NOMEIA A SENHORA LUCINEIA MARTINS DA SILVA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 13/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E A ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, CADASTRADA NO CNPJ Nº 36.625.843/0001-20

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a senhora LUCINEIA MARTINS DA SILVA, cadastrada no CPF nº 034.323.741-51, responsável pela fiscalização do Contrato nº 13/2022 que tem como objeto a Contratação Direta pelo Poder Público Municipal de Pessoa Jurídica para Prestação de serviço de coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos urbano e rural passíveis ou não de reutilização para a Área Urbana do Município (bairros municipais, nos órgão público e entrega voluntária em locais de eco pontos) na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, tendo como objetivo principal a materialização e implantação das diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 25 de Fevereiro de 2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal