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Pref. São Félix do Araguaia

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ANEXOS XXI A XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022

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ANEXO XXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - OPERADOR DE ETA/ETE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.511,72

1.738,47

1.965,23

2.191,99

2.418,75

2 - 1 ano

1,02

1.541,95

1.773,24

2.004,54

2.235,83

2.467,12

3 - 2 anos

1,04

1.572,19

1.808,01

2.043,84

2.279,67

2.515,50

4 - 3 anos

1,06

1.602,42

1.842,78

2.083,15

2.323,51

2.563,87

5 - 4 anos

1,08

1.632,65

1.877,55

2.122,45

2.367,35

2.612,25

6 - 5 anos

1,10

1.662,89

1.912,32

2.161,76

2.411,19

2.660,62

7 - 6 anos

1,12

1.693,12

1.947,09

2.201,06

2.455,03

2.709,00

8 - 7 anos

1,14

1.723,36

1.981,86

2.240,36

2.498,87

2.757,37

9 - 8 anos

1,16

1.753,59

2.016,63

2.279,67

2.542,71

2.805,75

10 - 9 anos

1,18

1.783,83

2.051,40

2.318,97

2.586,55

2.854,12

11 - 10 anos

1,20

1.814,06

2.086,17

2.358,28

2.630,39

2.902,50

12 - 11 anos

1,22

1.844,29

2.120,94

2.397,58

2.674,23

2.950,87

13 - 12 anos

1,24

1.874,53

2.155,71

2.436,89

2.718,07

2.999,25

14 - 13 anos

1,26

1.904,76

2.190,48

2.476,19

2.761,91

3.047,62

15 - 14 anos

1,28

1.935,00

2.225,25

2.515,50

2.805,75

3.096,00

16 - 15 anos

1,30

1.965,23

2.260,02

2.554,80

2.849,59

3.144,37

17 - 16 anos

1,32

1.995,47

2.294,79

2.594,11

2.893,43

3.192,75

18 - 17 anos

1,34

2.025,70

2.329,56

2.633,41

2.937,27

3.241,12

19 - 18 anos

1,36

2.055,94

2.364,33

2.672,72

2.981,11

3.289,50

20 - 19 anos

1,38

2.086,17

2.399,09

2.712,02

3.024,95

3.337,87

21 - 20 anos

1,40

2.116,40

2.433,86

2.751,32

3.068,79

3.386,25

22 - 21 anos

1,42

2.146,64

2.468,63

2.790,63

3.112,63

3.434,62

23 - 22 anos

1,44

2.176,87

2.503,40

2.829,93

3.156,47

3.483,00

24 - 23 anos

1,46

2.207,11

2.538,17

2.869,24

3.200,30

3.531,37

25 - 24 anos

1,48

2.237,34

2.572,94

2.908,54

3.244,14

3.579,75

26 - 25 anos

1,50

2.267,58

2.607,71

2.947,85

3.287,98

3.628,12

27 - 26 anos

1,52

2.297,81

2.642,48

2.987,15

3.331,82

3.676,50

28 - 27 anos

1,54

2.328,04

2.677,25

3.026,46

3.375,66

3.724,87

29 - 28 anos

1,56

2.358,28

2.712,02

3.065,76

3.419,50

3.773,25

30 - 29 anos

1,58

2.388,51

2.746,79

3.105,07

3.463,34

3.821,62

31 - 30 anos

1,60

2.418,75

2.781,56

3.144,37

3.507,18

3.870,00

32 - 31 anos

1,62

2.448,98

2.816,33

3.183,68

3.551,02

3.918,37

33 - 32 anos

1,64

2.479,22

2.851,10

3.222,98

3.594,86

3.966,75

34 - 33 anos

1,66

2.509,45

2.885,87

3.262,29

3.638,70

4.015,12

35 - 34 anos

1,68

2.539,68

2.920,64

3.301,59

3.682,54

4.063,50

36 - 35 anos

1,70

2.569,92

2.955,41

3.340,89

3.726,38

4.111,87

ANEXO XXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo; e

II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e

utilização de softwares.

