PORTARIA Nº 052/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Concede FÉRIAS as Servidora Públicas Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, a Servidora Pública Municipal, que especifica segundo o que menciona:

Servidora: DARLENE RODRIGUES PERES

Órgão/Unidade: SMEC

Período aquisitivo: 19/02/2020 À 19/02/2021

Período de gozo: 02/03/2022 Á 31/03/2022

Dias: 30 (trinta)

Servidora: MARCIA REGINA PORANGABA DE OLIVEIRA JOVANO

Órgão/Unidade: SMAP

Período aquisitivo: 01/03/2022 À 30/03/2022

Período de gozo: 01/03/2022 Á 31/03/2022

Dias: 20 (trinta)

Abono Pecuniário: 10 (dez)

Art. 2º - Caberão aos órgãos/unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive para o pagamento e registro nos mecanismos e controle.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal