LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2022

3 de Março de 2022

Pref. Itanhangá

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

TITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

Da Finalidade

Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Administração Geral do Município de Itanhangá, destinada a organizar os cargos públicos de provimento efetivo, bem como os comissionados, fundamentando-se nos princípios de qualificação profissional e desempenho, observando-se as diretrizes da Lei Orgânica do Município e o disposto no art. 39 da Constituição Federal, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa, a eficiência e a eficácia do serviço público.

Parágrafo único. Integram-se ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Itanhangá - MT, os servidores de todas as secretarias municipais, com exceção dos Profissionais da Educação Básica e os servidores do Poder Legislativo que possuem seus respectivos diplomas legais.

CAPÍTULO II

Dos Conceitos Adotados nesta Lei Complementar

Art. 2º Para os efeitos deste Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos, considera-se:

I. Quadro de pessoal: é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes no Município de Itanhangá.

II. Avaliação de Desempenho: é o procedimento utilizado para medir o cumprimento das atribuições do cargo pelo servidor, bem como para permitir seu desenvolvimento funcional na carreira, previsto no art. 41, §1° inciso III e §4° da Constituição Federal.

III. Cargo público: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

IV. Cargo Público Efetivo: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser preenchido por pessoa aprovada e classificada em Concurso Público.

V. Cargo Público em Comissão: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser provido em caráter transitório, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.

VI. Servidor público: é toda pessoa física que, legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, presta serviço remunerado à Administração Pública Municipal.

VII. Função Pública: é o posto oficial de trabalho na Administração Pública Municipal, provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público.

VIII. Função de Confiança: é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, ou ocupados por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IX. Função Gratificada: é aquela definida em Lei como sendo de chefia ou de assessoramento, ocupada por servidor público, devidamente ingressado no serviço público através de concurso público de provas ou de provas e títulos, que, por exercê-la, terá direito à percepção de acréscimo em seus vencimentos na forma definida no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município;

X. Nível: são os graus de coeficientes dos cargos, hierarquizados em carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional de progressão vertical;

XI. Carreira: é a estruturação dos cargos em classes e níveis;

XII. Cargo isolado: é aquele que não constitui carreira;

XIII. Grupo ocupacional: é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho;

XIV. Classe: é o símbolo que representa a carreira, atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente e representam as perspectivas de promoção horizontal;

XV. Vencimento ou Vencimento Inicial: refere-se à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou equiparação;

XVI. Faixa de vencimentos: é a escala de padrões de vencimento atribuídos a um determinado cargo;

XVII. Vencimento Padrão: refere-se à classe e o nível que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;

XVIII. Vencimentos: correspondem ao somatório do vencimento do cargo e as vantagens de caráter permanente adquirida pelos servidores.

XIX. Remuneração: é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei;

XX. Interstício: é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;

XXI. Cargo em comissão: é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, podendo também preenchido por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei;

XXII. Enquadramento: é o processo de posicionamento do servidor dentro da nova estrutura de cargos, considerando os critérios constantes nesta lei e ainda, os níveis e tabelas de vencimentos dos anexos desta Lei.

XXIII. Promoção: é a elevação do servidor à Classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, mediante promoção por nova titulação pelo critério de habilitação ou qualificação profissional, uma vez que venham a serem atendidos os pressupostos exigidos para a transposição à nova Classe e observadas às normas da lei que instituir o plano de cargos e carreiras.

XXIV. Progressão: é a passagem do servidor de seu Nível e Coeficiente para outro, imediatamente superior, dentro da Classe do cargo a que pertence, respeitados o interstício de tempo exigido de acordo com as normas da lei que instituir o plano de cargos e carreiras.

XXV. Vantagem Permanente de Enquadramento - VPE: é um provento de caráter permanente concedido somente aos servidores públicos efetivos para que o mesmo não tenha reduzido seus vencimentos em virtude de reenquadramento realizado através desta lei, em face de direitos e garantias adquiridas durante a vigência da Lei Complementar Municipal n° 024/2009.

CAPÍTULO III

Da Constituição do Quadro de Pessoal

Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Itanhangá obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro permanente com os respectivos cargos e um quadro suplementar com os respectivos cargos em extinção, constituintes dos anexos que integram a presente Lei.

Art. 4º Os cargos efetivos do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo II (quadros 01 a 04) desta Lei.

§1º Os cargos de provimento efetivo de que trata esta lei, integram os seguintes grupos ocupacionais:

Serviços Gerais e Manutenção - SGM. Serviços de Apoio Operacional - SAO. Serviços Técnicos e de Nível Médio - SNM. Serviços Técnicos de Nível Superior - SNS.

§2º Os cargos efetivos em extinção, são os constantes do Anexo IV.

§3º Integra o Quadro de Pessoal do Município de Itanhangá os cargos de provimento em comissão pertencente às estruturas organizacionais da Prefeitura Municipal de Itanhangá, previsto no Anexo III.

§4º É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada no Município de Itanhangá.

Art. 5º Os cargos de provimento efetivo da respectiva Carreira dos Servidores do Município de Itanhangá são organizados dentro dos princípios e objetivos notadamente:

I. Vinculação a natureza das atividades do Serviço Público Municipal de Itanhangá e respectivamente aos objetivos da Política que norteará as ações do Município de Itanhangá, respeitando a habilitação exigida para ingresso no cargo. E será vinculado diretamente ao seu perfil profissional e ocupacional conforme o caso, e a correspondente qualificação do servidor;

II. Organização de um sistema de formação de recursos humanos e a institucionalização de programa de capacitação permanente dos quadros de pessoal para o Município de Itanhangá, mediante integração operacional e curricular com as instituições de ensino, nos diferentes graus de escolaridade.

III. Estabelecimento de critérios com base na especificidade dos perfis exigidos para os cargos, complexidade das suas atribuições, produtividade, local de exercício, riscos inerentes ás atividade e outros fatores determinados em lei;

IV. Valorização do tempo integral e da dedicação exclusiva ao serviço;

V. Adequação dos recursos humanos ás necessidades especificas de cada secretaria e de segmentos da população que requeiram atenção especial;

VI. O provimento de cargos em comissão e de funções gratificadas do Quadro da Prefeitura Municipal de Itanhangá será ocupado de acordo com a Constituição Federal, com base nos preceitos constitucionais;

VII. Equivalência entre os cargos e seus respectivos perfis profissionais e ocupacionais e as habilitações aprovadas pelo sistema de ensino;

VIII. Desempenho das metas do sistema.

CAPÍTULO IV

Da Lotação do Quadro de Pessoal

Art. 6º A lotação global de cada um dos cargos pertencentes ao quadro de pessoal das secretarias corresponde à soma dos quantitativos dos cargos pertencentes à carreira dos servidores do Município de Itanhangá e a dos cargos de provimento em comissão pertencentes a estrutura organizacional da Prefeitura respectivamente.

§1º Os quantitativos de lotação dos cargos de carreira serão gerenciados automaticamente pela Administração Direta Prefeitura de acordo com as suas necessidades institucionais e disponibilidades financeiras observadas à legislação vigente sobre a matéria.

§2º O Chefe do Poder Executivo, observado as respectivas áreas de competência institucional, avaliará anualmente a adequação dos cargos de seus quadros de lotação de pessoal da Carreira dos servidores no que se refere aos perfis Profissionais, propondo seu redimensionamento face ás necessidades institucionais, a inovações tecnológicas, a modernização dos processos de trabalho, criação e ampliação de unidades assistenciais e educacionais e outras variáveis necessárias, observando sempre o disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000.

§3º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado executar, mediante Decreto, desde que não acarrete aumento de despesa emitir ato relativo á readequação de que trata o parágrafo anterior.

TITULO II

DA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ

CAPITULO I

Dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Itanhangá

Art. 7º Para os efeitos desta lei, entende-se por Servidores Públicos Efetivos do Município de Itanhangá o conjunto de funcionários ocupantes dos cargos efetivos e os estáveis no serviço público municipal nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, que desempenha atividades de formulação, coordenação, organização, supervisão, avaliação e execução das ações e serviços do Município, consoantes com os perfis profissionais e ocupacionais exigidos e de conformidade com esta lei, para o ingresso nos seus respectivos cargos.

CAPÍTULO II

Da Constituição da Carreira

Art. 8º A Carreira dos Servidores Públicos do Município de Itanhangá é organizada em promoção de classes e progressão de Níveis, estabelecidos para cada Grupo Ocupacional.

§1º Os Cargos integrantes da Carreira dos Servidores Públicos do Município de Itanhangá de que trata este artigo, corresponde ás respectivas lotações dos quadros de pessoal do Município de Itanhangá.

§2º O desenvolvimento da carreira, para os cargos de que trata o §1º deste Artigo, dar-se-á em conformidade com o disposto no Art. 14 desta Lei, que trata das formas de movimentação na Carreira.

§3º As linhas de progressão e promoção estão representadas graficamente no Anexo V e VI desta Lei.

§4º Constituem-se também como atributos dos cargos que compõem a Carreira dos Servidores do Município de Itanhangá as atividades decorrentes do exercício de Cargos Comissionados e de funções gratificadas constantes das respectivas estruturas organizacionais da Prefeitura.

Art. 9º Segundo a correlação e afinidade, a natureza dos trabalhos, ou o nível de escolaridade e conhecimentos aplicados, cada Grupo Ocupacional, abrangendo suas respectivas atividades compreenderá:

I. Serviços Gerais e Manutenção: Compreende as atividades inerentes aos cargos de reduzida complexidade, em nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas, exigindo pouca escolaridade formal e envolve as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar, sob supervisão imediata, exigindo mínima escolaridade formal.

II. Serviços de Apoio Operacional: Compreende as atividades inerentes aos cargos caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico, ou com habilidades operacionais, obtido em curso profissionalizante de nível auxiliar vinculada ao perfil profissional e/ou ocupacional exigindo pouca escolaridade formal para ingresso.

III. Serviços Técnicos e de Nível Médio: Compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo desenvolvendo atividades que requeiram certo grau de autonomia, caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico. Se destinam a executar tarefas de apoio administrativo, caracterizados por ações de alguma complexidade, exigindo conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica e domínio de conceitos mais amplos. Conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e domínio da legislação referente à sua área de atuação. Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Deverá executar e coordenar tarefas de fiscalização, caracterizados por ações de alguma complexidade que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe os aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. Nível de Escolaridade e Pré-requisitos para ingresso de acordo com Perfil Profissional de cada cargo deste Grupo Ocupacional

IV. Serviços Técnicos de Nível Superior: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional, são classificados em níveis de complexidade funcional, responsabilidade, intensidade de demanda de conhecimentos específicos e de atualização tecnológica. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe à aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional. Conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. Nível de Escolaridade e Pré-requisitos para ingresso de acordo com Perfil Profissional de cada cargo deste Grupo Ocupacional.

Art. 10 O Perfil Profissional dos cargos efetivos, parte integrante de cada cargo, vinculam-se diretamente à natureza do cargo decorrente da especificidade da habilitação das atribuições a ele inerentes, originárias das ações e serviços que constituem o Município de Itanhangá e estará previsto no Anexo IX.

CAPÍTULO III

Da Série de Classes dos Cargos de Carreira dos Grupos Ocupacionais

Art. 11 A série de Classes dos Cargos que compõe a Carreira dos Servidores do Município de Itanhangá estrutura-se em linha horizontal de acesso, disposta de conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfis profissionais e ocupacional, identificada por letras maiúsculas A, B, C, D, da seguinte forma:

Grupo Ocupacional: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO

Classe A: Habilitação em Ensino Fundamental incompleto

Classe B: Requisito da Classe A, mais Ensino Médio Completo.

Classe C: Requisito da Classe B, mais 220 (duzentas e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área de atuação do cargo.

Classe D: Requisito da Classe C, mais 220 (duzentas e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área de atuação do cargo.

Grupo Ocupacional: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL

Classe A: Habilitação em Ensino Fundamental completo

Classe B: Requisito da Classe A, mais 220 (duzentas e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área de atuação do cargo.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Ensino Médio Completo.

Classe D: Requisito da Classe C, mais 220 (duzentas e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional na área de atuação do cargo.

Grupo Ocupacional: SERVIÇOS TÉCNICOS E DE NÍVEL MÉDIO

Classe A: Habilitação específica em nível médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação

Classe B: Requisito da Classe A, mais habilitação específica de grau superior em nível de graduação correlacionada com a área de atuação;

Classe C: Requisito da Classe B, mais curso de pós-graduação ou especialização na área de atuação do cargo;

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de Mestrado na área de atuação do cargo.

Grupo Ocupacional: SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

Classe A: Habilitação específica de grau superior em nível de graduação, correlacionada com a área de atuação e registro quando exigido no respectivo conselho de classe para profissão regulamentada.

Classe B: Requisito da Classe A, mais curso de pós-graduação ou especialização na área de atuação do cargo.

Classe C: Requisito da Classe B, mais curso de mestrado na área de atuação do cargo.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de doutorado na área de atuação do cargo.

Parágrafo único. Cada Classe desdobra-se em Níveis identificados por números romanos de I a XII, que constituem a linha vertical de progressão por tempo de serviço e merecimento no município de Itanhangá.

CAPÍTULO IV

Das formas de Movimentação na Carreira

Art. 12 A movimentação funcional na Carreira dos Profissionais da Prefeitura Municipal de Itanhangá dar-se-á em duas modalidades:

I. Promoção horizontal: por nova titulação profissional ou qualificação do servidor;

II. Progressão vertical: por tempo de serviço e merecimento do servidor.

§1º Para validação do nível e classe do servidor, deverá ser constituída uma Comissão de Avaliação de Ascenção Funcional dos servidores composta por no mínimo 03 (três) servidores efetivos, para realizar a avaliação dos procedimentos de concessão das promoções e progressões funcionais.