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

2.145,01

2.466,77

2.788,52

3.110,27

3.432,02

2 - 1 ano

1,02

2.187,92

2.516,10

2.844,29

3.172,48

3.500,66

3 - 2 anos

1,04

2.230,82

2.565,44

2.900,06

3.234,68

3.569,30

4 - 3 anos

1,06

2.273,72

2.614,77

2.955,83

3.296,89

3.637,95

5 - 4 anos

1,08

2.316,62

2.664,11

3.011,60

3.359,09

3.706,59

6 - 5 anos

1,10

2.359,52

2.713,44

3.067,37

3.421,30

3.775,23

7 - 6 anos

1,12

2.402,42

2.762,78

3.123,14

3.483,50

3.843,87

8 - 7 anos

1,14

2.445,32

2.812,11

3.178,91

3.545,71

3.912,51

9 - 8 anos

1,16

2.488,22

2.861,45

3.234,68

3.607,92

3.981,15

10 - 9 anos

1,18

2.531,12

2.910,79

3.290,45

3.670,12

4.049,79

11 - 10 anos

1,20

2.574,02

2.960,12

3.346,22

3.732,33

4.118,43

12 - 11 anos

1,22

2.616,92

3.009,46

3.401,99

3.794,53

4.187,07

13 - 12 anos

1,24

2.659,82

3.058,79

3.457,76

3.856,74

4.255,71

14 - 13 anos

1,26

2.702,72

3.108,13

3.513,53

3.918,94

4.324,35

15 - 14 anos

1,28

2.745,62

3.157,46

3.569,30

3.981,15

4.392,99

16 - 15 anos

1,30

2.788,52

3.206,80

3.625,08

4.043,35

4.461,63

17 - 16 anos

1,32

2.831,42

3.256,13

3.680,85

4.105,56

4.530,27

18 - 17 anos

1,34

2.874,32

3.305,47

3.736,62

4.167,76

4.598,91

19 - 18 anos

1,36

2.917,22

3.354,80

3.792,39

4.229,97

4.667,55

20 - 19 anos

1,38

2.960,12

3.404,14

3.848,16

4.292,17

4.736,19

21 - 20 anos

1,40

3.003,02

3.453,47

3.903,93

4.354,38

4.804,83

22 - 21 anos

1,42

3.045,92

3.502,81

3.959,70

4.416,59

4.873,47

23 - 22 anos

1,44

3.088,82

3.552,14

4.015,47

4.478,79

4.942,11

24 - 23 anos

1,46

3.131,72

3.601,48

4.071,24

4.541,00

5.010,75

25 - 24 anos

1,48

3.174,62

3.650,82

4.127,01

4.603,20

5.079,40

26 - 25 anos

1,50

3.217,52

3.700,15

4.182,78

4.665,41

5.148,04

27 - 26 anos

1,52

3.260,42

3.749,49

4.238,55

4.727,61

5.216,68

28 - 27 anos

1,54

3.303,32

3.798,82

4.294,32

4.789,82

5.285,32

29 - 28 anos

1,56

3.346,22

3.848,16

4.350,09

4.852,02

5.353,96

30 - 29 anos

1,58

3.389,12

3.897,49

4.405,86

4.914,23

5.422,60

31 - 30 anos

1,60

3.432,02

3.946,83

4.461,63

4.976,43

5.491,24

32 - 31 anos

1,62

3.474,92

3.996,16

4.517,40

5.038,64

5.559,88

33 - 32 anos

1,64

3.517,82

4.045,50

4.573,17

5.100,85

5.628,52

34 - 33 anos

1,66

3.560,72

4.094,83

4.628,94

5.163,05

5.697,16

35 - 34 anos

1,68

3.603,63

4.144,17

4.684,71

5.225,26

5.765,80

36 - 35 anos

1,70

3.646,53

4.193,50

4.740,48

5.287,46

5.834,44

ANEXO XXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Completo; II - Curso Médio de Capacitação na Área; e III - Registro e Regularidade no órgão respectivo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

3.505,67

4.031,52

4.557,37

5.083,22

5.609,07

2 - 1 ano

1,02

3.575,78

4.112,15

4.648,52

5.184,89

5.721,25

3 - 2 anos

1,04

3.645,90

4.192,78

4.739,67

5.286,55

5.833,44

4 - 3 anos

1,06

3.716,01

4.273,41

4.830,81

5.388,22

5.945,62

5 - 4 anos

1,08

3.786,12

4.354,04

4.921,96

5.489,88

6.057,80

6 - 5 anos

1,10

3.856,24

4.434,67

5.013,11

5.591,54

6.169,98

7 - 6 anos

1,12

3.926,35

4.515,30

5.104,26

5.693,21

6.282,16

8 - 7 anos

1,14

3.996,46

4.595,93

5.195,40

5.794,87

6.394,34

9 - 8 anos

1,16

4.066,58

4.676,56

5.286,55

5.896,54

6.506,52

10 - 9 anos

1,18

4.136,69

4.757,20

5.377,70

5.998,20

6.618,71

11 - 10 anos

1,20

4.206,80

4.837,83

5.468,85

6.099,87

6.730,89

12 - 11 anos

1,22

4.276,92

4.918,46

5.559,99

6.201,53

6.843,07

13 - 12 anos

1,24

4.347,03

4.999,09

5.651,14

6.303,20

6.955,25

14 - 13 anos

1,26

4.417,14

5.079,72

5.742,29

6.404,86

7.067,43

15 - 14 anos

1,28

4.487,26

5.160,35

5.833,44

6.506,52

7.179,61

16 - 15 anos

1,30

4.557,37

5.240,98

5.924,58

6.608,19

7.291,79

17 - 16 anos

1,32

4.627,49

5.321,61

6.015,73

6.709,85

7.403,98

18 - 17 anos

1,34

4.697,60

5.402,24

6.106,88

6.811,52

7.516,16

19 - 18 anos

1,36

4.767,71

5.482,87

6.198,03

6.913,18

7.628,34

20 - 19 anos

1,38

4.837,83

5.563,50

6.289,17

7.014,85

7.740,52

21 - 20 anos

1,40

4.907,94

5.644,13

6.380,32

7.116,51

7.852,70

22 - 21 anos

1,42

4.978,05

5.724,76

6.471,47

7.218,18

7.964,88

23 - 22 anos

1,44

5.048,17

5.805,39

6.562,62

7.319,84

8.077,07

24 - 23 anos

1,46

5.118,28

5.886,02

6.653,76

7.421,50

8.189,25

25 - 24 anos

1,48

5.188,39

5.966,65

6.744,91

7.523,17

8.301,43

26 - 25 anos

1,50

5.258,51

6.047,28

6.836,06

7.624,83

8.413,61

27 - 26 anos

1,52

5.328,62

6.127,91

6.927,21

7.726,50

8.525,79

28 - 27 anos

1,54

5.398,73

6.208,54

7.018,35

7.828,16

8.637,97

29 - 28 anos

1,56

5.468,85

6.289,17

7.109,50

7.929,83

8.750,15

30 - 29 anos

1,58

5.538,96

6.369,80

7.200,65

8.031,49

8.862,34

31 - 30 anos

1,60

5.609,07

6.450,43

7.291,79

8.133,16

8.974,52

32 - 31 anos

1,62

5.679,19

6.531,06

7.382,94

8.234,82

9.086,70

33 - 32 anos

1,64

5.749,30

6.611,69

7.474,09

8.336,48

9.198,88

34 - 33 anos

1,66

5.819,41

6.692,33

7.565,24

8.438,15

9.311,06

35 - 34 anos

1,68

5.889,53

6.772,96

7.656,38

8.539,81

9.423,24

36 - 35 anos

1,70

5.959,64

6.853,59

7.747,53

8.641,48

9.535,42

ANEXO XXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.596,23

1.835,67

2.075,10

2.314,54

2.553,97

2 - 1 ano

1,02

1.628,16

