Lei Municipal nº 1.625 de 23 de fevereiro de 2022
2 de Março de 2022
Lei Municipal nº 1.625 de 23 de fevereiro de 2022
(Projeto de Lei nº003/2022 de autoria do legislativo).
Instituio Dia Em Memória Às Vítimas Do Coronavírus (Covid-19), No Município De Canarana/Mt.
Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei de autoria do Vereador Paulo José Gonçalves.
Art. 1º - Fica inserido no calendário oficial do Município de Canarana o dia em memória às vítimas do CORONAVÍRUS (COVID-19), no município de Canarana, que será lembrado, anualmente no dia 21 de março.
Art. 2º -As autoridades municipais apoiarão a realização de atos públicos, em memória às vítimas do Coronavírus.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 23 de fevereiro de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal