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Pref. São Félix do Araguaia

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ANEXOS XLI A L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2022

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ANEXO XLI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; Residir na Área da Comunidade em que atuar; e Curso Introdutório de formação inicial e

continuada

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓

Multipli-cador ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.601,33

1.841,53

2.081,73

2.321,93

2.562,13

2 - 1 ano

1,02

1.633,36

1.878,36

2.123,36

2.368,37

2.613,37

3 - 2 anos

1,04

1.665,38

1.915,19

2.165,00

2.414,81

2.664,61

4 - 3 anos

1,06

1.697,41

1.952,02

2.206,63

2.461,25

2.715,86

5 - 4 anos

1,08

1.729,44

1.988,85

2.248,27

2.507,68

2.767,10

6 - 5 anos

1,10

1.761,46

2.025,68

2.289,90

2.554,12

2.818,34

7 - 6 anos

1,12

1.793,49

2.062,51

2.331,54

2.600,56

2.869,59

8 - 7 anos

1,14

1.825,52

2.099,34

2.373,17

2.647,00

2.920,83

9 - 8 anos

1,16

1.857,54

2.136,18

2.414,81

2.693,44

2.972,07

10 - 9 anos

1,18

1.889,57

2.173,01

2.456,44

2.739,88

3.023,31

11 - 10 anos

1,20

1.921,60

2.209,84

2.498,08

2.786,32

3.074,56

12 - 11 anos

1,22

1.953,62

2.246,67

2.539,71

2.832,75

3.125,80

13 - 12 anos

1,24

1.985,65

2.283,50

2.581,35

2.879,19

3.177,04

14 - 13 anos

1,26

2.017,68

2.320,33

2.622,98

2.925,63

3.228,28

15 - 14 anos

1,28

2.049,70

2.357,16

2.664,61

2.972,07

3.279,53

16 - 15 anos

1,30

2.081,73

2.393,99

2.706,25

3.018,51

3.330,77

17 - 16 anos

1,32

2.113,76

2.430,82

2.747,88

3.064,95

3.382,01

18 - 17 anos

1,34

2.145,78

2.467,65

2.789,52

3.111,39

3.433,25

19 - 18 anos

1,36

2.177,81

2.504,48

2.831,15

3.157,82

3.484,50

20 - 19 anos

1,38

2.209,84

2.541,31

2.872,79

3.204,26

3.535,74

21 - 20 anos

1,40

2.241,86

2.578,14

2.914,42

3.250,70

3.586,98

22 - 21 anos

1,42

2.273,89

2.614,97

2.956,06

3.297,14

3.638,22

23 - 22 anos

1,44

2.305,92

2.651,80

2.997,69

3.343,58

3.689,47

24 - 23 anos

1,46

2.337,94

2.688,63

3.039,33

3.390,02

3.740,71

25 - 24 anos

1,48

2.369,97

2.725,47

3.080,96

3.436,46

3.791,95

26 - 25 anos

1,50

2.402,00

2.762,30

3.122,60

3.482,89

3.843,19

27 - 26 anos

1,52

2.434,02

2.799,13

3.164,23

3.529,33

3.894,44

28 - 27 anos

1,54

2.466,05

2.835,96

3.205,86

3.575,77

3.945,68

29 - 28 anos

1,56

2.498,08

2.872,79

3.247,50

3.622,21

3.996,92

30 - 29 anos

1,58

2.530,10

2.909,62

3.289,13

3.668,65

4.048,16

31 - 30 anos

1,60

2.562,13

2.946,45

3.330,77

3.715,09

4.099,41

32 - 31 anos

1,62

2.594,16

2.983,28

3.372,40

3.761,53

4.150,65

33 - 32 anos

1,64

2.626,18

3.020,11

3.414,04

3.807,96

4.201,89

34 - 33 anos

1,66

2.658,21

3.056,94

3.455,67

3.854,40

4.253,13

35 - 34 anos

1,68

2.690,24

3.093,77

3.497,31

3.900,84

4.304,38

36 - 35 anos

1,70

2.722,26

3.130,60

3.538,94

3.947,28

4.355,62

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multipli-cador ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.752,20

2.015,03

2.277,86

2.540,69

2.803,52

2 - 1 ano

1,02

1.787,24

2.055,33

2.323,42

2.591,50

2.859,59

3 - 2 anos

1,04

1.822,29

2.095,63

2.368,97

2.642,32

2.915,66

4 - 3 anos

1,06

1.857,33

2.135,93

2.414,53

2.693,13

2.971,73

5 - 4 anos

1,08

1.892,38

2.176,23

2.460,09

2.743,94

3.027,80

6 - 5 anos

1,10

1.927,42

2.216,53

2.505,65

2.794,76

3.083,87

7 - 6 anos

1,12

1.962,46

2.256,83

2.551,20

2.845,57

3.139,94

8 - 7 anos

1,14

1.997,51

2.297,13

2.596,76

2.896,39

3.196,01

9 - 8 anos

1,16

2.032,55

2.337,43

2.642,32

2.947,20

3.252,08

10 - 9 anos

1,18

2.067,60

2.377,74

2.687,87

2.998,01

3.308,15

11 - 10 anos

1,20

2.102,64

2.418,04

2.733,43

3.048,83

3.364,22

12 - 11 anos

1,22

2.137,68

2.458,34

2.778,99

3.099,64

3.420,29

13 - 12 anos

1,24

2.172,73

2.498,64

2.824,55

3.150,46

3.476,36

14 - 13 anos

1,26

2.207,77

2.538,94

2.870,10

3.201,27

3.532,43

15 - 14 anos

1,28

2.242,82

2.579,24

2.915,66

3.252,08

3.588,51

16 - 15 anos

1,30

2.277,86

2.619,54

2.961,22

3.302,90

3.644,58

17 - 16 anos

1,32

2.312,90

2.659,84

3.006,77

3.353,71

3.700,65

18 - 17 anos

1,34

2.347,95

2.700,14

3.052,33

3.404,52

3.756,72

19 - 18 anos

1,36

2.382,99

2.740,44

3.097,89

3.455,34

3.812,79

20 - 19 anos

1,38

2.418,04

2.780,74

3.143,45

3.506,15

3.868,86

21 - 20 anos

1,40

2.453,08

2.821,04

3.189,00

3.556,97

3.924,93

22 - 21 anos

1,42

2.488,12

2.861,34

3.234,56

3.607,78

3.981,00

23 - 22 anos

1,44

2.523,17

2.901,64

3.280,12

3.658,59

4.037,07

24 - 23 anos

1,46

2.558,21

2.941,94

3.325,68

3.709,41

4.093,14

25 - 24 anos

1,48

2.593,26

2.982,24

3.371,23

3.760,22

4.149,21

26 - 25 anos

1,50

2.628,30

3.022,54

3.416,79

3.811,03

4.205,28

27 - 26 anos

1,52

2.663,34

3.062,85

3.462,35

3.861,85

4.261,35

28 - 27 anos

1,54

2.698,39

3.103,15

3.507,90

3.912,66

4.317,42

29 - 28 anos

1,56

2.733,43

3.143,45

3.553,46

3.963,48

4.373,49

30 - 29 anos

1,58

2.768,48

3.183,75

3.599,02

4.014,29

4.429,56

31 - 30 anos

1,60

2.803,52

3.224,05

3.644,58

4.065,10

4.485,63

32 - 31 anos

1,62

2.838,56

3.264,35

3.690,13

4.115,92

4.541,70

33 - 32 anos

1,64

2.873,61

3.304,65

3.735,69

4.166,73

4.597,77

34 - 33 anos

1,66

2.908,65

3.344,95

3.781,25

4.217,54

4.653,84

35 - 34 anos

1,68

2.943,70

3.385,25

3.826,80

4.268,36

4.709,91

36 - 35 anos

1,70

2.978,74

3.425,55

3.872,36

4.319,17

4.765,98

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multipli-cador ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.166,12