1.872,38

2.116,60

2.360,83

2.605,05

3 - 2 anos

1,04

1.660,08

1.909,09

2.158,10

2.407,12

2.656,13

4 - 3 anos

1,06

1.692,00

1.945,81

2.199,61

2.453,41

2.707,21

5 - 4 anos

1,08

1.723,93

1.982,52

2.241,11

2.499,70

2.758,29

6 - 5 anos

1,10

1.755,85

2.019,23

2.282,61

2.545,99

2.809,37

7 - 6 anos

1,12

1.787,78

2.055,95

2.324,11

2.592,28

2.860,45

8 - 7 anos

1,14

1.819,70

2.092,66

2.365,61

2.638,57

2.911,53

9 - 8 anos

1,16

1.851,63

2.129,37

2.407,12

2.684,86

2.962,60

10 - 9 anos

1,18

1.883,55

2.166,09

2.448,62

2.731,15

3.013,68

11 - 10 anos

1,20

1.915,48

2.202,80

2.490,12

2.777,44

3.064,76

12 - 11 anos

1,22

1.947,40

2.239,51

2.531,62

2.823,73

3.115,84

13 - 12 anos

1,24

1.979,33

2.276,23

2.573,12

2.870,02

3.166,92

14 - 13 anos

1,26

2.011,25

2.312,94

2.614,63

2.916,31

3.218,00

15 - 14 anos

1,28

2.043,18

2.349,65

2.656,13

2.962,60

3.269,08

16 - 15 anos

1,30

2.075,10

2.386,37

2.697,63

3.008,90

3.320,16

17 - 16 anos

1,32

2.107,02

2.423,08

2.739,13

3.055,19

3.371,24

18 - 17 anos

1,34

2.138,95

2.459,79

2.780,63

3.101,48

3.422,32

19 - 18 anos

1,36

2.170,87

2.496,51

2.822,14

3.147,77

3.473,40

20 - 19 anos

1,38

2.202,80

2.533,22

2.863,64

3.194,06

3.524,48

21 - 20 anos

1,40

2.234,72

2.569,93

2.905,14

3.240,35

3.575,56

22 - 21 anos

1,42

2.266,65

2.606,65

2.946,64

3.286,64

3.626,64

23 - 22 anos

1,44

2.298,57

2.643,36

2.988,14

3.332,93

3.677,72

24 - 23 anos

1,46

2.330,50

2.680,07

3.029,65

3.379,22

3.728,80

25 - 24 anos

1,48

2.362,42

2.716,79

3.071,15

3.425,51

3.779,88

26 - 25 anos

1,50

2.394,35

2.753,50

3.112,65

3.471,80

3.830,95

27 - 26 anos

1,52

2.426,27

2.790,21

3.154,15

3.518,09

3.882,03

28 - 27 anos

1,54

2.458,20

2.826,93

3.195,65

3.564,38

3.933,11

29 - 28 anos

1,56

2.490,12

2.863,64

3.237,16

3.610,67

3.984,19

30 - 29 anos

1,58

2.522,05

2.900,35

3.278,66

3.656,97

4.035,27

31 - 30 anos

1,60

2.553,97

2.937,07

3.320,16

3.703,26

4.086,35

32 - 31 anos

1,62

2.585,89

2.973,78

3.361,66

3.749,55

4.137,43

33 - 32 anos

1,64

2.617,82

3.010,49

3.403,16

3.795,84

4.188,51

34 - 33 anos

1,66

2.649,74

3.047,21

3.444,67

3.842,13

4.239,59

35 - 34 anos

1,68

2.681,67

3.083,92

3.486,17

3.888,42

4.290,67

36 - 35 anos

1,70

2.713,59

3.120,63

3.527,67

3.934,71

4.341,75

ANEXO XXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ANALISTA DE SISTEMAS - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Superior Completo em Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

