbano e rural passíveis ou não de reutilização para a Área Urbana do Município (bairros municipais, nos órgão público e entrega voluntária em locais de eco pontos) na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, tendo como objetivo principal a materialização e implantação das diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.

Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO à empresa Associação Ambiental de Catadores Reciclar, cadastrada no CNPJ nº 36.625.843.0001 – 20 nos termos da Justificativa subscrita pela Comissão de Licitação e nos Termos do Parecer jurídico.

Reserva do Cabaçal-MT, 25 de Fevereiro de 2022

JULIA MELO FARIA

Presidente da CPL