§2º Os processos de movimentação na carreira ocorrerão em intervalos regulares de 03 (três) anos, beneficiando os servidores municipais habilitados na forma desta Lei, e outras normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.

§3º Somente poderá concorrer à ascensão funcional de que trata o presente artigo, o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo, incluindo-se os servidores de provimento efetivo que estiverem exercendo funções gratificadas e cargos comissionados pertencentes à Estrutura Administrativa do Município de Itanhangá.

Seção I

Da Promoção horizontal

Art. 13 A promoção horizontal por titulação profissional é a passagem do servidor municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos da Classe A para a Classe B, 03 (três) anos da Classe B para a Classe C e 03 (três) anos da Classe C para a Classe D.

§1º As Classes compreendem as perspectivas da Promoção Horizontal e são representadas pelas letras A, B, C, D.

§2º Os cursos de aperfeiçoamento, capacitação e de qualificação profissional, serão conferidos e/ou reconhecidos pela comissão constituída por Decreto do Chefe do Poder Executivo para este fim previsto no art. 12 §1° e deverão obedecer, dentre outros, os seguintes requisitos à sua pontuação:

I. carga horária mínima de 08 (oito) horas.

II. serão computados apenas os cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional, concluídos no máximo 05 (cinco) anos anteriores à data da concessão da promoção horizontal.

III. somente serão computados os cursos e graduações realizados dentro da área de atuação.

IV. todos os certificados deverão ser oficialmente reconhecidos pelo Órgão competente.

§3º Os cursos, na qual a carga horária já tenha sido contada para promoção em uma nova classe, não será recontada para efeito de nova promoção horizontal.

§4º Os títulos de ensino médio, graduação ou pós-graduação/especialização deverão estar de acordo e compatível com a atuação do cargo e com o perfil profissional do cargo e oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação.

§5º As demais normas da avaliação processual referida neste artigo, incluindo instrumentos e critérios, são as previstas neste Plano de Cargos, Carreira e Salários e regulamento específico.

§6º A qualificação e o esforço pessoal em busca de maiores níveis de educação formal dos servidores abrangidos por esta lei, visando o seu crescimento acadêmico e à sua permanência no serviço público, serão estimulados mediante a concessão da promoção funcional.

§7º A concessão da promoção horizontal previsto no caput deste artigo depende além dos critérios e requisitos disciplinados nesta lei, bem como, disponibilidade orçamentária na forma da legislação vigente.

§8º Para fins do disposto neste artigo, com a concessão da ascensão funcional as despesas de pessoal não poderão ultrapassar 90% (noventa por cento) do limite prudencial para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal, considerando-se como limite prudencial 95% do percentual de 54% do total da despesa de pessoal, calculada sobre a Receita Corrente Líquida do Município.

Seção II

Da Progressão Vertical

Art. 14 A progressão vertical por tempo de serviço é a passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro subsequente, dentro da mesma Classe, desde que:

I. Cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) do total geral dos pontos das avaliações no estágio probatório;

II. Aprovado em processo anual e específico de avaliação de desempenho obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) do total geral dos pontos da avaliação.

§1º As demais progressões, após o término do estágio probatório, ocorrerão de três em três anos, sem prejuízo da pontuação mínima da avaliação de desempenho previsto no Inciso II.

§2º Decorrido o prazo previsto no §1º deste artigo, se o órgão não realizar processo de avaliação de desempenho, a progressão vertical dar-se-á automaticamente.

§3º Os níveis serão representados por algarismos romanos dentro de cada classe que compõem a progressão vertical.

§4º Para a primeira progressão após o enquadramento, o prazo será contado a partir da data em que se der o exercício do servidor no cargo de carreira.

§5º A primeira avaliação de desempenho dos atuais servidores de Carreira do Município será realizada no máximo em 12 (doze) meses após o enquadramento nesta Lei.

§6º As demais normas sobre o processo contínuo e específico de avaliação de desempenho dos servidores do Município de Itanhangá estará previsto no programa de Avaliação e Desempenho no Art. 32, sendo que seus instrumentos e critérios poderão ser disciplinados por regulamento próprio aprovado por Decreto do Prefeito Municipal no que couber.

Seção III

Dos mecanismos de movimentação do Servidor na Carreira

Art. 15 O servidor efetivo perde o direito à Movimentação de classe e nível, se durante o interstício previsto para cada modalidade de movimentação, houver:

I. Faltado ao serviço sem justificativa, por mais de dez (10) dias consecutivos ou não, em cada Exercício;

II. Sofrido pena disciplinar de suspensão, mesmo que seja convertida em multa.

III. Gozo licença para tratar de interesse particular (não remunerada);

IV. Gozo licença para acompanhamento em pessoa da família doente, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos ou não;

V. Gozo de licença para tratamento de saúde por período superior a 90 (noventa) dias, cumulativamente, nos últimos três anos;

VI. Gozo de cedência.

VII. Afastado em decorrência de permuta ou de convênio.

Parágrafo único. O servidor que estiver, no momento da promoção horizontal e/ou progressão vertical, estiver ocupando cargo de provimento em comissão ou função de confiança, e optado pelo recebimento do cargo efetivo mais o percentual destinado a gratificação de função, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

Art. 16 Nas hipóteses indicadas no artigo anterior, começará nova contagem de tempo, para fins de progressão funcional.

Art. 17 Para fins de obter direito a movimentação na carreira através da progressão vertical, o servidor efetivo terá computado todo o tempo de serviço prestado ao Município e não enquadrar-se nas condições previstas no artigo 15 e seus incisos.

TÍTULO III

DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 18 A Política de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, fundamentada nos princípios e objetivos consignados no art. 5º desta lei, terá seu eixo constitutivo consubstanciado num Sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura, norteando-se, dentre outras, pelas diretrizes abaixo especificadas:

I. Inserção direta de contextualização na Política municipal de atendimento aos usuários da Prefeitura;

II. Melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Munícipes;

III. Enfoque dos servidores como sujeitos do processo social de construção permanente da prefeitura, favorecendo o desenvolvimento das suas capacidades/ potencialidades e do compromisso ético e social com a coletividade.

Art. 19 O sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura constituir-se-á dos seguintes Programas:

I. Programa de Capacitação e Educação Continuada para o sistema da Prefeitura;

II. Programa de Avaliação de Desempenho, previsto no art. 32.

§1º A qualificação profissional e a avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura são deveres e direitos de todos os integrantes de provimento efetivo da carreira do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar (cargos em extinção) da Prefeitura de Itanhangá.

§2º A Prefeitura Municipal, dentro das suas correspondentes áreas de competência e jurisdição administrativa, firmará em conjunto ou separadamente, convênios, protocolos de cooperação ou instrumentos equivalentes com instituições ou órgãos federais, estaduais ou municipais, com o objetivo de viabilizar a execução das ações do programa de capacitação e Educação Continuada, de forma a racionalizar e integrar os recursos disponíveis.

CAPÍTULO II

Do Programa de Capacitação e Educação Continuada da Prefeitura Municipal

Art. 20 A Prefeitura Municipal de Itanhangá deverá instituir como atividade permanente, a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:

I. Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública;

II. Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;

III. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;

IV. Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.

Art. 21 Serão 03 (três) os tipos de capacitação:

I. De integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Itanhangá;

II. De aperfeiçoamento, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas;

III. De adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento.

Art. 22 Os cursos de capacitação terão sempre caráter objetivo e prático e serão ministrados, direta ou indiretamente, pela Prefeitura Municipal de Itanhangá:

Com a utilização de monitores locais; Mediante o encaminhamento de servidores para cursos e treinamentos realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município; Através da contratação de especialistas ou instituições especializadas.

Art. 23 As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento:

Identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de capacitação e treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; Facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; Desempenhando, dentro dos programas de treinamento e capacitação aprovados, atividades de instrutor; Submetendo-se a programas de treinamento e capacitação relacionados às suas atribuições.

Art. 24 A Secretária Municipal de Administração, através do Departamento de Pessoal, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e coordenará o levantamento de necessidades e a execução de programas de capacitação e treinamento.

Parágrafo único. Os programas de capacitação serão elaborados, anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação.

Art. 25 Após a devida capacitação, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço, com seus subordinados, em consonância com o programa de capacitação estabelecido pela Administração, através de:

Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço; Divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução; Discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo; Utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em serviço, adequados a cada caso.

§1º Constitui parte integrante e indispensável do Programa de Capacitação e Educação Continuada para os servidores a sua avaliação permanente, de forma a identificar a eficácia e o impacto da sua aplicação na melhoria das práticas e da qualidade dos serviços prestados aos Munícipes;

§2º Caberá à Secretaria Municipal de Administração, elaborar a programação anual do Programa de Capacitação, com seus correspondentes conteúdos de formação e respectivos custos, para fins de apreciação e aprovação do Prefeito.

§3º Fica o servidor beneficiado pelo Programa de Capacitação e Educação Continuada, independentemente do Quadro de Pessoal a que pertença, obrigado a disponibilizar no prazo e condições estabelecidas em regulamento, as informações e conhecimentos obtidos durante sua participação no Programa de Capacitação, bem como a reproduzir o material institucional recebido e colocar-se a disposição para o repasse dos conhecimentos adquiridos.

§4º Caberá à Secretaria de Administração, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do enquadramento dos servidores nesta Lei, apresentar ao Prefeito para apreciação e aprovação a estrutura e o regulamento do Programa de Qualificação Profissional.

CAPÍTULO III

Do Programa de Avaliação de Desempenho

Art. 26 O Programa de Avaliação de Desempenho, parte integrante do Sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura, é o instrumento de unificação da Política de Recursos Humanos, devendo, na sua concepção abranger critérios capazes de avaliar, na sua inteireza, a qualidade dos processos de trabalho em todas as secretarias.

§1º Nas avaliações de desempenho dentre outros, definidos a partir da realidade funcional de cada secretaria, serão considerados os seguintes critérios:

I. Assiduidade e pontualidade no exercício do cargo;

II. Produtividade e eficiência no cumprimento das atribuições que lhe são pertinentes;

III.Idoneidade Moral e Profissional

IV. Ocorrência disciplinares negativas;

V. Comprometimento.

§2º Para os fins desta Lei, considera-se:

I. Assiduidade e Pontualidade: o comparecimento diário ao trabalho, sem faltas injustificadas e cumprimento dos horários estabelecidos, incluindo os horários de entrada, saída e almoço.

II. Produtividade e Eficiência: desenvolvimento das atividades do cargo de forma planejada, organizada e eficiente, dentro dos padrões estabelecidos e desempenho com zelo, presteza e qualidade das tarefas que lhe forem atribuídas.

III. Idoneidade Moral e Profissional: sigilo quanto as informações do órgão, cumprimento de hierarquia, observância a normas e regulamentos e respeito.

IV.Ocorrências disciplinares negativas: sanções aplicadas ao servidor em virtude do descumprimento dos preceitos e normas legais, do não desenvolvimento das atividades de sua competência, ou do respeito à hierarquia.

V. Comprometimento: Zelo e dedicação com o trabalho, atenção e cuidado com o patrimônio, atenção aos materiais do trabalho, iniciativa e atitude, participação nas atividades da entidade, interesse público.

§3º Caberá à Secretaria Municipal de Administração, elaborar e submeter à apreciação e aprovação por Decreto do Prefeito Municipal as normas disciplinares complementares para Avaliação de Desempenho, obedecidos os critérios genéricos dos servidores públicos municipais.

§4° As normas disciplinadoras do Programa de Avaliação de Desempenho deverão conter critérios gerais específicos de avaliação de desempenho do servidor da Carreira dos Profissionais que se encontram em estágio probatório, consoantes com a legislação vigente sobre a matéria.

TITULO IV

DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ

Art. 27 O Sistema de Remuneração dos Servidores do Município de Itanhangá, somente poderá ser fixado ou alterado por lei específica, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada, conforme previsão no Regime Jurídico dos servidores do Município a revisão anual geral dos vencimentos dos servidores, de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal de 1988, terá como data base para correção dos salários dos demais servidores Públicos Municipais o mês de janeiro de cada Ano, aplicando-se lhes o acumulado referente aos últimos 12 (doze) meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme previsão no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

§1° Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.

§2° A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Itanhangá observará:

A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem seu Quadro; Os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos cargos; As peculiaridades dos cargos.

Art. 28 Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhangá estão hierarquizados por níveis de vencimento nos Anexos desta Lei.

Parágrafo único. O aumento do vencimento respeitará a política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e classes.

Art. 29 Os proventos dos servidores inativos e o benefício dos pensionistas observarão o disposto na Constituição Federal e legislação específica.

CAPÍTULO I

Da Estruturação do Sistema de Remuneração

Art. 30 O Sistema de Remuneração estrutura-se através de tabelas remuneratórias contendo os padrões de subsidio, fixados em razão da natureza, grau de responsabilidade e de complexidade, e dos requisitos exigidos para ingresso em cada cargo da Carreira dos Profissionais do Município.

CAPÍTULO II

Do Incentivo a Produtividade

Art. 31Além da remuneração, os servidores lotados no Quadro de Pessoal do Município de Itanhangá, no interesse da administração, pelo exercício em condições especiais, poderão ser concedido Adicional de Produtividade, para as atividades decorrentes de imperiosa, temporária e comprovada necessidade do serviço, regime extraordinário de trabalho ou em escala de plantão aos servidores que prestem atividades específicas nas Unidades e Órgão do Poder Executivo Municipal.

Art. 32 Os critérios e parâmetros para pagamento do Adicional de Produtividade será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, levando-se em conta a qualidade do trabalho realizado, para aferimento dos propósitos fixados nesta Lei, visando incentivar e aprimorar as atividades dos servidores públicos municipais, no intuito de promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de Itanhangá.

TITULO V

DAS GRATIFICAÕES E CARGOS COMISSIONADOS

CAPÍTULO I

Dos Cargos em Comissão

Art. 33 São criados por esta Lei os cargos em comissão, com seus respectivos números de vagas, referências e vencimento, os quais estão elencados no Anexo III desta Lei.

Art. 34 Os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, destinam-se ao atendimento de cargos de direção, coordenação, chefia assessoramento e outros, da forma disposta no Anexo IX que dispõe das atribuições dos cargos comissionados.

Art. 35 As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento, direção, coordenação e chefia.

Art. 36 O servidor efetivo, nomeado para exercer cargo em comissão, deverá optar entre o vencimento do cargo comissionado ou o vencimento do seu cargo efetivo acrescido de até 100% (cem por cento) do valor do salário base a título de Gratificação de Função Comissionada.

Art. 37 O exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança exigirá de seu ocupante a integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver necessidade da Administração Pública Municipal, sem complementação remuneratória de qualquer natureza.

TITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

Do Enquadramento

Art. 38 A transposição dos atuais servidores dos quadros e regime de origem para o presente Plano de Cargos, Carreira e Salários dar-se-á mediante enquadramento no Nível e na Classe e que o servidor já tenha adquirido na vigência da lei anterior.

§1° Observada a correlação dos cargos, na comparação do quadro de cargos da legislação pretérita com aqueles definidos no Anexo II desta Lei, proceder-se-á ao enquadramento direto dos servidores na Classe corresponde a escolaridade do servidor e nos níveis de padrões de vencimento dos cargos, de acordo com tempo de efetivo exercício no Quadro de Servidores do Município de Itanhangá, observada o disposto no artigo 16 desta Lei.

§2º O servidor que tiver ingressado na Administração Municipal até a data da publicação desta Lei e cuja escolaridade não corresponda ao estabelecido na Classe “A” do Anexo II conforme determinado no Art. 11 e seguintes desta Lei, terá que concluir a escolaridade prevista na Classe A, para dar inicio a promoção de classe conforme previsto nesta lei, caso contrário ficará congelada sua promoção de classe.

Art. 39 Para o efeito de enquadramento previsto no caput, será o servidor posicionado na Classe referente ao seu grau de escolaridade/qualificação e no Nível correspondente ao seu tempo de serviço adquirido na vigência da lei e enquadramentos anteriores esta Lei, não havendo coincidência de valor do Vencimento Base Atual, será pago esta diferença através da vantagem permanente de enquadramento - VPE.

Parágrafo único. Para fins de enquadramento, será considerado o vencimento atual dos servidores, com as progressões adquiridas na legislação anterior, calculada proporcionalmente, até a data de enquadramento do servidor nesta Lei.

Art. 40 O posicionamento nos níveis da classe terá como critério a contagem, para cada nível, de 03 (três) anos completos de tempo de efetivo exercício no cargo para qual foi provido e/ou reclassificado no Serviço Público Municipal.

Parágrafo único. O posicionamento de que trata o presente Artigo, considerará para fins enquadramento dos atuais servidores de provimento efetivo da Prefeitura, o tempo de serviço em que exerceram funções gratificadas e cargos comissionados pertencentes à estrutura administrativa da Prefeitura.

Art. 41 Para o servidor que tiver ingressado na Administração Pública Municipal, através de concurso público, antes da data de publicação desta Lei e a escolaridade inicial exigida na época da seleção for inferior a atual escolaridade inicial do cargo, será enquadrado na classe inicial atual.

Art. 42 Do enquadramento previsto neste artigo não poderá resultar redução de vencimentos, respeitados o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade.

CAPÍTULO II

Das Disposições Transitórias

Art. 43 Efetuado o enquadramento direto na Classe correspondente ao nível atual de formação do servidor e Nível correspondente ao tempo de serviço no Município, dali prosseguirá a contagem de intervalos ou mensuração de requisitos para o desenvolvimento do servidor na carreira.

Art. 44 O servidor que se encontrar afastado e/ou em licença não remunerada, legalmente só poderá ser enquadrado quando oficialmente reassumir o seu respectivo cargo.

Art. 45 Departamento de Recursos Humanos realizará o enquadramento dos servidores no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da presente lei.

§1° Caberá ao Departamento de Recursos Humanos:

I. Elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do Prefeito Municipal de Itanhangá.

II.Elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao Prefeito Municipal de Itanhangá.

III. A apreciação, em primeira instância, dos pedidos de reconsideração interpostos face o enquadramento realizado.

§2° Para cumprir o disposto no inciso II do §1° deste artigo, o Departamento de Recursos Humanos se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados.

§3° Os servidores atuais que já estiverem em enquadrados em classes, acima da classe inicial (A), poderão ser devidamente enquadrado na classe atual, desde que acha equivalência de níveis de escolaridade entre a lei nova e a lei anterior.

§4° Do ato que fixar o enquadramento caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, dirigido ao Secretário Municipal de Administração.

§5º Havendo recurso, caberá ao Departamento de Recursos Humanos realizar o estudo e a avaliação do histórico-funcional do servidor.

§6º Em caso de indeferimento, o Secretário Municipal de Administração encaminhará ao Prefeito Municipal, para julgamento em segunda instância.

§7º Em segunda instância, o prazo do recurso será de 20 (vinte) dias.

§8º Da decisão do Prefeito Municipal, não caberá recurso.

Art. 46 Os servidores pertencentes ao Quadro Suplementar serão enquadrados nos níveis de vencimentos da nova estrutura de cargos, observados os mesmos critérios estabelecidos para o Quadro Permanente da Prefeitura de Itanhangá.

Art. 47 No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:

Nomenclatura e descrição das atribuições do cargo para o qual o servidor foi admitido ou reclassificado se forem o caso; Nível de vencimento dos cargos; Experiência específica no cargo; Grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo; Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

Parágrafo único. Os servidores que não preencherem os requisitos a que se referem os incisos IV e V deste artigo, serão mantidos nas classes e níveis que ocupam.

Art. 48 O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao Departamento de Recursos Humanos petição de revisão do mesmo, devidamente fundamentada e protocolada.

§1° O Departamento de Recursos Humanos deverá decidir sobre o requerido, nos 30 (trinta) dias que se sucederem à data de recebimento da petição, ao fim dos quais será dada ao servidor ciência do despacho.

§2° Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão deverá ser publicada na forma oficial no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do término do prazo fixado no §1º deste artigo e os efeitos financeiros decorrentes da revisão do enquadramento serão retroativos à data de publicação das listas de enquadramento.

CAPÍTULO III

Das Disposições Finais

Art. 49 O Servidor da Prefeitura Municipal de Itanhangá será aposentado em conformidade com o estabelecido pelo sistema previdenciário a que estiver vinculado.

Art. 50 É vedado, a partir da data de publicação desta Lei o provimento dos cargos em extinção que integram a o Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único. Na situação a que se refere o caput deste artigo, o número de vagas se limitará aos atuais ocupantes, extinguindo-se progressivamente na sua vacância.

Art. 51 Os cargos que tiveram alteração na nomenclatura são:

I – Atendente de Consultório Dentário passou a ser denominado de Auxiliar de Saúde Bucal.

II - Operador de Retro Escavadeira / Pá Carregadeira, Operador de Máquinas, Operador de Máquinas Pesadas, Operador de Motoniveladora passou a ser denominado Operador de Máquinas II.

III – Motorista de Caminhão passou a ser denominado de Motorista de Caminhão I;

IV – Agente Administrativo passou a ser denominado Agente Administrativo I;

V - Motorista de Ônibus e Veículos Escolares passou a ser denominado de Motorista de Ônibus.

Art. 52 Na falta de disposição especifica sobre qualquer assunto, aplicar-se-á o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itanhangá.

Art. 53 Fazem parte desta Lei os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

Art. 54 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 55 Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inteiro teor da Lei Complementar 024/2009 e todas as suas alterações.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de março de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL:

ANEXO I - TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL

ANEXO II – TABELA DE CARGOS EFETIVOS

ANEXO III – TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO IV – TABELA DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

ANEXO V – TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL / NÍVEL

ANEXO VI – TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE

ANEXO VII – TABELA DE ASCENÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA

ANEXO VIII – PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS EFETIVOS

ANEXO IX – PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO I TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL
REFERENCIAL	VECIMENTO PADRÃO INICIAL
REFERENCIAL	NÍVEL I / CLASSE A
1	R$ 1.350,00
2	R$ 1.550,00
3	R$ 1.700,00
4	R$ 1.850,00
5	R$ 2.100,00
6	R$ 2.150,00
7	R$ 2.200,00
8	R$ 2.300,00
9	R$ 2.350,00
10	R$ 2.500,00
11	R$ 2.550,00
12	R$ 2.700,00
13	R$ 3.602,54
14	R$ 3.825,00
15	R$ 4.000,00
16	R$ 4.504,00
17	R$ 5.044,00
18	R$ 6.304,45
19	R$ 9.366,62
20	R$ 13.000,00

ANEXO II TABELA DE CARGOS EFETIVOS

Quadro 01
Grupo Ocupacional: Serviços Gerais e Manutenção - SGM
Habilitação em Ensino Fundamental Incompleto

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
SGM	1	R$ 1.350,00	Auxiliar de Serviços Gerais	40	30
SGM	1	R$ 1.350,00	Guarda de Patrimônio	40	10
TOTAL DE VAGAS					40

Quadro 02
Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Operacional - SAO
Habilitação em Ensino Fundamental completo

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
SAO	8	R$ 2.300,00	Operador de Máquinas I	40	6
SAO	12	R$ 2.700,00	Operador de Máquinas II	40	12
SAO	10	R$ 2.500,00	Mecânico de Máquinas Pesadas	40	2
SAO	8	R$ 2.300,00	Mecânico de Veículos Leves	40	2
SAO	10	R$ 2.500,00	Eletricista Predial	40	1
SAO	8	R$ 2.300,00	Eletricista de Veículos	40	1
SAO	9	R$ 2.350,00	Motorista de Ambulância	40	10
SAO	7	R$ 2.200,00	Motorista de Ônibus	40	3
SAO	6	R$ 2.150,00	Motorista de Caminhão I	40	10
SAO	10	R$ 2.500,00	Motorista de Caminhão II	40	2
SAO	5	R$ 2.100,00	Motorista de Veículos Leves	40	3
TOTAL DE VAGAS					52


Quadro 03
Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos e de Nível Médio – SNM
Habilitação específica em nível médio ou Técnico de Nível Médio

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
SNM	1	R$ 1.350,00	Agente Administrativo I	40	20
SNM	3	R$ 1.700,00	Agente Administrativo II	40	2
SNM	2	R$ 1.550,00	Auxiliar de Farmácia	40	2
SNM	2	R$ 1.550,00	Auxiliar de Saúde Bucal	40	3
SNM	2	R$ 1.550,00	Agente de Combate a Endemias	40	10
SNM	2	R$ 1.550,00	Agente Comunitário de Saúde	40	20
SNM	3	R$ 1.850,00	Leiturista	40	4
SNM	5	R$ 2.100,00	Auxiliar de Contabilidade	40	3
SNM	5	R$ 2.100,00	Técnico Agrícola	40	2
SNM	5	R$ 2.100,00	Técnico em Informática	40	2
SNM	5	R$ 2.100,00	Técnico em Segurança do Trabalho	40	1
SNM	5	R$ 2.100,00	Técnico em Enfermagem	40	17
TOTAL DE VAGAS					86

Quadro 04
Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos de Nível Superior – SNS
Habilitação específica de grau superior

A) CARGA HORÁRIA - 20 HORAS
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
SNS	11	R$ 2.550,00	Fisioterapeuta	20	2
TOTAL DE VAGAS					2
B) CARGA HORÁRIA - 30 HORAS
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
SNS	14	R$ 3.825,00	Fisioterapeuta	30	2
SNS	14	R$ 3.825,00	Assistente Social	30	3
TOTAL DE VAGAS					5
C) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
SNS	20	R$ 13.000,00	Médico Clínico Geral	40	2
SNS	19	R$ 9.366,62	Controlador Interno	40	1
SNS	18	R$ 6.304,45	Procurador Municipal	40	1
SNS	18	R$ 6.304,45	Contador	40	1
SNS	17	R$ 5.044,00	Odontólogo	40	3
SNS	17	R$ 5.044,00	Médico Veterinário	40	1
SNS	17	R$ 5.044,00	Engenheiro Civil	40	1
SNS	16	R$ 4.504,00	Engenheiro Ambiental	40	1
SNS	16	R$ 4.504,00	Engenheiro Sanitarista	40	1
SNS	16	R$ 4.504,00	Enfermeiro	40	12
SNS	15	R$ 4.000,00	Farmacêutico	40	2
SNS	15	R$ 4.000,00	Fonoaudiólogo	40	2
SNS	15	R$ 4.000,00	Nutricionista	40	1
SNS	15	R$ 4.000,00	Psicólogo	40	5
SNS	13	R$ 3.602,54	Químico	40	1
SNS	13	R$ 3.602,54	Auditor Fiscal de Tributos	40	3
SNS	13	R$ 3.602,54	Auditor Fiscal Ambiental e Sanitário	40	1
SNS	13	R$ 3.602,54	Auditor Fiscal de Obras e Posturas	40	2
TOTAL DE VAGAS					41