2 - 1 ano

1,02

5.582,24

6.419,58

7.256,92

8.094,25

8.931,59

3 - 2 anos

1,04

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

4 - 3 anos

1,06

5.801,15

6.671,33

7.541,50

8.411,67

9.281,85

5 - 4 anos

1,08

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

6 - 5 anos

1,10

6.020,07

6.923,08

7.826,09

8.729,10

9.632,11

7 - 6 anos

1,12

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

8 - 7 anos

1,14

6.238,98

7.174,82

8.110,67

9.046,52

9.982,36

9 - 8 anos

1,16

6.348,43

7.300,70

8.252,96

9.205,23

10.157,49

10 - 9 anos

1,18

6.457,89

7.426,57

8.395,26

9.363,94

10.332,62

11 - 10 anos

1,20

6.567,34

7.552,45

8.537,55

9.522,65

10.507,75

12 - 11 anos

1,22

6.676,80

7.678,32

8.679,84

9.681,36

10.682,88

13 - 12 anos

1,24

6.786,26

7.804,19

8.822,13

9.840,07

10.858,01

14 - 13 anos

1,26

6.895,71

7.930,07

8.964,43

9.998,78

11.033,14

15 - 14 anos

1,28

7.005,17

8.055,94

9.106,72

10.157,49

11.208,27

16 - 15 anos

1,30

7.114,62

8.181,82

9.249,01

10.316,20

11.383,40

17 - 16 anos

1,32

7.224,08

8.307,69

9.391,30

10.474,91

11.558,53

18 - 17 anos

1,34

7.333,54

8.433,57

9.533,60

10.633,63

11.733,66

19 - 18 anos

1,36

7.442,99

8.559,44

9.675,89

10.792,34

11.908,79

20 - 19 anos

1,38

7.552,45

8.685,31

9.818,18

10.951,05

12.083,91

21 - 20 anos

1,40

7.661,90

8.811,19

9.960,47

11.109,76

12.259,04

22 - 21 anos

1,42

7.771,36

8.937,06

10.102,77

11.268,47

12.434,17

23 - 22 anos

1,44

7.880,81

9.062,94

10.245,06

11.427,18

12.609,30

24 - 23 anos

1,46

7.990,27

9.188,81

10.387,35

11.585,89

12.784,43

25 - 24 anos

1,48

8.099,73

9.314,68

10.529,64

11.744,60

12.959,56

26 - 25 anos

1,50

8.209,18

9.440,56

10.671,94

11.903,31

13.134,69

27 - 26 anos

1,52

8.318,64

9.566,43

10.814,23

12.062,02

13.309,82

28 - 27 anos

1,54

8.428,09

9.692,31

10.956,52

12.220,73

13.484,95

29 - 28 anos

1,56

8.537,55

9.818,18

11.098,81

12.379,44

13.660,08

30 - 29 anos

1,58

8.647,00

9.944,05

11.241,11

12.538,16

13.835,21

31 - 30 anos

1,60

8.756,46

10.069,93

11.383,40

12.696,87

14.010,34

32 - 31 anos

1,62

8.865,92

10.195,80

11.525,69

12.855,58

14.185,46

33 - 32 anos

1,64

8.975,37

10.321,68

11.667,98

13.014,29

14.360,59

34 - 33 anos

1,66

9.084,83

10.447,55

11.810,28

13.173,00

14.535,72

35 - 34 anos

1,68

9.194,28

10.573,43

11.952,57

13.331,71

14.710,85

36 - 35 anos

1,70

9.303,74

10.699,30

12.094,86

13.490,42

14.885,98

ANEXO XXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de

classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível / Multiplicador

↓ ↓

A partir de fevereiro/2022

A partir de fevereiro/2022

A partir de fevereiro/2022

A partir de fevereiro/2022

A partir de fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

3.648,51

4.195,79

4.743,07

5.290,34

5.837,62

2 - 1 ano

1,02

3.721,48

4.279,71

4.837,93

5.396,15

5.954,37

3 - 2 anos

1,04

3.794,45

4.363,62

4.932,79

5.501,96

6.071,13

4 - 3 anos

1,06

3.867,42

4.447,54

5.027,65

5.607,77

6.187,88

5 - 4 anos

1,08

3.940,39

4.531,45

5.122,51

5.713,57

6.304,63

6 - 5 anos

1,10

4.013,36

4.615,37

5.217,37

5.819,38

6.421,38

7 - 6 anos

1,12

4.086,34

4.699,29

5.312,24

5.925,19

6.538,14

8 - 7 anos

1,14

4.159,31

4.783,20

5.407,10

6.030,99

6.654,89

9 - 8 anos

1,16

4.232,28

4.867,12

5.501,96

6.136,80

6.771,64

10 - 9 anos

1,18

4.305,25

4.951,03

5.596,82

6.242,61

6.888,39

11 - 10 anos

1,20

4.378,22

5.034,95

5.691,68

6.348,41

7.005,15

12 - 11 anos

1,22

4.451,19

5.118,86

5.786,54

6.454,22

7.121,90

13 - 12 anos

1,24

4.524,16

5.202,78

5.881,40

6.560,03

7.238,65

14 - 13 anos

1,26

4.597,13

5.286,70

5.976,27

6.665,83

7.355,40

15 - 14 anos

1,28

4.670,10

5.370,61

6.071,13

6.771,64

7.472,16

16 - 15 anos

1,30

4.743,07

5.454,53

6.165,99

6.877,45

7.588,91

17 - 16 anos

1,32

4.816,04

5.538,44

6.260,85

6.983,26

7.705,66

18 - 17 anos

1,34

4.889,01

5.622,36

6.355,71

7.089,06

7.822,41

19 - 18 anos

1,36

4.961,98

5.706,28

6.450,57

7.194,87

7.939,17

20 - 19 anos

1,38

5.034,95

5.790,19

6.545,43

7.300,68

8.055,92

21 - 20 anos

1,40

5.107,92

5.874,11

6.640,29

7.406,48

8.172,67

22 - 21 anos

1,42

5.180,89

5.958,02

6.735,16

7.512,29

8.289,42

23 - 22 anos

1,44

5.253,86

6.041,94

6.830,02

7.618,10

8.406,18

24 - 23 anos

1,46

5.326,83

6.125,85

6.924,88

7.723,90

8.522,93

25 - 24 anos

1,48

5.399,80

6.209,77

7.019,74

7.829,71

8.639,68

26 - 25 anos

1,50

5.472,77

6.293,69

7.114,60

7.935,52

8.756,43

27 - 26 anos

1,52

5.545,74

6.377,60

7.209,46

8.041,32

8.873,19

28 - 27 anos

1,54

5.618,71

6.461,52

7.304,32

8.147,13

8.989,94

29 - 28 anos

1,56

5.691,68

6.545,43

7.399,19

8.252,94

9.106,69

30 - 29 anos

1,58

5.764,65

6.629,35

7.494,05

8.358,74

9.223,44

31 - 30 anos

1,60

5.837,62

6.713,27

7.588,91

8.464,55

9.340,19

32 - 31 anos

1,62

5.910,59

6.797,18

7.683,77

8.570,36

9.456,95

33 - 32 anos

1,64

5.983,56

6.881,10

7.778,63

8.676,17

9.573,70

34 - 33 anos

1,66

6.056,53

6.965,01

7.873,49

8.781,97

9.690,45

35 - 34 anos

1,68

6.129,50

7.048,93

7.968,35

8.887,78

9.807,20

36 - 35 anos

1,70

6.202,47

7.132,84

8.063,22

8.993,59

9.923,96

ANEXO XXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR SOCIAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de conclusão de curso de nível superior; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão

regulamentada.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

2.018,08

2.320,79

2.623,50

2.926,22

3.228,93

2 - 1 ano

1,02

2.058,44

2.367,21

2.675,97

2.984,74

3.293,51

3 - 2 anos

1,04

2.098,80

2.413,62

2.728,45

3.043,27

3.358,09

4 - 3 anos

1,06

2.139,17

2.460,04

2.780,92

3.101,79

3.422,66

5 - 4 anos

1,08

2.179,53

2.506,46

2.833,39

3.160,31

3.487,24

6 - 5 anos

1,10

2.219,89

2.552,87

2.885,86

3.218,84

3.551,82

7 - 6 anos

1,12

2.260,25

2.599,29

2.938,33

3.277,36

3.616,40

8 - 7 anos

1,14

2.300,61

2.645,70

2.990,80

3.335,89

3.680,98

9 - 8 anos

1,16

2.340,97

2.692,12

3.043,27

3.394,41

3.745,56

10 - 9 anos

1,18

2.381,34

2.738,54

3.095,74

3.452,94

3.810,14

11 - 10 anos

1,20

2.421,70

2.784,95

3.148,21

3.511,46

3.874,71

12 - 11 anos

1,22

2.462,06

2.831,37

3.200,68

3.569,98

3.939,29

13 - 12 anos

1,24

2.502,42

2.877,78

3.253,15

3.628,51

4.003,87

14 - 13 anos

1,26

2.542,78

2.924,20

3.305,62

3.687,03

4.068,45

15 - 14 anos

1,28

2.583,14

2.970,61

3.358,09

3.745,56

4.133,03

16 - 15 anos

1,30

2.623,50

3.017,03

3.410,56

3.804,08

4.197,61

17 - 16 anos

1,32

2.663,87

3.063,45

3.463,03

3.862,61

4.262,19

18 - 17 anos

1,34

2.704,23

3.109,86

3.515,50

3.921,13

4.326,76

19 - 18 anos

1,36

2.744,59

3.156,28

3.567,97

3.979,66

4.391,34

20 - 19 anos

1,38

2.784,95

3.202,69

3.620,44

4.038,18

4.455,92

21 - 20 anos

1,40

2.825,31

3.249,11

3.672,91

4.096,70

4.520,50

22 - 21 anos

1,42

2.865,67

3.295,53

3.725,38

4.155,23

4.585,08

23 - 22 anos

1,44

2.906,04

3.341,94

3.777,85

4.213,75

4.649,66

24 - 23 anos

1,46

2.946,40

3.388,36

3.830,32

4.272,28

4.714,24

25 - 24 anos

1,48

2.986,76

3.434,77

3.882,79

4.330,80

4.778,82

26 - 25 anos

1,50

3.027,12

3.481,19

3.935,26

4.389,33

4.843,39

27 - 26 anos

1,52

3.067,48

3.527,61

3.987,73

4.447,85

4.907,97

28 - 27 anos

1,54

3.107,84

3.574,02

4.040,20

4.506,37

4.972,55

29 - 28 anos

1,56

3.148,21

3.620,44

4.092,67

4.564,90

5.037,13

30 - 29 anos

1,58

3.188,57

3.666,85

4.145,14

4.623,42

5.101,71

31 - 30 anos

1,60

3.228,93

3.713,27

4.197,61

4.681,95

5.166,29

32 - 31 anos

1,62

3.269,29

3.759,68

4.250,08

4.740,47

5.230,87

33 - 32 anos

1,64

3.309,65

3.806,10

4.302,55

4.799,00

5.295,44

34 - 33 anos

1,66

3.350,01

3.852,52

4.355,02

4.857,52

5.360,02

35 - 34 anos

1,68

3.390,38

3.898,93

4.407,49

4.916,04

5.424,60

36 - 35 anos

1,70

3.430,74

3.945,35

4.459,96

4.974,57

5.489,18

ANEXO XXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - BIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Instrução: Diploma de nível superior em Ciências Biológicas; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

