DECRETO MUNICIPAL Nº 1.260 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
9 de Dezembro de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.260 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Estrutura da Lei 725/2014 – Lei Orçamentária Anual – LOA, destinado a custear despesas do PREVI-COCALINHO e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Cocalinho, Sr. Luiz Henrique do Amaral, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Cocalinho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para atender as seguintes dotações Orçamentárias:
| PROJETO/ATIVIDADE | CÓD. | ESPEC.NAT. DESP. | CÓD.NAT. DESP | VALOR |
| ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS – PLANO FINANCEIRO | 2067 | APOSENTADORIAS | 3.1.90.01.00.00.00 | 70.000,00 |
| PENSÃO | 3.1.90.03.00.00.00 | 10.000,00 | ||
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 80.000,00 |
Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento das dotações descritas no artigo anterior correrão por conta da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| PROJETO/ATIVIDADE | CÓD. | ESPEC.NAT. DESP. | CÓD.NAT. DESP | VALOR |
| ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS – LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO | 2075 | APOSENTADORIA | 3.1.90.01.00.00.00 | 20.000,00 |
| PENSÃO | 3.1.90.03.00.00.00 | 10.000,00 | ||
| RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS – PLANO FINANCEIRO | 2072 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 9.9.99.99.99.00.00 | 50.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 80.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
Prefeito Municipal
ROGERIO MOREIRA
Secretário de Administração