ANEXO III TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS
Quadro 01
Direção e Assessoramento Superior - D A S / AGENTE POLÍTICOS

Símbolo	Vencimento	Cargo	Hrs/Sem		Vagas

DAS	R$8.400,00	Secretário Municipal de Finanças e Planejamento	DE		1
DAS	R$8.400,00	Secretário Municipal de Administração	DE		1
DAS	R$8.400,00	Secretário Municipal de Educação e Cultura	DE		1
DAS	R$8.400,00	Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho	DE		1
DAS	R$8.400,00	Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente	DE		1
DAS	R$8.400,00	Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento	DE		1
DAS	R$8.400,00	Secretário Municipal de Saúde	DE		1
DAS	R$8.400,00	Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo	DE		1
TOTAL DE VAGAS						8


Quadro 02
Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Símbolo	Vencimento	Cargo		Hrs/Sem	Vagas

DAI	R$6.650,00	Procurador Geral do Município		40h	1
DAI	R$5.200,00	Secretário Adjunto		40h	8
DAI	R$4.980,00	Tesoureiro		40h	1
DAI	R$4.850,00	Assessor Técnico		40h	5
DAI	R$4.403,99	Assessor Jurídico		40h	1
DAI	R$4.403,99	Diretor de Departamento		40h	10
DAI	R$3.908,54	Gerente de Departamento		40h	10
DAI	R$3.633,29	Coordenador de Departamento I		40h	15
DAI	R$3.302,99	Coordenador de Departamento II		40h	15
DAI	R$3.008,70	Chefe de Departamento		40h	15
DAI	R$2.752,49	Gerente de Divisão		40h	15
DAI	R$2.202,00	Gerente de Setor		40h	15
DAI	R$1.981,80	Encarregado do Setor		40h	15
DAI	R$1.671,50	Assessor de Gabinete		40h	8
TOTAL DE VAGAS					134

Quadro 03
Direção e Assessoramento Estratégico – D A E

Símbolo	Vencimento	Cargo		Hrs/Sem	Vagas

DAE	R$3.008,70	Coordenador do CRAS		40h	1
DAE	R$3.008,70	Coordenador da Defesa Civil		40h	1
DAE	R$3.008,70	Coordenador de Imprensa e Comunicação		40h	1
DAE	R$1.431,30	Encarregado de Divisão		40h	10
DAE	R$1.431,30	Encarregado de Saúde		40h	3
TOTAL DE VAGAS					16

ANEXO IV TABELA DOS CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO

Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
Símbolo	Referencial	Vencimento Inicial	Cargo	Hrs / Sem	Vagas
SGM	1	R$ 1.350,00	Zelador	40	3
SAO	1	R$ 1.350,00	Recepcionista	40	3
SNM	2	R$ 1.550,00	Fiscal Tributário	40	1
SNM	5	R$ 2.100,00	Auxiliar de Enfermagem	40	1
TOTAL DE VAGAS					8

ANEXO V TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL / NÍVEL
	TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO	NÍVEL	Percentual


	00 a 03 anos	I	Vencimento Padrão
	03 a 06 anos	II	3%
	06 a 09 anos	III	6%
	09 a 12 anos	IV	9%
	12 a 15 anos	V	12%
	15 a 18 anos	VI	15%
	18 a 21 anos	VII	18%
	21 a 24 anos	VIII	21%
	24 a 27 anos	IX	24%
	27 a 30 anos	X	27%
	30 a 33 anos	XI	30%
	33 a 36 anos	XII	33%

ANEXO VI TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE

Serviços Gerais e de infraestrutura – SGM
CLASSES	A	B	C	D
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	10%	20%	30%
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"

Serviços de Apoio Operacional - SAO
CLASSES	A	B	C	D
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	10%	20%	30%
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"

Serviços Técnicos e de Nível Médio - SNM
CLASSES	A	B	C	D
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	10%	20%	30%
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"

Serviços Técnicos de Nível Superior - SNS
CLASSES	A	B	C	D
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	10%	20%	30%
PERCENTUAL	VENCIMENTO INICIAL	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"	Sobre Classe "A"

ANEXO VII TABELA DE ASCENÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA
Cargos: Agente Administrativo I /Auxiliar de Serviços Gerais / Guarda de Patrimônio / Zelador / Recepcionista
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 1.350,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 1.350,00	R$ 1.485,00	R$ 1.620,00	R$ 1.755,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 1.390,50	R$ 1.529,55	R$ 1.668,60	R$ 1.807,65
03	06 a 09 anos	6%	R$ 1.431,00	R$ 1.574,10	R$ 1.717,20	R$ 1.860,30
04	09 a 12 anos	9%	R$ 1.471,50	R$ 1.618,65	R$ 1.765,80	R$ 1.912,95
05	12 a 15 anos	12%	R$ 1.512,00	R$ 1.663,20	R$ 1.814,40	R$ 1.965,60
06	15 a 18 anos	15%	R$ 1.552,50	R$ 1.707,75	R$ 1.863,00	R$ 2.018,25
07	18 a 21 anos	18%	R$ 1.593,00	R$ 1.752,30	R$ 1.911,60	R$ 2.070,90
08	21 a 24 anos	21%	R$ 1.633,50	R$ 1.796,85	R$ 1.960,20	R$ 2.123,55
09	24 a 27 anos	24%	R$ 1.674,00	R$ 1.841,40	R$ 2.008,80	R$ 2.176,20
10	27 a 30 anos	27%	R$ 1.714,50	R$ 1.885,95	R$ 2.057,40	R$ 2.228,85
11	30 a 33 anos	30%	R$ 1.755,00	R$ 1.930,50	R$ 2.106,00	R$ 2.281,50
12	33 a 36 anos	33%	R$ 1.795,50	R$ 1.975,05	R$ 2.154,60	R$ 2.334,15

Cargos: Auxiliar de Farmácia / Auxiliar de Saúde Bucal / Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitário de Saúde / Fiscal Tributário
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 1.550,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 1.550,00	R$ 1.705,00	R$ 1.860,00	R$ 2.015,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 1.596,50	R$ 1.756,15	R$ 1.915,80	R$ 2.075,45
03	06 a 09 anos	6%	R$ 1.643,00	R$ 1.807,30	R$ 1.971,60	R$ 2.135,90
04	09 a 12 anos	9%	R$ 1.689,50	R$ 1.858,45	R$ 2.027,40	R$ 2.196,35
05	12 a 15 anos	12%	R$ 1.736,00	R$ 1.909,60	R$ 2.083,20	R$ 2.256,80
06	15 a 18 anos	15%	R$ 1.782,50	R$ 1.960,75	R$ 2.139,00	R$ 2.317,25
07	18 a 21 anos	18%	R$ 1.829,00	R$ 2.011,90	R$ 2.194,80	R$ 2.377,70
08	21 a 24 anos	21%	R$ 1.875,50	R$ 2.063,05	R$ 2.250,60	R$ 2.438,15
09	24 a 27 anos	24%	R$ 1.922,00	R$ 2.114,20	R$ 2.306,40	R$ 2.498,60
10	27 a 30 anos	27%	R$ 1.968,50	R$ 2.165,35	R$ 2.362,20	R$ 2.559,05
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.015,00	R$ 2.216,50	R$ 2.418,00	R$ 2.619,50
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.061,50	R$ 2.267,65	R$ 2.473,80	R$ 2.679,95

Cargos: Agente Administrativo II
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 1.700,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 1.700,00	R$ 1.870,00	R$ 2.040,00	R$ 2.210,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 1.751,00	R$ 1.926,10	R$ 2.101,20	R$ 2.276,30
03	06 a 09 anos	6%	R$ 1.802,00	R$ 1.982,20	R$ 2.162,40	R$ 2.342,60
04	09 a 12 anos	9%	R$ 1.853,00	R$ 2.038,30	R$ 2.223,60	R$ 2.408,90
05	12 a 15 anos	12%	R$ 1.904,00	R$ 2.094,40	R$ 2.284,80	R$ 2.475,20
06	15 a 18 anos	15%	R$ 1.955,00	R$ 2.150,50	R$ 2.346,00	R$ 2.541,50
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.006,00	R$ 2.206,60	R$ 2.407,20	R$ 2.607,80
08	21 a 24 anos	21%	R$ 2.057,00	R$ 2.262,70	R$ 2.468,40	R$ 2.674,10
09	24 a 27 anos	24%	R$ 2.108,00	R$ 2.318,80	R$ 2.529,60	R$ 2.740,40
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.159,00	R$ 2.374,90	R$ 2.590,80	R$ 2.806,70
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.210,00	R$ 2.431,00	R$ 2.652,00	R$ 2.873,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.261,00	R$ 2.487,10	R$ 2.713,20	R$ 2.939,30

Cargos: Leiturista
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 1.850,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 1.850,00	R$ 2.035,00	R$ 2.220,00	R$ 2.405,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 1.905,50	R$ 2.096,05	R$ 2.286,60	R$ 2.477,15
03	06 a 09 anos	6%	R$ 1.961,00	R$ 2.157,10	R$ 2.353,20	R$ 2.549,30
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.016,50	R$ 2.218,15	R$ 2.419,80	R$ 2.621,45
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.072,00	R$ 2.279,20	R$ 2.486,40	R$ 2.693,60
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.127,50	R$ 2.340,25	R$ 2.553,00	R$ 2.765,75
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.183,00	R$ 2.401,30	R$ 2.619,60	R$ 2.837,90
08	21 a 24 anos	21%	R$ 2.238,50	R$ 2.462,35	R$ 2.686,20	R$ 2.910,05
09	24 a 27 anos	24%	R$ 2.294,00	R$ 2.523,40	R$ 2.752,80	R$ 2.982,20
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.349,50	R$ 2.584,45	R$ 2.819,40	R$ 3.054,35
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.405,00	R$ 2.645,50	R$ 2.886,00	R$ 3.126,50
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.460,50	R$ 2.706,55	R$ 2.952,60	R$ 3.198,65
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.349,50	R$ 2.584,45	R$ 2.819,40	R$ 3.054,35
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.405,00	R$ 2.645,50	R$ 2.886,00	R$ 3.126,50
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.460,50	R$ 2.706,55	R$ 2.952,60	R$ 3.198,65

Cargos: Motorista de Veículos Leves / Auxiliar de Contabilidade / Técnico Agrícola / Técnico em Informática / Técnico em Segurança do Trabalho / Técnico em Enfermagem / Auxiliar de Enfermagem
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.100,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.100,00	R$ 2.310,00	R$ 2.520,00	R$ 2.730,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.163,00	R$ 2.379,30	R$ 2.595,60	R$ 2.811,90
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.226,00	R$ 2.448,60	R$ 2.671,20	R$ 2.893,80
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.289,00	R$ 2.517,90	R$ 2.746,80	R$ 2.975,70
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.352,00	R$ 2.587,20	R$ 2.822,40	R$ 3.057,60
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.415,00	R$ 2.656,50	R$ 2.898,00	R$ 3.139,50
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.478,00	R$ 2.725,80	R$ 2.973,60	R$ 3.221,40
08	21 a 24 anos	21%	R$ 2.541,00	R$ 2.795,10	R$ 3.049,20	R$ 3.303,30
09	24 a 27 anos	24%	R$ 2.604,00	R$ 2.864,40	R$ 3.124,80	R$ 3.385,20
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.667,00	R$ 2.933,70	R$ 3.200,40	R$ 3.467,10
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.730,00	R$ 3.003,00	R$ 3.276,00	R$ 3.549,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.793,00	R$ 3.072,30	R$ 3.351,60	R$ 3.630,90

Cargos: Motorista de Caminhão I
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.150,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.150,00	R$ 2.365,00	R$ 2.580,00	R$ 2.795,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.214,50	R$ 2.435,95	R$ 2.657,40	R$ 2.878,85
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.279,00	R$ 2.506,90	R$ 2.734,80	R$ 2.962,70
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.343,50	R$ 2.577,85	R$ 2.812,20	R$ 3.046,55
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.408,00	R$ 2.648,80	R$ 2.889,60	R$ 3.130,40
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.472,50	R$ 2.719,75	R$ 2.967,00	R$ 3.214,25
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.537,00	R$ 2.790,70	R$ 3.044,40	R$ 3.298,10
08	21 a 24 anos	21%	R$ 2.601,50	R$ 2.861,65	R$ 3.121,80	R$ 3.381,95
09	24 a 27 anos	24%	R$ 2.666,00	R$ 2.932,60	R$ 3.199,20	R$ 3.465,80
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.730,50	R$ 3.003,55	R$ 3.276,60	R$ 3.549,65
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.795,00	R$ 3.074,50	R$ 3.354,00	R$ 3.633,50
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.859,50	R$ 3.145,45	R$ 3.431,40	R$ 3.717,35

Cargos: Motorista de Ônibus
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.200,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.200,00	R$ 2.420,00	R$ 2.640,00	R$ 2.860,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.266,00	R$ 2.492,60	R$ 2.719,20	R$ 2.945,80
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.332,00	R$ 2.565,20	R$ 2.798,40	R$ 3.031,60
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.398,00	R$ 2.637,80	R$ 2.877,60	R$ 3.117,40
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.464,00	R$ 2.710,40	R$ 2.956,80	R$ 3.203,20
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.530,00	R$ 2.783,00	R$ 3.036,00	R$ 3.289,00
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.596,00	R$ 2.855,60	R$ 3.115,20	R$ 3.374,80
08	21 a 24 anos	21%	R$ 2.662,00	R$ 2.928,20	R$ 3.194,40	R$ 3.460,60
09	24 a 27 anos	24%	R$ 2.728,00	R$ 3.000,80	R$ 3.273,60	R$ 3.546,40
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.794,00	R$ 3.073,40	R$ 3.352,80	R$ 3.632,20
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.860,00	R$ 3.146,00	R$ 3.432,00	R$ 3.718,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.926,00	R$ 3.218,60	R$ 3.511,20	R$ 3.803,80