3.648,52

4.195,80

4.743,08

5.290,36

5.837,64

2 - 1 ano

1,02

3.721,50

4.279,72

4.837,94

5.396,17

5.954,39

3 - 2 anos

1,04

3.794,47

4.363,64

4.932,81

5.501,98

6.071,15

4 - 3 anos

1,06

3.867,44

4.447,55

5.027,67

5.607,78

6.187,90

5 - 4 anos

1,08

3.940,41

4.531,47

5.122,53

5.713,59

6.304,65

6 - 5 anos

1,10

4.013,38

4.615,38

5.217,39

5.819,40

6.421,40

7 - 6 anos

1,12

4.086,35

4.699,30

5.312,25

5.925,20

6.538,16

8 - 7 anos

1,14

4.159,32

4.783,22

5.407,11

6.031,01

6.654,91

9 - 8 anos

1,16

4.232,29

4.867,13

5.501,98

6.136,82

6.771,66

10 - 9 anos

1,18

4.305,26

4.951,05

5.596,84

6.242,63

6.888,41

11 - 10 anos

1,20

4.378,23

5.034,96

5.691,70

6.348,43

7.005,17

12 - 11 anos

1,22

4.451,20

5.118,88

5.786,56

6.454,24

7.121,92

13 - 12 anos

1,24

4.524,17

5.202,80

5.881,42

6.560,05

7.238,67

14 - 13 anos

1,26

4.597,14

5.286,71

5.976,28

6.665,85

7.355,43

15 - 14 anos

1,28

4.670,11

5.370,63

6.071,15

6.771,66

7.472,18

16 - 15 anos

1,30

4.743,08

5.454,54

6.166,01

6.877,47

7.588,93

17 - 16 anos

1,32

4.816,05

5.538,46

6.260,87

6.983,28

7.705,68

18 - 17 anos

1,34

4.889,02

5.622,38

6.355,73

7.089,08

7.822,44

19 - 18 anos

1,36

4.961,99

5.706,29

6.450,59

7.194,89

7.939,19

20 - 19 anos

1,38

5.034,96

5.790,21

6.545,45

7.300,70

8.055,94

21 - 20 anos

1,40

5.107,93

5.874,13

6.640,32

7.406,51

8.172,70

22 - 21 anos

1,42

5.180,91

5.958,04

6.735,18

7.512,31

8.289,45

23 - 22 anos

1,44

5.253,88

6.041,96

6.830,04

7.618,12

8.406,20

24 - 23 anos

1,46

5.326,85

6.125,87

6.924,90

7.723,93

8.522,95

25 - 24 anos

1,48

5.399,82

6.209,79

7.019,76

7.829,73

8.639,71

26 - 25 anos

1,50

5.472,79

6.293,71

7.114,62

7.935,54

8.756,46

27 - 26 anos

1,52

5.545,76

6.377,62

7.209,49

8.041,35

8.873,21

28 - 27 anos

1,54

5.618,73

6.461,54

7.304,35

8.147,16

8.989,97

29 - 28 anos

1,56

5.691,70

6.545,45

7.399,21

8.252,96

9.106,72

30 - 29 anos

1,58

5.764,67

6.629,37

7.494,07

8.358,77

9.223,47

31 - 30 anos

1,60

5.837,64

6.713,29

7.588,93

8.464,58

9.340,22

32 - 31 anos

1,62

5.910,61

6.797,20

7.683,79

8.570,38

9.456,98

33 - 32 anos

1,64

5.983,58

6.881,12

7.778,66

8.676,19

9.573,73

34 - 33 anos

1,66

6.056,55

6.965,03

7.873,52

8.782,00

9.690,48

35 - 34 anos

1,68

6.129,52

7.048,95

7.968,38

8.887,81

9.807,23

36 - 35 anos

1,70

6.202,49

7.132,87

8.063,24

8.993,61

9.923,99

ANEXO XXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

7.896,18

9.080,61

10.265,03

11.449,46

12.633,89

2 - 1 ano

1,02

8.054,10

9.262,22

10.470,33

11.678,45

12.886,57

3 - 2 anos

1,04

8.212,03

9.443,83

10.675,63

11.907,44

13.139,24

4 - 3 anos

1,06

8.369,95

9.625,44

10.880,94

12.136,43

13.391,92

5 - 4 anos

1,08

8.527,87

9.807,06

11.086,24

12.365,42

13.644,60

6 - 5 anos

1,10

8.685,80

9.988,67

11.291,54

12.594,41

13.897,28

7 - 6 anos

1,12

8.843,72

10.170,28

11.496,84

12.823,40

14.149,95

8 - 7 anos

1,14

9.001,64

10.351,89

11.702,14

13.052,38

14.402,63

9 - 8 anos

1,16

9.159,57

10.533,50

11.907,44

13.281,37

14.655,31

10 - 9 anos

1,18

9.317,49

10.715,12

12.112,74

13.510,36

14.907,99

11 - 10 anos

1,20

9.475,42

10.896,73

12.318,04

13.739,35

15.160,66

12 - 11 anos

1,22

9.633,34

11.078,34

12.523,34

13.968,34

15.413,34

13 - 12 anos

1,24

9.791,26

11.259,95

12.728,64

14.197,33

15.666,02

14 - 13 anos

1,26

9.949,19

11.441,56

12.933,94

14.426,32

15.918,70

15 - 14 anos

1,28

10.107,11

11.623,18

13.139,24

14.655,31

16.171,38

16 - 15 anos

1,30

10.265,03

11.804,79

13.344,54

14.884,30

16.424,05

17 - 16 anos

1,32

10.422,96

11.986,40

13.549,84

15.113,29

16.676,73

18 - 17 anos

1,34

10.580,88

12.168,01

13.755,14

15.342,28

16.929,41

19 - 18 anos

1,36

10.738,80

12.349,62

13.960,45

15.571,27

17.182,09

20 - 19 anos

1,38

10.896,73