1.341,04

1.515,95

1.690,87

1.865,79

2 - 1 ano

1,02

1.189,44

1.367,86

1.546,27

1.724,69

1.903,10

3 - 2 anos

1,04

1.212,76

1.394,68

1.576,59

1.758,51

1.940,42

4 - 3 anos

1,06

1.236,09

1.421,50

1.606,91

1.792,32

1.977,74

5 - 4 anos

1,08

1.259,41

1.448,32

1.637,23

1.826,14

2.015,05

6 - 5 anos

1,10

1.282,73

1.475,14

1.667,55

1.859,96

2.052,37

7 - 6 anos

1,12

1.306,05

1.501,96

1.697,87

1.893,78

2.089,68

8 - 7 anos

1,14

1.329,37

1.528,78

1.728,19

1.927,59

2.127,00

9 - 8 anos

1,16

1.352,70

1.555,60

1.758,51

1.961,41

2.164,32

10 - 9 anos

1,18

1.376,02

1.582,42

1.788,83

1.995,23

2.201,63

11 - 10 anos

1,20

1.399,34

1.609,24

1.819,14

2.029,05

2.238,95

12 - 11 anos

1,22

1.422,66

1.636,06

1.849,46

2.062,86

2.276,26

13 - 12 anos

1,24

1.445,99

1.662,88

1.879,78

2.096,68

2.313,58

14 - 13 anos

1,26

1.469,31

1.689,70

1.910,10

2.130,50

2.350,89

15 - 14 anos

1,28

1.492,63

1.716,53

1.940,42

2.164,32

2.388,21

16 - 15 anos

1,30

1.515,95

1.743,35

1.970,74

2.198,13

2.425,53

17 - 16 anos

1,32

1.539,28

1.770,17

2.001,06

2.231,95

2.462,84

18 - 17 anos

1,34

1.562,60

1.796,99

2.031,38

2.265,77

2.500,16

19 - 18 anos

1,36

1.585,92

1.823,81

2.061,70

2.299,58

2.537,47

20 - 19 anos

1,38

1.609,24

1.850,63

2.092,02

2.333,40

2.574,79

21 - 20 anos

1,40

1.632,57

1.877,45

2.122,33

2.367,22

2.612,10

22 - 21 anos

1,42

1.655,89

1.904,27

2.152,65

2.401,04

2.649,42

23 - 22 anos

1,44

1.679,21

1.931,09

2.182,97

2.434,85

2.686,74

24 - 23 anos

1,46

1.702,53

1.957,91

2.213,29

2.468,67

2.724,05

25 - 24 anos

1,48

1.725,85

1.984,73

2.243,61

2.502,49

2.761,37

26 - 25 anos

1,50

1.749,18

2.011,55

2.273,93

2.536,31

2.798,68

27 - 26 anos

1,52

1.772,50

2.038,37

2.304,25

2.570,12

2.836,00

28 - 27 anos

1,54

1.795,82

2.065,19

2.334,57

2.603,94

2.873,31

29 - 28 anos

1,56

1.819,14

2.092,02

2.364,89

2.637,76

2.910,63

30 - 29 anos

1,58

1.842,47

2.118,84

2.395,21

2.671,58

2.947,95

31 - 30 anos

1,60

1.865,79

2.145,66

2.425,53

2.705,39

2.985,26

32 - 31 anos

1,62

1.889,11

2.172,48

2.455,84

2.739,21

3.022,58

33 - 32 anos

1,64

1.912,43

2.199,30

2.486,16

2.773,03

3.059,89

34 - 33 anos

1,66

1.935,76

2.226,12

2.516,48

2.806,85

3.097,21

35 - 34 anos

1,68

1.959,08

2.252,94

2.546,80

2.840,66

3.134,53

36 - 35 anos

1,70

1.982,40

2.279,76

2.577,12

2.874,48

3.171,84

ANEXO XLIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multipli-cador ↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.263,39