Cargos: Operador de Máquinas I / Mecânico de Veículos Leves / Eletricista de Veículos
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.300,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.300,00	R$ 2.530,00	R$ 2.760,00	R$ 2.990,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.369,00	R$ 2.605,90	R$ 2.842,80	R$ 3.079,70
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.438,00	R$ 2.681,80	R$ 2.925,60	R$ 3.169,40
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.507,00	R$ 2.757,70	R$ 3.008,40	R$ 3.259,10
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.576,00	R$ 2.833,60	R$ 3.091,20	R$ 3.348,80
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.645,00	R$ 2.909,50	R$ 3.174,00	R$ 3.438,50
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.714,00	R$ 2.985,40	R$ 3.256,80	R$ 3.528,20
08	21 a 24 anos	21%	R$ 2.783,00	R$ 3.061,30	R$ 3.339,60	R$ 3.617,90
09	24 a 27 anos	24%	R$ 2.852,00	R$ 3.137,20	R$ 3.422,40	R$ 3.707,60
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.921,00	R$ 3.213,10	R$ 3.505,20	R$ 3.797,30
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.990,00	R$ 3.289,00	R$ 3.588,00	R$ 3.887,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 3.059,00	R$ 3.364,90	R$ 3.670,80	R$ 3.976,70

Cargos: Motorista de Ambulância
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.350,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.350,00	R$ 2.585,00	R$ 2.820,00	R$ 3.055,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.420,50	R$ 2.662,55	R$ 2.904,60	R$ 3.146,65
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.491,00	R$ 2.740,10	R$ 2.989,20	R$ 3.238,30
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.561,50	R$ 2.817,65	R$ 3.073,80	R$ 3.329,95
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.632,00	R$ 2.895,20	R$ 3.158,40	R$ 3.421,60
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.702,50	R$ 2.972,75	R$ 3.243,00	R$ 3.513,25
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.773,00	R$ 3.050,30	R$ 3.327,60	R$ 3.604,90
08	21 a 24 anos	21%	R$ 2.843,50	R$ 3.127,85	R$ 3.412,20	R$ 3.696,55
09	24 a 27 anos	24%	R$ 2.914,00	R$ 3.205,40	R$ 3.496,80	R$ 3.788,20
10	27 a 30 anos	27%	R$ 2.984,50	R$ 3.282,95	R$ 3.581,40	R$ 3.879,85
11	30 a 33 anos	30%	R$ 3.055,00	R$ 3.360,50	R$ 3.666,00	R$ 3.971,50
12	33 a 36 anos	33%	R$ 3.125,50	R$ 3.438,05	R$ 3.750,60	R$ 4.063,15

Cargos: Mecânico de Máquinas Pesadas / Eletricista Predial / Motorista de Caminhão II
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.500,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.500,00	R$ 2.750,00	R$ 3.000,00	R$ 3.250,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.575,00	R$ 2.832,50	R$ 3.090,00	R$ 3.347,50
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.650,00	R$ 2.915,00	R$ 3.180,00	R$ 3.445,00
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.725,00	R$ 2.997,50	R$ 3.270,00	R$ 3.542,50
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.800,00	R$ 3.080,00	R$ 3.360,00	R$ 3.640,00
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.875,00	R$ 3.162,50	R$ 3.450,00	R$ 3.737,50
07	18 a 21 anos	18%	R$ 2.950,00	R$ 3.245,00	R$ 3.540,00	R$ 3.835,00
08	21 a 24 anos	21%	R$ 3.025,00	R$ 3.327,50	R$ 3.630,00	R$ 3.932,50
09	24 a 27 anos	24%	R$ 3.100,00	R$ 3.410,00	R$ 3.720,00	R$ 4.030,00
10	27 a 30 anos	27%	R$ 3.175,00	R$ 3.492,50	R$ 3.810,00	R$ 4.127,50
11	30 a 33 anos	30%	R$ 3.250,00	R$ 3.575,00	R$ 3.900,00	R$ 4.225,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 3.325,00	R$ 3.657,50	R$ 3.990,00	R$ 4.322,50

Cargos: Fisioterapeuta 20h
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.550,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.550,00	R$ 2.805,00	R$ 3.060,00	R$ 3.315,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.626,50	R$ 2.889,15	R$ 3.151,80	R$ 3.414,45
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.703,00	R$ 2.973,30	R$ 3.243,60	R$ 3.513,90
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.779,50	R$ 3.057,45	R$ 3.335,40	R$ 3.613,35
05	12 a 15 anos	12%	R$ 2.856,00	R$ 3.141,60	R$ 3.427,20	R$ 3.712,80
06	15 a 18 anos	15%	R$ 2.932,50	R$ 3.225,75	R$ 3.519,00	R$ 3.812,25
07	18 a 21 anos	18%	R$ 3.009,00	R$ 3.309,90	R$ 3.610,80	R$ 3.911,70
08	21 a 24 anos	21%	R$ 3.085,50	R$ 3.394,05	R$ 3.702,60	R$ 4.011,15
09	24 a 27 anos	24%	R$ 3.162,00	R$ 3.478,20	R$ 3.794,40	R$ 4.110,60
10	27 a 30 anos	27%	R$ 3.238,50	R$ 3.562,35	R$ 3.886,20	R$ 4.210,05
11	30 a 33 anos	30%	R$ 3.315,00	R$ 3.646,50	R$ 3.978,00	R$ 4.309,50
12	33 a 36 anos	33%	R$ 3.391,50	R$ 3.730,65	R$ 4.069,80	R$ 4.408,95

Cargos: Operador de Máquinas II
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 2.700,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 2.700,00	R$ 2.805,00	R$ 3.060,00	R$ 3.315,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 2.781,00	R$ 3.059,10	R$ 3.337,20	R$ 3.615,30
03	06 a 09 anos	6%	R$ 2.862,00	R$ 3.148,20	R$ 3.434,40	R$ 3.720,60
04	09 a 12 anos	9%	R$ 2.943,00	R$ 3.237,30	R$ 3.531,60	R$ 3.825,90
05	12 a 15 anos	12%	R$ 3.024,00	R$ 3.326,40	R$ 3.628,80	R$ 3.931,20
06	15 a 18 anos	15%	R$ 3.105,00	R$ 3.415,50	R$ 3.726,00	R$ 4.036,50
07	18 a 21 anos	18%	R$ 3.186,00	R$ 3.504,60	R$ 3.823,20	R$ 4.141,80
08	21 a 24 anos	21%	R$ 3.267,00	R$ 3.593,70	R$ 3.920,40	R$ 4.247,10
09	24 a 27 anos	24%	R$ 3.348,00	R$ 3.682,80	R$ 4.017,60	R$ 4.352,40
10	27 a 30 anos	27%	R$ 3.429,00	R$ 3.771,90	R$ 4.114,80	R$ 4.457,70
11	30 a 33 anos	30%	R$ 3.510,00	R$ 3.861,00	R$ 4.212,00	R$ 4.563,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 3.591,00	R$ 3.950,10	R$ 4.309,20	R$ 4.668,30
11	30 a 33 anos	30%	R$ 2.781,00	R$ 3.059,10	R$ 3.337,20	R$ 3.615,30
12	33 a 36 anos	33%	R$ 2.862,00	R$ 3.148,20	R$ 3.434,40	R$ 3.720,60

Cargos: Químico / Auditor Fiscal de Tributos / Auditor Fiscal Ambiental e Sanitário / Auditor Fiscal de Obras e Posturas
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 3.602,54		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 3.602,54	R$ 3.962,79	R$ 4.323,05	R$ 4.683,30
02	03 a 06 anos	3%	R$ 3.710,62	R$ 4.081,68	R$ 4.452,74	R$ 4.823,80
03	06 a 09 anos	6%	R$ 3.818,69	R$ 4.200,56	R$ 4.582,43	R$ 4.964,30
04	09 a 12 anos	9%	R$ 3.926,77	R$ 4.319,45	R$ 4.712,12	R$ 5.104,80
05	12 a 15 anos	12%	R$ 4.034,84	R$ 4.438,33	R$ 4.841,81	R$ 5.245,30
06	15 a 18 anos	15%	R$ 4.142,92	R$ 4.557,21	R$ 4.971,51	R$ 5.385,80
07	18 a 21 anos	18%	R$ 4.251,00	R$ 4.676,10	R$ 5.101,20	R$ 5.526,30
08	21 a 24 anos	21%	R$ 4.359,07	R$ 4.794,98	R$ 5.230,89	R$ 5.666,80
09	24 a 27 anos	24%	R$ 4.467,15	R$ 4.913,86	R$ 5.360,58	R$ 5.807,29
10	27 a 30 anos	27%	R$ 4.575,23	R$ 5.032,75	R$ 5.490,27	R$ 5.947,79
11	30 a 33 anos	30%	R$ 4.683,30	R$ 5.151,63	R$ 5.619,96	R$ 6.088,29
12	33 a 36 anos	33%	R$ 4.791,38	R$ 5.270,52	R$ 5.749,65	R$ 6.228,79

Cargos: Fisioterapeuta 30h / Assistente Social
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 3.825,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 3.825,00	R$ 4.207,50	R$ 4.590,00	R$ 4.972,50
02	03 a 06 anos	3%	R$ 3.939,75	R$ 4.333,73	R$ 4.727,70	R$ 5.121,68
03	06 a 09 anos	6%	R$ 4.054,50	R$ 4.459,95	R$ 4.865,40	R$ 5.270,85
04	09 a 12 anos	9%	R$ 4.169,25	R$ 4.586,18	R$ 5.003,10	R$ 5.420,03
05	12 a 15 anos	12%	R$ 4.284,00	R$ 4.712,40	R$ 5.140,80	R$ 5.569,20
06	15 a 18 anos	15%	R$ 4.398,75	R$ 4.838,63	R$ 5.278,50	R$ 5.718,38
07	18 a 21 anos	18%	R$ 4.513,50	R$ 4.964,85	R$ 5.416,20	R$ 5.867,55
08	21 a 24 anos	21%	R$ 4.628,25	R$ 5.091,08	R$ 5.553,90	R$ 6.016,73
09	24 a 27 anos	24%	R$ 4.743,00	R$ 5.217,30	R$ 5.691,60	R$ 6.165,90
10	27 a 30 anos	27%	R$ 4.857,75	R$ 5.343,53	R$ 5.829,30	R$ 6.315,08
11	30 a 33 anos	30%	R$ 4.972,50	R$ 5.469,75	R$ 5.967,00	R$ 6.464,25
12	33 a 36 anos	33%	R$ 5.087,25	R$ 5.595,98	R$ 6.104,70	R$ 6.613,43

Cargos: Farmacêutico / Fonoaudiólogo / Nutricionista / Psicólogo
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 4.000,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 4.000,00	R$ 4.400,00	R$ 4.800,00	R$ 5.200,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 4.120,00	R$ 4.532,00	R$ 4.944,00	R$ 5.356,00
03	06 a 09 anos	6%	R$ 4.240,00	R$ 4.664,00	R$ 5.088,00	R$ 5.512,00
04	09 a 12 anos	9%	R$ 4.360,00	R$ 4.796,00	R$ 5.232,00	R$ 5.668,00
05	12 a 15 anos	12%	R$ 4.480,00	R$ 4.928,00	R$ 5.376,00	R$ 5.824,00
06	15 a 18 anos	15%	R$ 4.600,00	R$ 5.060,00	R$ 5.520,00	R$ 5.980,00
07	18 a 21 anos	18%	R$ 4.720,00	R$ 5.192,00	R$ 5.664,00	R$ 6.136,00
08	21 a 24 anos	21%	R$ 4.840,00	R$ 5.324,00	R$ 5.808,00	R$ 6.292,00
09	24 a 27 anos	24%	R$ 4.960,00	R$ 5.456,00	R$ 5.952,00	R$ 6.448,00
10	27 a 30 anos	27%	R$ 5.080,00	R$ 5.588,00	R$ 6.096,00	R$ 6.604,00
11	30 a 33 anos	30%	R$ 5.200,00	R$ 5.720,00	R$ 6.240,00	R$ 6.760,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 5.320,00	R$ 5.852,00	R$ 6.384,00	R$ 6.916,00

Cargos: Engenheiro Ambiental / Engenheiro Sanitarista / Enfermeiro
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 4.504,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 4.504,00	R$ 4.954,40	R$ 5.404,80	R$ 5.855,20
02	03 a 06 anos	3%	R$ 4.639,12	R$ 5.103,03	R$ 5.566,94	R$ 6.030,86
03	06 a 09 anos	6%	R$ 4.774,24	R$ 5.251,66	R$ 5.729,09	R$ 6.206,51
04	09 a 12 anos	9%	R$ 4.909,36	R$ 5.400,30	R$ 5.891,23	R$ 6.382,17
05	12 a 15 anos	12%	R$ 5.044,48	R$ 5.548,93	R$ 6.053,38	R$ 6.557,82
06	15 a 18 anos	15%	R$ 5.179,60	R$ 5.697,56	R$ 6.215,52	R$ 6.733,48
07	18 a 21 anos	18%	R$ 5.314,72	R$ 5.846,19	R$ 6.377,66	R$ 6.909,14
08	21 a 24 anos	21%	R$ 5.449,84	R$ 5.994,82	R$ 6.539,81	R$ 7.084,79
09	24 a 27 anos	24%	R$ 5.584,96	R$ 6.143,46	R$ 6.701,95	R$ 7.260,45
10	27 a 30 anos	27%	R$ 5.720,08	R$ 6.292,09	R$ 6.864,10	R$ 7.436,10
11	30 a 33 anos	30%	R$ 5.855,20	R$ 6.440,72	R$ 7.026,24	R$ 7.611,76
12	33 a 36 anos	33%	R$ 5.990,32	R$ 6.589,35	R$ 7.188,38	R$ 7.787,42