12.531,24

14.165,75

15.800,26

17.434,76

21 - 20 anos

1,40

11.054,65

12.712,85

14.371,05

16.029,24

17.687,44

22 - 21 anos

1,42

11.212,58

12.894,46

14.576,35

16.258,23

17.940,12

23 - 22 anos

1,44

11.370,50

13.076,07

14.781,65

16.487,22

18.192,80

24 - 23 anos

1,46

11.528,42

13.257,69

14.986,95

16.716,21

18.445,48

25 - 24 anos

1,48

11.686,35

13.439,30

15.192,25

16.945,20

18.698,15

26 - 25 anos

1,50

11.844,27

13.620,91

15.397,55

17.174,19

18.950,83

27 - 26 anos

1,52

12.002,19

13.802,52

15.602,85

17.403,18

19.203,51

28 - 27 anos

1,54

12.160,12

13.984,13

15.808,15

17.632,17

19.456,19

29 - 28 anos

1,56

12.318,04

14.165,75

16.013,45

17.861,16

19.708,86

30 - 29 anos

1,58

12.475,96

14.347,36

16.218,75

18.090,15

19.961,54

31 - 30 anos

1,60

12.633,89

14.528,97

16.424,05

18.319,14

20.214,22

32 - 31 anos

1,62

12.791,81

14.710,58

16.629,35

18.548,13

20.466,90

33 - 32 anos

1,64

12.949,73

14.892,19

16.834,65

18.777,12

20.719,58

34 - 33 anos

1,66

13.107,66

15.073,81

17.039,96

19.006,10

20.972,25

35 - 34 anos

1,68

13.265,58

15.255,42

17.245,26

19.235,09

21.224,93

36 - 35 anos

1,70

13.423,51

15.437,03

17.450,56

19.464,08

21.477,61

ANEXO XXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO LIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

5.922,13

6.810,45

7.698,77

8.587,09

9.475,41

2 - 1 ano

1,02

6.040,57

6.946,66

7.852,74

8.758,83

9.664,91

3 - 2 anos

1,04

6.159,01

7.082,87

8.006,72

8.930,57

9.854,42

4 - 3 anos

1,06

6.277,46

7.219,08

8.160,69

9.102,31

10.043,93

5 - 4 anos

1,08

6.395,90

7.355,28

8.314,67

9.274,05

10.233,44

6 - 5 anos

1,10

6.514,34

7.491,49

8.468,64

9.445,80

10.422,95

7 - 6 anos

1,12

6.632,78

7.627,70

8.622,62

9.617,54

10.612,46

8 - 7 anos

1,14

6.751,23

7.763,91

8.776,60

9.789,28

10.801,96

9 - 8 anos

1,16

6.869,67

7.900,12

8.930,57

9.961,02

10.991,47

10 - 9 anos

1,18

6.988,11

8.036,33

9.084,55

10.132,76

11.180,98

11 - 10 anos

1,20

7.106,55

8.172,54

9.238,52

10.304,50

11.370,49

12 - 11 anos

1,22

7.225,00

8.308,75

9.392,50

10.476,25

11.560,00

13 - 12 anos

1,24

7.343,44

8.444,96

9.546,47

10.647,99

11.749,50

14 - 13 anos

1,26

7.461,88

8.581,17

9.700,45

10.819,73

11.939,01

15 - 14 anos

1,28

7.580,33

8.717,37

9.854,42

10.991,47

12.128,52

16 - 15 anos

1,30

7.698,77

8.853,58

10.008,40

11.163,21

12.318,03

17 - 16 anos

1,32

7.817,21

8.989,79

10.162,37

11.334,96

12.507,54

18 - 17 anos

1,34

7.935,65

9.126,00

10.316,35

11.506,70

12.697,04

19 - 18 anos

1,36

8.054,10

9.262,21

10.470,32

11.678,44

12.886,55

20 - 19 anos

1,38

8.172,54

9.398,42

10.624,30

11.850,18

13.076,06

21 - 20 anos

1,40

8.290,98

9.534,63

10.778,27

12.021,92

13.265,57

22 - 21 anos

1,42

8.409,42

9.670,84

10.932,25

12.193,66

13.455,08

23 - 22 anos

1,44

8.527,87

9.807,05

11.086,23

12.365,41

13.644,59

24 - 23 anos

1,46

8.646,31

9.943,25

11.240,20

12.537,15

13.834,09

25 - 24 anos

1,48

8.764,75

10.079,46

11.394,18

12.708,89

14.023,60

26 - 25 anos

1,50

8.883,19

10.215,67

11.548,15

12.880,63

14.213,11

27 - 26 anos

1,52

9.001,64

10.351,88

11.702,13

13.052,37

14.402,62

28 - 27 anos

1,54

9.120,08

10.488,09

11.856,10

13.224,11

14.592,13

29 - 28 anos

1,56

9.238,52

10.624,30

12.010,08

13.395,86

14.781,63

30 - 29 anos

1,58

9.356,96

10.760,51

12.164,05

13.567,60

14.971,14

31 - 30 anos

1,60

9.475,41

10.896,72

12.318,03

13.739,34

15.160,65

32 - 31 anos

1,62

9.593,85

11.032,93

12.472,00

13.911,08

15.350,16

33 - 32 anos

1,64

9.712,29

11.169,14

12.625,98

14.082,82

15.539,67

34 - 33 anos

1,66

9.830,73

11.305,34

12.779,95

14.254,56

15.729,17

35 - 34 anos

1,68

9.949,18

11.441,55

12.933,93

14.426,31

15.918,68

36 - 35 anos

1,70

10.067,62

11.577,76

13.087,91

14.598,05

16.108,19