1.452,90

1.642,40

1.831,91

2.021,42

2 - 1 ano

1,02

1.288,66

1.481,95

1.675,25

1.868,55

2.061,85

3 - 2 anos

1,04

1.313,92

1.511,01

1.708,10

1.905,19

2.102,28

4 - 3 anos

1,06

1.339,19

1.540,07

1.740,95

1.941,83

2.142,71

5 - 4 anos

1,08

1.364,46

1.569,13

1.773,80

1.978,46

2.183,13

6 - 5 anos

1,10

1.389,73

1.598,19

1.806,64

2.015,10

2.223,56

7 - 6 anos

1,12

1.414,99

1.627,24

1.839,49

2.051,74

2.263,99

8 - 7 anos

1,14

1.440,26

1.656,30

1.872,34

2.088,38

2.304,42

9 - 8 anos

1,16

1.465,53

1.685,36

1.905,19

2.125,02

2.344,85

10 - 9 anos

1,18

1.490,80

1.714,42

1.938,04

2.161,66

2.385,28

11 - 10 anos

1,20

1.516,06

1.743,47

1.970,88

2.198,29

2.425,70

12 - 11 anos

1,22

1.541,33

1.772,53

2.003,73

2.234,93

2.466,13

13 - 12 anos

1,24

1.566,60

1.801,59

2.036,58

2.271,57

2.506,56

14 - 13 anos

1,26

1.591,87

1.830,65

2.069,43

2.308,21

2.546,99

15 - 14 anos

1,28

1.617,14

1.859,71

2.102,28

2.344,85

2.587,42

16 - 15 anos

1,30

1.642,40

1.888,76

2.135,12

2.381,49

2.627,85

17 - 16 anos

1,32

1.667,67

1.917,82

2.167,97

2.418,12

2.668,27

18 - 17 anos

1,34

1.692,94

1.946,88

2.200,82

2.454,76

2.708,70

19 - 18 anos

1,36

1.718,21

1.975,94

2.233,67

2.491,40

2.749,13

20 - 19 anos

1,38

1.743,47

2.005,00

2.266,52

2.528,04

2.789,56

21 - 20 anos

1,40

1.768,74

2.034,05

2.299,37

2.564,68

2.829,99

22 - 21 anos

1,42

1.794,01

2.063,11

2.332,21

2.601,31

2.870,42

23 - 22 anos

1,44

1.819,28

2.092,17

2.365,06

2.637,95

2.910,84

24 - 23 anos

1,46

1.844,55

2.121,23

2.397,91

2.674,59

2.951,27

25 - 24 anos

1,48

1.869,81

2.150,29

2.430,76

2.711,23

2.991,70

26 - 25 anos

1,50

1.895,08

2.179,34

2.463,61

2.747,87

3.032,13

27 - 26 anos

1,52

1.920,35

2.208,40

2.496,45

2.784,51

3.072,56

28 - 27 anos

1,54

1.945,62

2.237,46

2.529,30

2.821,14

3.112,99

29 - 28 anos

1,56

1.970,88

2.266,52

2.562,15

2.857,78

3.153,41

30 - 29 anos

1,58

1.996,15

2.295,57

2.595,00

2.894,42

3.193,84

31 - 30 anos

1,60

2.021,42

2.324,63

2.627,85

2.931,06

3.234,27

32 - 31 anos

1,62

2.046,69

2.353,69

2.660,69

2.967,70

3.274,70

33 - 32 anos

1,64

2.071,96

2.382,75

2.693,54

3.004,34

3.315,13

34 - 33 anos

1,66

2.097,22

2.411,81

2.726,39

3.040,97

3.355,56

35 - 34 anos

1,68

2.122,49

2.440,86

2.759,24

3.077,61

3.395,99

36 - 35 anos

1,70

2.147,76

2.469,92

2.792,09

3.114,25

3.436,41

ANEXO XLV À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo Profissionalizante na área; Ou Médio + Técnico em Saúde Bucal ou Higiene Dental; E Registro e Regularidade junto ao Conselho de

Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.401,76

1.612,02

1.822,29

2.032,55

2.242,82

2 - 1 ano

1,02

1.429,80

1.644,26

1.858,73

2.073,20

2.287,67

3 - 2 anos

1,04

1.457,83

1.676,50

1.895,18

2.113,85

2.332,53

4 - 3 anos

1,06

1.485,87

1.708,75

1.931,63

2.154,50

2.377,38

5 - 4 anos

1,08

1.513,90

1.740,99

1.968,07

2.195,16

2.422,24

6 - 5 anos

1,10

1.541,94

1.773,23

2.004,52

2.235,81

2.467,10

7 - 6 anos

1,12

1.569,97

1.805,47

2.040,96

2.276,46

2.511,95

8 - 7 anos

1,14

1.598,01

1.837,71

2.077,41

2.317,11

2.556,81

9 - 8 anos

1,16

1.626,04

1.869,95

2.113,85

2.357,76

2.601,67

10 - 9 anos

1,18

1.654,08

1.902,19

2.150,30

2.398,41

2.646,52

11 - 10 anos

1,20

1.682,11

1.934,43

2.186,75

2.439,06

2.691,38

12 - 11 anos

1,22

1.710,15

1.966,67

2.223,19

2.479,71

2.736,24

13 - 12 anos

1,24

1.738,18

1.998,91

2.259,64

2.520,36

2.781,09

14 - 13 anos

1,26

1.766,22

2.031,15

2.296,08

2.561,02

2.825,95

15 - 14 anos

1,28

1.794,25

2.063,39

2.332,53

2.601,67

2.870,80

16 - 15 anos

1,30

1.822,29

2.095,63

2.368,97

2.642,32

2.915,66

17 - 16 anos

1,32

1.850,32

2.127,87

2.405,42

2.682,97

2.960,52

18 - 17 anos

1,34

1.878,36

2.160,11

2.441,87

2.723,62

3.005,37

19 - 18 anos

1,36

1.906,39

2.192,35

2.478,31

2.764,27

3.050,23

20 - 19 anos

1,38

1.934,43

2.224,59

2.514,76

2.804,92

3.095,09

21 - 20 anos

1,40

1.962,46

2.256,83

2.551,20

2.845,57

3.139,94

22 - 21 anos

1,42

1.990,50

2.289,07

2.587,65

2.886,22

3.184,80

23 - 22 anos

1,44

2.018,53

2.321,31

2.624,09

2.926,87

3.229,65

24 - 23 anos

1,46

2.046,57

2.353,55

2.660,54

2.967,53

3.274,51

25 - 24 anos

1,48

2.074,60

2.385,80

2.696,99

3.008,18

3.319,37

26 - 25 anos

1,50

2.102,64

2.418,04

2.733,43

3.048,83

3.364,22

27 - 26 anos

1,52

2.130,67

2.450,28

2.769,88

3.089,48

3.409,08

28 - 27 anos

1,54

2.158,71

2.482,52

2.806,32

3.130,13

3.453,94

29 - 28 anos

1,56

2.186,75

2.514,76

2.842,77

3.170,78

3.498,79

30 - 29 anos

1,58

2.214,78

2.547,00

2.879,21

3.211,43

3.543,65

31 - 30 anos

1,60

2.242,82

2.579,24

2.915,66

3.252,08

3.588,51

32 - 31 anos

1,62

2.270,85

2.611,48

2.952,11

3.292,73

3.633,36

33 - 32 anos

1,64

2.298,89

2.643,72

2.988,55

3.333,38

3.678,22

34 - 33 anos

1,66

2.326,92

2.675,96

3.025,00

3.374,04

3.723,07

35 - 34 anos

1,68

2.354,96

2.708,20

3.061,44

3.414,69

3.767,93

36 - 35 anos

1,70

2.382,99

2.740,44

3.097,89

3.455,34

3.812,79

ANEXO XLVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.822,29

2.095,64

2.368,98

2.642,32

2.915,67

2 - 1 ano

1,02

1.858,74

2.137,55

2.416,36

2.695,17

2.973,98

3 - 2 anos

1,04

1.895,18

2.179,46

2.463,74

2.748,02

3.032,29

4 - 3 anos

1,06

1.931,63

2.221,37

2.511,12

2.800,86

3.090,61

5 - 4 anos

1,08

1.968,08

2.263,29

2.558,50

2.853,71

3.148,92

6 - 5 anos

1,10

2.004,52

2.305,20

2.605,88

2.906,56

3.207,23

7 - 6 anos

1,12

2.040,97

2.347,11

2.653,26

2.959,40

3.265,55

8 - 7 anos

1,14

2.077,41

2.389,03

2.700,64

3.012,25

3.323,86

9 - 8 anos

1,16

2.113,86

2.430,94

2.748,02

3.065,10

3.382,17

10 - 9 anos

1,18

2.150,30

2.472,85

2.795,40

3.117,94

3.440,49

11 - 10 anos

1,20

2.186,75

2.514,76

2.842,78

3.170,79

3.498,80

12 - 11 anos

1,22

2.223,20

2.556,68

2.890,16

3.223,64

3.557,11

13 - 12 anos

1,24

2.259,64

2.598,59

2.937,54

3.276,48

3.615,43

14 - 13 anos

1,26

2.296,09

2.640,50

2.984,91

3.329,33

3.673,74

15 - 14 anos

1,28

2.332,53

2.682,41

3.032,29

3.382,17

3.732,05

16 - 15 anos

1,30

2.368,98

2.724,33

3.079,67

3.435,02

3.790,37

17 - 16 anos

1,32

2.405,43

2.766,24

3.127,05

3.487,87

3.848,68

18 - 17 anos

1,34

2.441,87

2.808,15

3.174,43

3.540,71

3.906,99

19 - 18 anos

1,36

2.478,32

2.850,07

3.221,81

3.593,56

3.965,31

20 - 19 anos

1,38

2.514,76

2.891,98

3.269,19

3.646,41

4.023,62

21 - 20 anos

1,40

2.551,21

2.933,89

3.316,57

3.699,25

4.081,93

22 - 21 anos

1,42

2.587,66

2.975,80

3.363,95

3.752,10

4.140,25

23 - 22 anos

1,44

2.624,10

3.017,72

3.411,33

3.804,95

4.198,56

24 - 23 anos

1,46

2.660,55

3.059,63

3.458,71

3.857,79

4.256,87

25 - 24 anos

1,48

2.696,99

3.101,54

3.506,09

3.910,64

4.315,19

26 - 25 anos

1,50

2.733,44

3.143,45

3.553,47

3.963,49

4.373,50

27 - 26 anos

1,52

2.769,88

3.185,37

3.600,85

4.016,33

4.431,81

28 - 27 anos

1,54

2.806,33

3.227,28

3.648,23

4.069,18

4.490,13

29 - 28 anos

1,56

2.842,78

3.269,19

3.695,61

4.122,03

4.548,44

30 - 29 anos

1,58

2.879,22

3.311,11

3.742,99

4.174,87

4.606,75

31 - 30 anos

1,60

2.915,67

3.353,02

3.790,37

4.227,72

4.665,07

32 - 31 anos

1,62

2.952,11

3.394,93

3.837,75

4.280,56

4.723,38

33 - 32 anos

1,64

2.988,56

3.436,84

3.885,13

4.333,41

4.781,69

34 - 33 anos

1,66

3.025,01

3.478,76

3.932,51

4.386,26

4.840,01

35 - 34 anos

1,68

3.061,45

3.520,67

3.979,89

4.439,10

4.898,32

36 - 35 anos

1,70

3.097,90

3.562,58

4.027,27

4.491,95

4.956,64

ANEXO XLVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL SANITÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.822,29