Cargos: Odontólogo / Médico Veterinário / Engenheiro Civil
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 5.044,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 5.044,00	R$ 5.548,40	R$ 6.052,80	R$ 6.557,20
02	03 a 06 anos	3%	R$ 5.195,32	R$ 5.714,85	R$ 6.234,38	R$ 6.753,92
03	06 a 09 anos	6%	R$ 5.346,64	R$ 5.881,30	R$ 6.415,97	R$ 6.950,63
04	09 a 12 anos	9%	R$ 5.497,96	R$ 6.047,76	R$ 6.597,55	R$ 7.147,35
05	12 a 15 anos	12%	R$ 5.649,28	R$ 6.214,21	R$ 6.779,14	R$ 7.344,06
06	15 a 18 anos	15%	R$ 5.800,60	R$ 6.380,66	R$ 6.960,72	R$ 7.540,78
07	18 a 21 anos	18%	R$ 5.951,92	R$ 6.547,11	R$ 7.142,30	R$ 7.737,50
08	21 a 24 anos	21%	R$ 6.103,24	R$ 6.713,56	R$ 7.323,89	R$ 7.934,21
09	24 a 27 anos	24%	R$ 6.254,56	R$ 6.880,02	R$ 7.505,47	R$ 8.130,93
10	27 a 30 anos	27%	R$ 6.405,88	R$ 7.046,47	R$ 7.687,06	R$ 8.327,64
11	30 a 33 anos	30%	R$ 6.557,20	R$ 7.212,92	R$ 7.868,64	R$ 8.524,36
12	33 a 36 anos	33%	R$ 6.708,52	R$ 7.379,37	R$ 8.050,22	R$ 8.721,08

Cargos: Procurador Municipal / Contador
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 6.304,45		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 6.304,45	R$ 6.934,90	R$ 7.565,34	R$ 8.195,79
02	03 a 06 anos	3%	R$ 6.493,58	R$ 7.142,94	R$ 7.792,30	R$ 8.441,66
03	06 a 09 anos	6%	R$ 6.682,72	R$ 7.350,99	R$ 8.019,26	R$ 8.687,53
04	09 a 12 anos	9%	R$ 6.871,85	R$ 7.559,04	R$ 8.246,22	R$ 8.933,41
05	12 a 15 anos	12%	R$ 7.060,98	R$ 7.767,08	R$ 8.473,18	R$ 9.179,28
06	15 a 18 anos	15%	R$ 7.250,12	R$ 7.975,13	R$ 8.700,14	R$ 9.425,15
07	18 a 21 anos	18%	R$ 7.439,25	R$ 8.183,18	R$ 8.927,10	R$ 9.671,03
08	21 a 24 anos	21%	R$ 7.628,38	R$ 8.391,22	R$ 9.154,06	R$ 9.916,90
09	24 a 27 anos	24%	R$ 7.817,52	R$ 8.599,27	R$ 9.381,02	R$ 10.162,77
10	27 a 30 anos	27%	R$ 8.006,65	R$ 8.807,32	R$ 9.607,98	R$ 10.408,65
11	30 a 33 anos	30%	R$ 8.195,79	R$ 9.015,36	R$ 9.834,94	R$ 10.654,52
12	33 a 36 anos	33%	R$ 8.384,92	R$ 9.223,41	R$ 10.061,90	R$ 10.900,39

Cargos: Controlador Interno
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 9.366,62		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 9.366,62	R$ 10.303,28	R$ 11.239,94	R$ 12.176,61
02	03 a 06 anos	3%	R$ 9.647,62	R$ 10.612,38	R$ 11.577,14	R$ 12.541,90
03	06 a 09 anos	6%	R$ 9.928,62	R$ 10.921,48	R$ 11.914,34	R$ 12.907,20
04	09 a 12 anos	9%	R$ 10.209,62	R$ 11.230,58	R$ 12.251,54	R$ 13.272,50
05	12 a 15 anos	12%	R$ 10.490,61	R$ 11.539,68	R$ 12.588,74	R$ 13.637,80
06	15 a 18 anos	15%	R$ 10.771,61	R$ 11.848,77	R$ 12.925,94	R$ 14.003,10
07	18 a 21 anos	18%	R$ 11.052,61	R$ 12.157,87	R$ 13.263,13	R$ 14.368,40
08	21 a 24 anos	21%	R$ 11.333,61	R$ 12.466,97	R$ 13.600,33	R$ 14.733,69
09	24 a 27 anos	24%	R$ 11.614,61	R$ 12.776,07	R$ 13.937,53	R$ 15.098,99
10	27 a 30 anos	27%	R$ 11.895,61	R$ 13.085,17	R$ 14.274,73	R$ 15.464,29
11	30 a 33 anos	30%	R$ 12.176,61	R$ 13.394,27	R$ 14.611,93	R$ 15.829,59
12	33 a 36 anos	33%	R$ 12.457,60	R$ 13.703,37	R$ 14.949,13	R$16.194,89

Cargos: Médico Clínico Geral
NÍVEL	CLASSE		A	B	C	D
NÍVEL	R$ 13.000,00		1,00	1,10	1,20	1,30
01	00 a 03 anos	Vencimento Padrão	R$ 13.000,00	R$ 14.300,00	R$ 15.600,00	R$ 16.900,00
02	03 a 06 anos	3%	R$ 13.390,00	R$ 14.729,00	R$ 16.068,00	R$ 17.407,00
03	06 a 09 anos	6%	R$ 13.780,00	R$ 15.158,00	R$ 16.536,00	R$ 17.914,00
04	09 a 12 anos	9%	R$ 14.170,00	R$ 15.587,00	R$ 17.004,00	R$ 18.421,00
05	12 a 15 anos	12%	R$ 14.560,00	R$ 16.016,00	R$ 17.472,00	R$ 18.928,00
06	15 a 18 anos	15%	R$ 14.950,00	R$ 16.445,00	R$ 17.940,00	R$ 19.435,00
07	18 a 21 anos	18%	R$ 15.340,00	R$ 16.874,00	R$ 18.408,00	R$ 19.942,00
08	21 a 24 anos	21%	R$ 15.730,00	R$ 17.303,00	R$ 18.876,00	R$ 20.449,00
09	24 a 27 anos	24%	R$ 16.120,00	R$ 17.732,00	R$ 19.344,00	R$ 20.956,00
10	27 a 30 anos	27%	R$ 16.510,00	R$ 18.161,00	R$ 19.812,00	R$ 21.463,00
11	30 a 33 anos	30%	R$ 16.900,00	R$ 18.590,00	R$ 20.280,00	R$ 21.970,00
12	33 a 36 anos	33%	R$ 17.290,00	R$ 19.019,00	R$ 20.748,00	R$ 22.477,00

ANEXO VIII

PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E DE MANUTENÇÃO – SGM

TITULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental incompleto.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de serviço.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalho Externo; 2) Sujeito a Trabalhos finais de semana e feriado; 3) Sujeito a atendimento ao Público.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar trabalhos externos, braçais ou não, limpeza do local que seja determinado, em especial a urbana, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio, transporte e conservação de estradas e outros.

Descrição Detalhada:

Quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:

Preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor, lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha, arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas, lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas e nas cozinhas, manter limpo os utensílios de copa e cozinha, auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a efetuar a limpeza dos materiais utilizados, auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos, verificando, diariamente, os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição.

Quando no exercício de tarefas de limpeza e zeladoria:

Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos, limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos próprios municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as unidades de saúde, os ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior, esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais, aplicar cera e lustrar chão e móveis, conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico, auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria – frascos, tubos de ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas as normas determinadas para o setor; - auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo com as normas do setor, recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações, coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação superior, coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica recebida, utilizar EPI's que deverão ser disponibilizados pela administração.

Quando no exercício de tarefas de lavanderia:

lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças, selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se deformem, enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros solventes, proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local ventilado, para permitir sua utilização, utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando danos, verificar se há peças descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para entrega à chefia para providências, realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia, apresentar, diariamente, relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas, comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas;

Quando no exercício de tarefas em obras e serviços públicos:

Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito, percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios, fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos, auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e nos serviços de obras de calçadas, auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro, auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras, moldar blocos, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas, colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário, auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras, transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados, limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais, observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros, atuar na coleta de lixo e entulhos; executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E DE MANUTENÇÃO - SGM

TITULO DO CARGO: GUARDA DE PATRIMÔNIO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental incompleto.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente na área de segurança.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a trabalho Noturno; 2) Sujeito a Trabalhos finais de semana e feriado;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar trabalhos externos, desde que não exijam especialização, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio na conservação do bem público e outros.

Descrição Detalhada: Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais, percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se, as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local, zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda, verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos, controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes, vigiar materiais e equipamentos destinados a obras, praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária, comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas, ligar e desligar alarmes, realizar comunicados internos através de rádio e telefone, elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato, contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro, zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos, impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia, controlar o horário de visitas, fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outros, executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO:OPERADOR DE MÁQUINAS I

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação – Categoria da CNH “C”.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Operar máquinas de pequeno porte e implementos agrícolas, tratores, retroescavadeira, rolo compactador, máquinas de beneficiamento agrícola, cortador de gramas e outros similares.

Descrição Detalhada: Regula os dispositivos de conexão, para possibilitar a acoplagem dos implementos mecânicos; Seleciona os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a textura do solo e a espécie de cultura, para acoplá-los ao trator; Engata as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo, para proceder à lavra da terra; Abastece os dispositivos do trator com adubos, sementes e outras substâncias, dosando-as nas quantidades determinadas, para distribuí-las no solo durante as operações de preparo e plantio; Testa a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o funcionamento da máquina; Executa as etapas do cultivo do solo, como aração, adubação, plantio e outros tratos culturais, acionando os dispositivos de comando do trator e controle e manobrando-o pelas áreas determinadas, para possibilitar o plantio e assegurar a germinação e o desenvolvimento normal das plantas; Manobra a máquina pelas áreas cultivadas, movimentando-a dentro das técnicas exigidas e observando as linhas de cultura, as irregularidades do terreno e as curvas de nível; Faz a manutenção do trator e dos implementos utilizados, abastecendo o veículo com combustível, limpando e lubrificando seus componentes e executando outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em condições de uso; Registra as operações realizadas, anotando em um diário os tipos e os períodos de trabalho, tipos e processos utilizados, para permitir o controle dos resultados. Pode efetuar pequenos reparos nos equipamentos. Zela pelo patrimônio público. Tem noções de prevenção de acidentes de trabalho, conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade. Estando indisponível o trator ou inexistindo demanda de serviço para o mesmo, o operador poderá ser deslocado para funções de qualquer outro cargo da administração pública municipal, desde que não exijam habilitações específicas que o impeçam. Executar outras atividades afins;

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO:OPERADOR DE MÁQUINAS II

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental.

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D ou E.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida:

Operar máquinas porte médio e grande, tais como pá-carregadeira, escavadeira-hidráulica, tratores esteira, Motoniveladora, moto scraper, entre outras similares, conduzindo-a e movimentado os comandos de marchas, direção e operações dos comandos.

Descrição Detalhada:

Atribuições gerais:

Dispor de capacidade técnica e conhecimento para operar os maquinários que compõe as atribuições do cargo; Zela pela limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas; Comunicar o superior hierárquico quando o equipamento necessitar de alguma manutenção ou apresentar falhas para fins de evitar maiores danos; Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-Ia, segundo as necessidades de trabalho; Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar o seu bom funcionamento; Limpa, lubrifica e ajusta as máquinas e seus implementes, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e seus implementes e, após executados, efetuar os testes necessários; Observar as medidas de segurança ao operar e estacionar as máquinas; Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, consertos e outras ocorrências; Mantém organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; promover manobras com exatidão e prudência;

Quando no exercício de tarefas com Pá-carregadeira:

Opera uma máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de uma pá de comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais semelhantes; Conduz as máquinas pá-carregadeira, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; movimenta a pá-carregadeira, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o material; Zelar pela manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento. Conduz e opera trator pá carregadeira que escava ou colhe materiais e os verte em caminhões, veículos de carga pesada e em outros recipientes; Executa inspeção no equipamento, observando o estado geral da lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; opera os equipamentos, manuseando-os e acionando-os, para dar continuidade ao serviço; executa limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo de minério e detritos, para evitar danos; Realizar atividades inerente as atribuições do cargo;

Quando no exercício de tarefas com Escavadeira hidráulica:

Executar serviços de escavação em solo de primeira e segunda categoria para abertura de valas a fim de instalar elementos de drenagem. Efetuar remoção e limpeza de material proveniente do desmonte de rocha em vala e leito. Executar serviços de terraplenagem em geral. Auxiliar na instalação de elementos de drenagem, com cabos e ganchos fixados a máquina. Espalhar material para confecção de aterro. Mover e carregar materiais em obras e resíduos provenientes da capina. Movimentar cargas volumosas e pesadas. Operar equipamentos. Realizar inspeções no veículo, verificando o nível de óleo, lubrificante, água, líquido de freio e demais itens de manutenção preventiva, inclusive equipamentos. Se detectado falha, providenciar para serem sanadas, comunicando a chefia imediata o problema e encaminhando o veículo à oficina mecânica. Obedecer à legislação estabelecida no Código Nacional de Trânsito. Manter o veículo em perfeitas condições de uso e funcionamento. Fazer reparos de urgência. Zelar pela conservação do veículo quando lhe for confiado. Recolher o veículo na garagem no término do serviço. Encaminhar o veículo para o abastecimento. Manter o veículo e equipamentos sempre limpos. Não permitir que pessoas estranhas e/ou não habilitadas, não autorizadas, dirijam o veículo ou operem os equipamentos. Obedecer a itinerário e programas estabelecidos pela área. Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área.