2.095,64

2.368,98

2.642,32

2.915,67

2 - 1 ano

1,02

1.858,74

2.137,55

2.416,36

2.695,17

2.973,98

3 - 2 anos

1,04

1.895,18

2.179,46

2.463,74

2.748,02

3.032,29

4 - 3 anos

1,06

1.931,63

2.221,37

2.511,12

2.800,86

3.090,61

5 - 4 anos

1,08

1.968,08

2.263,29

2.558,50

2.853,71

3.148,92

6 - 5 anos

1,10

2.004,52

2.305,20

2.605,88

2.906,56

3.207,23

7 - 6 anos

1,12

2.040,97

2.347,11

2.653,26

2.959,40

3.265,55

8 - 7 anos

1,14

2.077,41

2.389,03

2.700,64

3.012,25

3.323,86

9 - 8 anos

1,16

2.113,86

2.430,94

2.748,02

3.065,10

3.382,17

10 - 9 anos

1,18

2.150,30

2.472,85

2.795,40

3.117,94

3.440,49

11 - 10 anos

1,20

2.186,75

2.514,76

2.842,78

3.170,79

3.498,80

12 - 11 anos

1,22

2.223,20

2.556,68

2.890,16

3.223,64

3.557,11

13 - 12 anos

1,24

2.259,64

2.598,59

2.937,54

3.276,48

3.615,43

14 - 13 anos

1,26

2.296,09

2.640,50

2.984,91

3.329,33

3.673,74

15 - 14 anos

1,28

2.332,53

2.682,41

3.032,29

3.382,17

3.732,05

16 - 15 anos

1,30

2.368,98

2.724,33

3.079,67

3.435,02

3.790,37

17 - 16 anos

1,32

2.405,43

2.766,24

3.127,05

3.487,87

3.848,68

18 - 17 anos

1,34

2.441,87

2.808,15

3.174,43

3.540,71

3.906,99

19 - 18 anos

1,36

2.478,32

2.850,07

3.221,81

3.593,56

3.965,31

20 - 19 anos

1,38

2.514,76

2.891,98

3.269,19

3.646,41

4.023,62

21 - 20 anos

1,40

2.551,21

2.933,89

3.316,57

3.699,25

4.081,93

22 - 21 anos

1,42

2.587,66

2.975,80

3.363,95

3.752,10

4.140,25

23 - 22 anos

1,44

2.624,10

3.017,72

3.411,33

3.804,95

4.198,56

24 - 23 anos

1,46

2.660,55

3.059,63

3.458,71

3.857,79

4.256,87

25 - 24 anos

1,48

2.696,99

3.101,54

3.506,09

3.910,64

4.315,19

26 - 25 anos

1,50

2.733,44

3.143,45

3.553,47

3.963,49

4.373,50

27 - 26 anos

1,52

2.769,88

3.185,37

3.600,85

4.016,33

4.431,81

28 - 27 anos

1,54

2.806,33

3.227,28

3.648,23

4.069,18

4.490,13

29 - 28 anos

1,56

2.842,78

3.269,19

3.695,61

4.122,03

4.548,44

30 - 29 anos

1,58

2.879,22

3.311,11

3.742,99

4.174,87

4.606,75

31 - 30 anos

1,60

2.915,67

3.353,02

3.790,37

4.227,72

4.665,07

32 - 31 anos

1,62

2.952,11

3.394,93

3.837,75

4.280,56

4.723,38

33 - 32 anos

1,64

2.988,56

3.436,84

3.885,13

4.333,41

4.781,69

34 - 33 anos

1,66

3.025,01

3.478,76

3.932,51

4.386,26

4.840,01

35 - 34 anos

1,68

3.061,45

3.520,67

3.979,89

4.439,10

4.898,32

36 - 35 anos

1,70

3.097,90

3.562,58

4.027,27

4.491,95

4.956,64

ANEXO XLVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.401,76

1.612,02

1.822,29

2.032,55

2.242,82

2 - 1 ano

1,02

1.429,80

1.644,26

1.858,73

2.073,20

2.287,67

3 - 2 anos

1,04

1.457,83

1.676,50

1.895,18

2.113,85

2.332,53

4 - 3 anos

1,06

1.485,87

1.708,75

1.931,63

2.154,50

2.377,38

5 - 4 anos

1,08

1.513,90

1.740,99

1.968,07

2.195,16

2.422,24

6 - 5 anos

1,10

1.541,94

1.773,23

2.004,52

2.235,81

2.467,10

7 - 6 anos

1,12

1.569,97

1.805,47

2.040,96

2.276,46

2.511,95

8 - 7 anos

1,14

1.598,01

1.837,71

2.077,41

2.317,11

2.556,81

9 - 8 anos

1,16

1.626,04

1.869,95

2.113,85

2.357,76

2.601,67

10 - 9 anos

1,18

1.654,08

1.902,19

2.150,30

2.398,41

2.646,52

11 - 10 anos

1,20

1.682,11

1.934,43

2.186,75

2.439,06

2.691,38

12 - 11 anos

1,22

1.710,15

1.966,67

2.223,19

2.479,71

2.736,24

13 - 12 anos

1,24

1.738,18

1.998,91

2.259,64

2.520,36

2.781,09

14 - 13 anos

1,26

1.766,22

2.031,15

2.296,08

2.561,02

2.825,95

15 - 14 anos

1,28

1.794,25

2.063,39

2.332,53

2.601,67

2.870,80

16 - 15 anos

1,30

1.822,29

2.095,63

2.368,97

2.642,32

2.915,66

17 - 16 anos

1,32

1.850,32

2.127,87

2.405,42

2.682,97

2.960,52

18 - 17 anos

1,34

1.878,36

2.160,11

2.441,87

2.723,62

3.005,37

19 - 18 anos

1,36

1.906,39

2.192,35

2.478,31

2.764,27

3.050,23

20 - 19 anos

1,38

1.934,43

2.224,59

2.514,76

2.804,92

3.095,09

21 - 20 anos

1,40

1.962,46

2.256,83

2.551,20

2.845,57

3.139,94

22 - 21 anos

1,42

1.990,50

2.289,07

2.587,65

2.886,22

3.184,80

23 - 22 anos

1,44

2.018,53

2.321,31

2.624,09

2.926,87

3.229,65

24 - 23 anos

1,46

2.046,57

2.353,55

2.660,54

2.967,53

3.274,51

25 - 24 anos

1,48

2.074,60

2.385,80

2.696,99

3.008,18

3.319,37

26 - 25 anos

1,50

2.102,64

2.418,04

2.733,43

3.048,83

3.364,22

27 - 26 anos

1,52

2.130,67

2.450,28

2.769,88

3.089,48

3.409,08

28 - 27 anos

1,54

2.158,71

2.482,52

2.806,32

3.130,13

3.453,94

29 - 28 anos

1,56

2.186,75

2.514,76

2.842,77

3.170,78

3.498,79

30 - 29 anos

1,58

2.214,78

2.547,00

2.879,21

3.211,43

3.543,65

31 - 30 anos

1,60

2.242,82

2.579,24

2.915,66

3.252,08

3.588,51

32 - 31 anos

1,62

2.270,85

2.611,48

2.952,11

3.292,73

3.633,36

33 - 32 anos

1,64

2.298,89

2.643,72

2.988,55

3.333,38

3.678,22

34 - 33 anos

1,66

2.326,92

2.675,96

3.025,00

3.374,04

3.723,07

35 - 34 anos

1,68

2.354,96

2.708,20

3.061,44

3.414,69

3.767,93

36 - 35 anos

1,70

2.382,99

2.740,44

3.097,89

3.455,34

3.812,79

ANEXO XLIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.401,76

1.612,02

1.822,29

2.032,55

2.242,82

2 - 1 ano

1,02

1.429,80

1.644,26

1.858,73

2.073,20

2.287,67

3 - 2 anos

1,04

1.457,83

1.676,50

1.895,18

2.113,85

2.332,53

4 - 3 anos

1,06

1.485,87

1.708,75

1.931,63

2.154,50

2.377,38

5 - 4 anos

1,08

1.513,90

1.740,99

1.968,07

2.195,16

2.422,24

6 - 5 anos

1,10

1.541,94

1.773,23

2.004,52

2.235,81

2.467,10

7 - 6 anos

1,12

1.569,97

1.805,47

2.040,96

2.276,46

2.511,95

8 - 7 anos

1,14

1.598,01

1.837,71

2.077,41

2.317,11

2.556,81

9 - 8 anos

1,16

1.626,04

1.869,95

2.113,85

2.357,76

2.601,67

10 - 9 anos

1,18

1.654,08

1.902,19

2.150,30

2.398,41

2.646,52

11 - 10 anos

1,20

1.682,11

1.934,43

2.186,75

2.439,06

2.691,38

12 - 11 anos

1,22

1.710,15

1.966,67

2.223,19

2.479,71

2.736,24

13 - 12 anos

1,24

1.738,18

1.998,91

2.259,64

2.520,36

2.781,09

14 - 13 anos

1,26

1.766,22

2.031,15

2.296,08

2.561,02

2.825,95

15 - 14 anos

1,28

1.794,25

2.063,39

2.332,53

2.601,67

2.870,80

16 - 15 anos

1,30

1.822,29

2.095,63

2.368,97

2.642,32

2.915,66

17 - 16 anos

1,32

1.850,32

2.127,87

2.405,42

2.682,97

2.960,52

18 - 17 anos

1,34

1.878,36

2.160,11

2.441,87

2.723,62

3.005,37

19 - 18 anos

1,36

1.906,39

2.192,35

2.478,31

2.764,27

3.050,23

20 - 19 anos

1,38

1.934,43

2.224,59

2.514,76

2.804,92

3.095,09

21 - 20 anos

1,40

1.962,46

2.256,83

2.551,20

2.845,57

3.139,94

22 - 21 anos

1,42

1.990,50

2.289,07

2.587,65

2.886,22

3.184,80

23 - 22 anos

1,44

2.018,53

2.321,31

2.624,09

2.926,87

3.229,65

24 - 23 anos

1,46

2.046,57

2.353,55

2.660,54

2.967,53

3.274,51

25 - 24 anos

1,48

2.074,60

2.385,80

2.696,99

3.008,18

3.319,37

26 - 25 anos

1,50

2.102,64

2.418,04

2.733,43

3.048,83

3.364,22

27 - 26 anos

1,52

2.130,67

2.450,28

2.769,88

3.089,48

3.409,08

28 - 27 anos

1,54

2.158,71

2.482,52

2.806,32

3.130,13

3.453,94

29 - 28 anos

1,56

2.186,75

2.514,76

2.842,77

3.170,78

3.498,79

30 - 29 anos

1,58

2.214,78

2.547,00

2.879,21

3.211,43

3.543,65

31 - 30 anos

1,60

2.242,82

2.579,24

2.915,66

3.252,08

3.588,51

32 - 31 anos

1,62

2.270,85

2.611,48

2.952,11

3.292,73

3.633,36

33 - 32 anos

1,64

2.298,89

2.643,72

2.988,55

3.333,38

3.678,22

34 - 33 anos

1,66

2.326,92

2.675,96

3.025,00

3.374,04

3.723,07

35 - 34 anos

1,68

2.354,96

2.708,20

3.061,44

3.414,69

3.767,93

36 - 35 anos

1,70

2.382,99

2.740,44

3.097,89

3.455,34

3.812,79

ANEXO L À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de ensino médio completo; e II - Curso de Técnico em Enfermagem, com registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

A partir de

fevereiro/2022

1 - 0 ano

1,00

1.822,29

2.095,64

2.368,98

2.642,32

2.915,67

2 - 1 ano

1,02

1.858,74

2.137,55

2.416,36

2.695,17

2.973,98

3 - 2 anos

1,04

1.895,18

2.179,46

2.463,74

2.748,02

3.032,29

4 - 3 anos

1,06

1.931,63

2.221,37

2.511,12

2.800,86

3.090,61

5 - 4 anos

1,08

1.968,08

2.263,29

2.558,50

2.853,71

3.148,92

6 - 5 anos

1,10

2.004,52

2.305,20

2.605,88

2.906,56

3.207,23

7 - 6 anos

1,12

2.040,97

2.347,11

2.653,26

2.959,40

3.265,55

8 - 7 anos

1,14

2.077,41

2.389,03

2.700,64

3.012,25

3.323,86

9 - 8 anos

1,16

2.113,86

2.430,94

2.748,02

3.065,10

3.382,17

10 - 9 anos

1,18

2.150,30

2.472,85

2.795,40

3.117,94

3.440,49

11 - 10 anos

1,20

2.186,75

2.514,76

2.842,78

3.170,79

3.498,80

12 - 11 anos

1,22

2.223,20

2.556,68

2.890,16

3.223,64

3.557,11

13 - 12 anos

1,24

2.259,64

2.598,59

2.937,54

3.276,48

3.615,43

14 - 13 anos

1,26

2.296,09

2.640,50

2.984,91

3.329,33

3.673,74

15 - 14 anos

1,28

2.332,53

2.682,41

3.032,29

3.382,17

3.732,05

16 - 15 anos

1,30

2.368,98

2.724,33

3.079,67

3.435,02

3.790,37

17 - 16 anos

1,32

2.405,43

2.766,24

3.127,05

3.487,87

3.848,68

18 - 17 anos

1,34

2.441,87

2.808,15

3.174,43

3.540,71

3.906,99

19 - 18 anos

1,36

2.478,32

2.850,07

3.221,81

3.593,56

3.965,31

20 - 19 anos

1,38

2.514,76

2.891,98

3.269,19

3.646,41

4.023,62

21 - 20 anos

1,40

2.551,21

2.933,89

3.316,57

3.699,25

4.081,93

22 - 21 anos

1,42

2.587,66

2.975,80

3.363,95

3.752,10

4.140,25

23 - 22 anos

1,44

2.624,10

3.017,72

3.411,33

3.804,95

4.198,56

24 - 23 anos

1,46

2.660,55

3.059,63

3.458,71

3.857,79

4.256,87

25 - 24 anos

1,48

2.696,99

3.101,54

3.506,09

3.910,64

4.315,19

26 - 25 anos

1,50

2.733,44

3.143,45

3.553,47

3.963,49

4.373,50

27 - 26 anos

1,52

2.769,88

3.185,37

3.600,85

4.016,33

4.431,81

28 - 27 anos

1,54

2.806,33

3.227,28

3.648,23

4.069,18

4.490,13

29 - 28 anos

1,56

2.842,78

3.269,19

3.695,61

4.122,03

4.548,44

30 - 29 anos

1,58

2.879,22

3.311,11

3.742,99

4.174,87

4.606,75

31 - 30 anos

1,60

2.915,67

3.353,02

3.790,37

4.227,72

4.665,07

32 - 31 anos

1,62

2.952,11

3.394,93

3.837,75

4.280,56

4.723,38

33 - 32 anos

1,64

2.988,56

3.436,84

3.885,13

4.333,41

4.781,69

34 - 33 anos

1,66

3.025,01

3.478,76

3.932,51

4.386,26

4.840,01

35 - 34 anos

1,68

3.061,45

3.520,67

3.979,89

4.439,10

4.898,32

36 - 35 anos

1,70

3.097,90

3.562,58

4.027,27

4.491,95

4.956,64