Quando no exercício de tarefas com trator-esteira:

Operar o trator esteira nos trabalhos de terraplanagem na construção civil e agrícola, independente do tipo de solo (argilosos ou arenosos) e situações topográficas; Atuar com a máquina no processo de nivelamento de solo e gradagem pesada; promover escavações; rebocar máquinas de grande porte, que precisam ser movimentadas com cuidado e precisão; Conduzir os tratores esteiras, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho, acionando seus pedais e alavancas de comando; Zelar pela manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento; Executa inspeção no equipamento, observando o estado geral da lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; opera os equipamentos, manuseando-os e acionando-os, para dar continuidade ao serviço; executa limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo de minério e detritos, para evitar danos; Realizar atividades inerente as atribuições do cargo;

Quando no exercício de tarefas com Motoniveladora:

Opera máquina niveladora munida de lâmina frontal côncava de aço ou escarificador e movida por autopropulsão, dirigindo e manipulando os comandos de marcha e direção e operações de movimentação da lâmina, para empurrar, distribuir e nivelar terrenos na construção de edifícios, estradas, etc. Para escavar, mover e estender terras, pedras, areia, asfalto, britas, cascalho e materiais análogos, nivelando o solo.

Opera a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção do trator, da niveladora, para possibilitar a movimentação da terra; movimenta a lâmina da niveladora, acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobra a máquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar a terra para outro lugar; executa a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado. Recolhe o equipamento após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para permitir a manutenção e o abastecimento do mesmo. Verifica as ordens de serviço e tráfego, o itinerário a ser seguido e os horários e o número de viagens a ser cumprido. Executa outras atividades inerentes a seu cargo e formação e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior. Pode especializar-se em operar um tipo específico de máquina niveladora e ser designado de acordo com a especialização.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em mecânica de automotores.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, Chapeação, Pintura, substituição de peças ou partes de máquinas pesadas.

Descrição Detalhada:

Desempenho do Cargo nos serviços de mecânica de veículos: inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento, desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário, revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento, regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular, montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização, fazer reparos simples no sistema elétrico de máquinas pesadas.

Desempenho do Cargo nos serviços de chapeação e pintura:

Reparar as partes deformadas da carroceria, como paralama, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original, retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas, lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes, aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa, reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado, substituir canaletas, frisos, para-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado, limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura, preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta, proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta, preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes, verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária, para a superfície a ser pintada, abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho, pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço, retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos;

Desempenho do cargo comuns a todos os serviços:

Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços, realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo, orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo, manter limpo o local de trabalho, zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza, observar as normas de higiene e segurança do trabalho, executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO: MECÂNICO DE MAQUINAS LEVES

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em mecânica de automotores.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

	Descrição Resumida: Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, Chapeação, Pintura, substituição de peças ou partes de veículos.
	Descrição Detalhada: Quanto aos serviços de mecânica de veículos: Inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento, desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário, revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento, regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular, montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização, fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos; executar outras atividades correlatas. Quanto aos serviços de chapeação e pintura: Reparar as partes deformadas da carroceria, como paralama, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original, retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas, lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes, aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa, reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado, substituir canaletas, frisos, para-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado, limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura, preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta, proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta, preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes, verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária, para a superfície a ser pintada, abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho, pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço, retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos; Atribuições comuns a todos os serviços: Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços, realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo, orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo, manter limpo o local de trabalho, zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza, observar as normas de higiene e segurança do trabalho, executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL - SAO
TITULO DO CARGO: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – CNH Cat. C MOTORISTA DE ÔNIBUS – CNH Cat. D MOTORISTA DE CAMINHÃO I – CNH Cat. C MOTORISTA DE CAMINHÃO II – CNH Cat. D MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES - CNH Cat. B
Requisitos para Provimento: Idade: Mínima de 18 anos Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental Completo. Habilitação: Conhecimento necessário para o bom desenvolvimento de suas tarefas; conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B, C, D ou E (conforme o veículo). Condições de Trabalho: Geral: Carga horária semanal de 40 horas. Especial: 1) Sujeito a viagens frequentes; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Dirigir veículos da Prefeitura para transportar pacientes, equipe pessoal de trabalho, materiais, documentos, transporte de cargas pesadas por meio de caminhão prancha) e outros itens relacionados, de acordo com as normas e orientações da do Município e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito.

Descrição Detalhada:

a) Motorista de Ambulância: Ao dirigir ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem de atendimento urgente, dentro e fora do Município, auxiliar a entrada e retirada do paciente na ambulância; Dirigir com cuidados evitando movimentos bruscos, dirigir sempre com o sinalizador giroflex ligado; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. zelar pela segurança dos pacientes e passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança, zelar pela documentação veículo, orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar danos aos materiais transportados, fazer pequenos reparos de urgência, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo;

b) Motorista de ônibus: Ao dirigir ônibus para transporte de passageiros, além de verificar diariamente as condições normais de funcionamento do veículo, verificar as condições especiais para o transporte de pessoas, (exemplos cintos de segurança, bancos, portas, travas) a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos transportados, bem como, deverá observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura, fazer pequenos reparos de urgência, manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão, anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências, recolher ao local apropriado o caminhão, ônibus, ambulância ou automóveis após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Executar outras atribuições afins.

c) Motorista de Caminhão I: Atua em atividades relativas à área de transporte de materiais e documentos a locais predestinados, dirige e conserva os caminhões da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais; Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir os materiais aos locais solicitados ou determinados; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado; Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento; Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; Transporta materiais de construção em geral como ferramentas, equipamentos e materiais para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos; Opera os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de lixo, etc., obedecendo as normas de segurança no trabalho. Zela pela documentação da carga do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada nos postos de fiscalização; Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos para atender corretamente ao usuário; Recolhe o veículo após o serviço, conduzindo-o até a garagem da prefeitura, para possibilitar sua manutenção e abastecimento; Comunica a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo. Orienta e auxiliar na carga e descarga de materiais. Registra dados, preestabelecidos, sobre a utilização diária do veículo; Mantém organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

d) Motorista de Caminhão II: Atua em atividades relativas à área de transporte de máquinas e outros veículos; dirige e conserva os caminhões prancha da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de maquinários; Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir os materiais aos locais solicitados ou determinados; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado; Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento; Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; Transporta materiais de construção em geral como ferramentas, equipamentos e materiais para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos; Zela pela documentação da carga do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada nos postos de fiscalização; Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos para atender corretamente ao usuário; Recolhe o veículo após o serviço, conduzindo-o até a garagem da prefeitura, para possibilitar sua manutenção e abastecimento; Comunica a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo; executa outras atividades correlatas ao cargo.

e) Motorista de veículos leves: verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. zelar pela segurança dos pacientes e passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança, zelar pela documentação veículo, orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar danos aos materiais transportados, fazer pequenos reparos de urgência, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a utilização diária; Executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio Completo.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a Trabalho Externo; 2) Sujeito a Atendimento ao Público; 3) Sujeito a trabalho em sábado, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de Uniforme e EPI;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Desenvolver e executar atividades de prevenção e combate a endemias, por meio de ações educativas e operacionais, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão completas.

Descrição Detalhada:

No trabalho de controle vetorial, o ACE é o profissional responsável pela execução das atividades de combate ao vetor realizadas nos imóveis, devendo: atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de pontos estratégicos (PE); realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação técnica; Desenvolver e executar atividades de prevenção e combate a Dengue (Aedes Aegypti), por meio de ações educativas e operacionais, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão completas. Utilizar instrumentos para coleta de larvas, martelo para perfurar recipientes jogados em fundos de terrenos, equipamentos para registro de planilhas; executar atividades de educação, para o controle da Dengue, individual e coletiva; Registrar todas as atividades em planilhas, cumprir todas as normas das atividades em planilhas; Cumprir todas as normas das atividades relacionadas ao controle a dengue, publicadas pela FUNASA; identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas; vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de Atenção Primária em Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais. Exercer outras atividades correlatas ao cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO: AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio Completo.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a Trabalho Externo; 2) Sujeito a Atendimento ao Público; 3) Sujeito a trabalho em sábado, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de Uniforme e EPI;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Atua na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS.

Descrição Detalhada: Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe. Desenvolver outras atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Nível Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Outros requisitos: Conhecimentos básicos ao desenvolvimento das atividades do cargo, em especial a conhecimentos básicos a higiene bucal.

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Os auxiliares de farmácia podem atuar em farmácias ou áreas de saúde (Postos, Centro de Atendimentos e unidades hospitalares). Eles são responsáveis por ajudar no atendimento, organizar os medicamentos por setor, repor medicamentos e materiais, interpretar prescrições médicas, esclarecer dúvidas em geral e auxiliar o farmacêutico;

Descrição Detalhada: Recepcionar os pacientes nas unidades farmacêuticas do município, identificando-os, averiguando suas necessidades e eventuais receitas/prescrições médicas.

Atendimento aos pacientes;

Orientação geral aos clientes sobre o uso dos medicamentos;

Organização dos medicamentos;

Controle dos medicamentos e outros materiais;

Leitura e interpretação de receituário médico;

Cumprimento de Normas, Procedimentos e legislações vigentes para desempenhar suas funções;

Análise prévia durante a separação e/ou entrega do medicamento ao paciente (apresentação física, validade, quantidade adequada, entre outros..);

Relatar a necessidade de abastecimento quando o estoque atingir a sua quantidade mínima de demanda bem como as validades próximas ao vencimento;

Receber medicamentos de forma a conferir a apresentação, lote, validade e quantidade para depois organizá-los nas prateleiras com a sua identificação correspondente;

Prestar auxílio em todas as atividades pertinentes à Farmácia que lhe forem atribuídas pelo farmacêutico;

Realizar outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Nível Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Outros requisitos: Conhecimentos básicos ao desenvolvimento das atividades do cargo, em especial a conhecimentos básicos a higiene bucal.

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar atividades do apoio aos odontólogos nos atendimentos aos munícipes; Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico; Preencher e anotar fichas clínicas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações odontológicas;

Descrição Detalhada: Recepcionar os pacientes em consultório odontológico, identificando-os, averiguando suas necessidades e o histórico clínico para encaminhamento ao odontólogo. Controlar a agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcadas, mantendo as em organização. Auxiliar o Odontólogo colocando os instrumentos a sua disposição para desenvolver seu trabalho com segurança e higiene. Proceder, diariamente, a limpeza e assepsia do local e dos instrumentos utilizados na atividade, garantida a higiene e segurança dos pacientes e dos profissionais. Orientar os pacientes na aplicação de flúor para prevenção de cáries, bem como demonstrar as técnicas de escovação para crianças e também para adultos, colaborando com programas educativos. Convocar e acompanhar os escolares controlando através de fichário os exames e tratamentos. Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; e Política Nacional de Atenção Básica; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. Realizar outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO:ELETRICISTA PREDIAL

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível Médio e Curso Técnico na área de atuação.

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Instalar e fazer a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico dos prédios públicos.

Descrição Detalhada: Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação para completar o serviço de instalação; Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas; Realizar a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados; Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos; Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; Executar a manutenção em redes de linhas de distribuição de energia elétrica: instalação de transformadores, condutores, chaves, medidores e conserto de rede primária ; Executar a manutenção preventiva e emergência em redes de distribuição secundárias e no sistema de iluminação pública, como: substituição de elos fusíveis, cartuchos, chaves, isoladores, lâmpadas, relés e reatores; Instalar e substituir medidores de baixa tensão e montagens de equipamentos; Subir em poste, desligar o circuito para executar o trabalho em linha desenergizada, aterrar circuitos para evitar acidentes na linha, instala tubulações, ligações subterrâneas, ligações aéreas e religação de circuitos, após a conclusão dos trabalhos programados; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade e compatíveis com as atividades do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO:ELETRICISTA DE VEÍCULOS

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível Médio e Curso Técnico na área de atuação.

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar serviços de instalação e reparos em equipamentos elétricos de veículos, máquinas e equipamentos em geral.

Descrição Detalhada: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas em veículos, máquinas e equipamentos; Fazer enrolamento de bobinas; Desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida etc.; Reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; Executar a bobinagem de motores; Fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores, executar e conservar reparos e carregamento de baterias; Providenciar o suprimento de materiais necessários à execução dos serviços; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade e compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO:AGENTE ADMINISTRATIVO I

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, em especial na área administrativa; conhecimento em informática, editor de texto, cálculos e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar tarefas na área administrativa, nas diversas unidades e órgãos da municipalidade, mediante orientação e cumprimento de normas administrativas.

Descrição Detalhada:

Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque;

realizar trabalhos digitados, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins conforme as necessidades do Município ou determinação superior. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários.

Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controlar e elaborar relatórios; Analisar requisições de materiais. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisar e conferir a emissão de documentos diversos (Declarações, Certidões, Atestados, Editais, entre outros); Controlar processo de admissão; Controlar sistema de treinamento. Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura; Auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários. Organizar o arquivamento dos documentos físicos e digitais, de acordo com um padrão definido pelo próprio gestor ou pelas regras organizacionais estabelecidas pela prefeitura. Facilitar, ao pessoal autorizado, o acesso, a retirada ou a inserção de documento arquivados. Trabalhar na recepção dos órgãos da administração municipal, realizar atendimento ao público interno e externo, atendimento telefônico, encaminhamento a órgãos e departamentos, realizar protocolos de pedidos diversos; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO:AGENTE ADMINISTRATIVO II

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, em especial na área administrativa; conhecimento em informática, editor de texto, cálculos e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar tarefas na área administrativa, nas diversas unidades e órgãos da municipalidade, mediante orientação e cumprimento de normas administrativas. As atividades do cargo envolvem questões mais técnicos e áreas mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto, que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas designados em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade.

Descrição Detalhada:. Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos digitados, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisa e confere a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controla processo de admissão. Controla sistema de treinamento. Verifica e providencia as condições para a realização de eventos. Mantém cadastro e controla benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura Auxiliam na realização de estudos referentes a cargos e salários. Controlam contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controla e elabora relatórios da frota de veículos da Prefeitura e locados. Analisa orçamento de veículos acidentados. efetua estudos que determinem o momento de renovação da frota. Solicita processos de licitação para conserto de veículos. Analisa requisições de materiais. Negocia preço e condições de fornecimento de materiais ou serviços. Controlam contratações de investimentos, preços praticados e incentivos fiscais. Inspeciona materiais de suprimento automático e compras programadas. Efetua conciliação e consistência de inventários. Emite documentações contratuais e editais. Consulta preços no mercado e elabora mapas comparativos. Analisa e emite conclusivo sobre compras. Efetivar compras, controlar extratos bancários, dados financeiros, documentos inerentes e arrecadação bancária, autorização de pagamentos, cauções, adiantamentos e transferências de numerários, emissões de cheques, contratos de investimentos, contas bancárias. Calcula e preenchem formulários para recolhimentos legais. Analisa e crítica relatórios financeiros, ordens de serviço, cadastro. Faz cálculos de dividendos; Organiza o arquivamento dos documentos físicos e digitais, de acordo com um padrão definido pelo próprio gestor ou pelas regras organizacionais estabelecidas pela prefeitura; realiza o controle de pessoal autorizado, para acesso, retirada ou a inserção de documento arquivados. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Exercício do Cargo na área de finanças, contabilidade e tesouraria:

Auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, fazer averbações e conferir documentos contábeis, auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura, auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita, conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras, auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção, auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros, efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos, produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura, preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro, conferir documentos de receita, despesa e outros, auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura, calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados, executar outras atribuições afins.

Exercício do Cargo na área de pessoal e recursos humanos:

Realizar atividades relativas à admissão de novos servidores, acompanhando o seu desempenho durante o estágio probatório, manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos sistemas de recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da folha de pagamento dos servidores, efetuar controle de férias e de licenças de pessoal, efetuar as ações necessárias para a execução da Avaliação de Desempenho dos servidores, efetuar controle das atividades de capacitação e treinamento de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores, realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de folha de pagamento, auxiliar na elaboração e aplicação de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, executar outras atribuições afins.

Exercício do Cargo comuns a outras áreas:

Digitar textos, documentos, tabelas e outros, operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros, - arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas, organizar documentos administrativos e legais, recuperando processos sempre que necessário proceder ao controle, guarda e arquivamento de documentos, receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos, observando o cumprimento das normas referentes a protocolo, atualizar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes, fazer fotocópias, zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua responsabilidade, preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais, preparar, postar, enviar e controlar a correspondência, elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários, ,preparar estatísticas diversas para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura, guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura, participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho, examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura, redigir e rever a redação de minutas de documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade, elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral, colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo, estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções, efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas, controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes, elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa, orientar e preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração, executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura, auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços, propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de uma boa execução dos contratos, orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe, executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO:LEITURISTA

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Médio completo.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, em especial na área administrativa, conhecimento em informática, editor de texto, cálculos e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar tarefas relacionadas a medição de gastos de consumo referente a serviços de água, bem como, promover a referida entrega das faturas.

Descrição Detalhada:. Fazer a leitura periódica de hidrômetros na sede do município e distritos; Proceder a impressão e emissão da conta de água, no ato da leitura, bem como reaviso de débitos e comunicados de consumo alterado; Entregar notificações aos usuários; Fazer a entrega de contas aos usuários; Operar palmtops, tablets, computador e microcomputadores, inserindo registros e informações, importando e exportando dados no sistema informatizado;

Fazer a conferência das informações das contas de água: consumo apurado, valores, data, endereço, referencia, mensagens, dentre outras informações; Fazer conferência da qualidade da impressão, no ato da emissão da conta, observando se todas as informações estão legíveis e completas; Solicitar a instalação ou substituição sob suspeitas de avarias, analisar os registros de consumo de água, inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas a fim de verificar se não há vazamentos; Verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais;

Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que observar nos sistemas de água e esgoto; Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes; Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Médio completo.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, em especial na área administrativa, conhecimento em informática, editor de texto, cálculos e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar tarefas na área contábil, financeira e tesouraria, mediante orientação e cumprimento de normas administrativas e financeiras. As atividades do cargo envolvem questões mais técnicos e áreas mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto, que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas designados em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade.

Descrição Detalhada: Auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, fazer averbações e conferir documentos contábeis, auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura, auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita, conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras, auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção, auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros, efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos, produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura, preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro, conferir documentos de receita, despesa e outros, auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura, calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados; Organiza o arquivamento dos documentos físicos e digitais, de acordo com um padrão definido pelo próprio gestor ou pelas regras organizacionais estabelecidas pela prefeitura; realiza o controle de pessoal autorizado, para acesso, retirada ou a inserção de documento arquivados. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Outros Requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 4) Sujeito a responsabilidade e supervisão sobre equipes de trabalho; 5) Sujeito a participação de cursos de treinamento e reciclagem;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários. Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Instituição.

Descrição Detalhada: Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações, fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros, estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais, dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais, selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos, controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal, participar na execução de projetos e programas de extensão rural, orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária, desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas, estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas, participar de programa de treinamento, quando convocado, executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Nível Médio e Curso Técnico na área de atuação.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Realiza a assistência técnica nas salas de informática, orienta e estabelece diretrizes de segurança que deverão ser adotadas pelas instituições de ensino. Tais diretrizes fundamentadas nas normas e procedimentos de segurança a serem elaborados e implementadas por parte de cada instituição, considerando as suas particularidades, para reduzir riscos e garantir a integridade, sigilo e disponibilidade das informações, sistemas e recursos.

Descrição detalhada: Instalar, configurar e testar equipamentos computacionais. Elaborar projetos de sistemas de baixa complexidade, desenvolver programas computacionais a eles relacionados, conforme definições e padrões estabelecidos, testando-os e avaliando-os, certificando-se da exatidão da execução dos serviços e promovendo as correções e ajustes necessários. Prestar apoio técnico na elaboração e atualização da documentação de sistemas. Participar dos processos de implantação de sistemas e softwares em geral. Planejar e acompanhar manutenções preventivas e corretivas da rede elétrica, física e de comunicação. Instalar redes de comunicação, de acordo com projeto e normas específicas. Receber, interpretar e enviar mensagens de controle do processamento e controle de rede. Avaliar desempenho do ambiente operacional, de redes e dos serviços executados, propondo e adotando ações de aprimoramento. Cadastrar, habilitar e prestar suporte técnico aos usuários de sistemas. Zelar pela guarda, manutenção e cópia de segurança dos dados. - manter-se informado quanto a novas soluções disponíveis no mercado que possam atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da Prefeitura; participar do levantamento das necessidades de equipamentos de informática e softwares para a Prefeitura; participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso de equipamentos de informática e softwares adequados às necessidades da Prefeitura; instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida; auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e utilização de softwares, tais como sistemas operacionais, rede local, aplicativos básicos de automação de escritório, editores de texto, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação e de equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores da Prefeitura. Conectar, desconectar e remanejar os equipamentos de informática da Prefeitura para os locais indicados; orientar os usuários quanto à utilização adequada dos equipamentos de informática e softwares instalados nos diversos setores da Prefeitura; - fazer a limpeza e a manutenção de máquinas e periféricos instalados nos diversos setores da Prefeitura; - retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura; - participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas da Prefeitura; - participar da elaboração de especificações técnicas para aquisição de equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura; - elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de informática e softwares utilizados na Prefeitura; - orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Protocolar e autuar documentos recebidos e expedidos, formalizar processos e expedientes. Distribuir conferir e registrar a documentação da unidade em que serve. Atender ao público interno e externo, e informar, consultando arquivos, fichários e documentos. Localizar documentos arquivados para juntada ou anexação. Redigir qualquer modalidade de informações administrativas. Executar serviços gerais de digitação. Elaborar relatórios, demonstrativos, quadros e mapas de interesse público. Organizar cadastros, fichários e arquivos de documentação, atinentes a área administrativa. Efetuar o recebimento, conferir, armazenar e conservar materiais e outros suprimentos. Manter atualizado os registros de estoque. Fazer levantamento de bens patrimoniais; executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. Zelar pela manutenção do conjunto de equipamentos, programas, procedimentos, normas e demais recursos através dos quais se aplica a Política de Segurança com relação ao uso e acesso as informações disponibilizadas nas salas de informática das instituições de ensino, outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio completo e Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Garantir condições de trabalho seguras e confiáveis, mediante a realização de supervisão e inspeções e controle de locais, uso de máquina e equipamentos de proteção individual, assim como atividades de treinamento e conscientização para evitar acidentes e danos ao patrimônio público.

Descrição detalhada: Inspecionar as áreas, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando as condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos de acidentes; - recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual; - instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência; - estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; - investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a adoção das providências cabíveis; - vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em condições de utilização; - realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as providências necessárias; - registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; - manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados; - coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; - inspecionar as condições de trabalho em obras e serviços executados por empreiteiras contratadas, a fim de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, eliminado vulnerabilidades por responsabilidade solidária à Prefeitura; - participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente; -Pesquisar, recomendar, dimensionar e controlar a manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPI), coletiva (EPC) e de combate a incêndio, necessários e adequados para cada atividade desenvolvida nos diversos órgãos da Prefeitura, inclusive em prédios públicos. Contribuir para manutenção da segurança e higiene do trabalho, assegurando a identificação e sinalização das diversas áreas e equipamentos. Organizar e realizar treinamentos e campanhas de prevenção de acidentes, apoiando a criação de CIPA's. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato e compatíveis com o cargo.

QUADRO: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio Completo, curso técnico na área e registro no conselho.

Outros Requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. Conhecimento Técnico na área de enfermagem

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a uso de Equipamentos de Proteção Individual; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 4) Sujeito a trabalhos sábados, domingos e feriados; 5) Sujeito a trabalhos noturnos; 6) Sujeito a viagens.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Participar da programação da assistência de enfermagem. Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

Descrição Detalhada: Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Executar ações de tratamento simples. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva e Unidade Intermediária. Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de internação sob a supervisão do Enfermeiro. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes. Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização; Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes. Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenção cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe. Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Orientar mães e gestantes quanto aleitamento, alimentação e higiene das crianças; Prestar os primeiros socorros aos pacientes que chegarem às unidades de saúde em situação de emergência, preparando-os para o socorro médico; Auxiliar o Enfermeiro na confecção de materiais institucionais para participar de educação em saúde nas campanhas e programas de saúde; Seguir as Instruções normativas regulamentadas pela Prefeitura; executar outras atribuições afins

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Fisioterapia, com registro no respectivo conselho de classe por se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 20 e 30 horas;

Atribuições:

Descrição Resumida: Prestar assistência a população, Promovendo o tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterapêuticos para reabilitá-los às suas atividades normais da vida diária

Descrição Detalhada: Orientar pessoas no tratamento de doenças, através de exercícios, treinos, movimentos, controle da respiração, trações, aplicações, massagens, nebulizações. Prestar assistência na área da Fisioterapia em suas diversas atividades relativas à Ortopedia e à Traumatologia, Neurologia, Geriatria, Reumatologia, Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia (pré e pós-parto), Pediatria, Pneumologia. Atender à população de um modo geral diretamente ou quando encaminhados por outros profissionais. Prestar atendimento na recuperação pós-operatória e/ou tratamentos com gesso. Elaborar e emitir laudos. Anotar em fichas apropriadas os resultados obtidos. Colaborar nas atividades de planejamento e execução relativo à melhoria do atendimento e qualidade de vida da população. Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados, Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, atender a amputados preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos, ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea, efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor, aplicar massagem terapêutica, participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município, realizar matriciamento, ações educativas, grupos terapêuticos entre outros visando acompanhamento da população de forma descentralizada, realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata, zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo, responsabilizado pelo mau uso, promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso, conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata, Preparar relatórios de atividades relativos à sua especialidade, Realizar palestras e projetos educativas e orientativos nas repartições publicas e os realizados pela secretaria de saúde; realizar outras atividades afins e correlatas ao cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;

b) Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 3) Sujeito a trabalhos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Planejar programas de bem-estar e promover a sua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

Descrição Detalhada: participar do planejamento e gestão das políticas sociais, coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade, elaborar campanhas de prevenção e educação na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda, elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais e associações comunitárias entre outros segmentos, compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros, participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social, coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município, desenvolver ações educativas e socioeducativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social, realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios, benefícios e laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais, organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura, promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral, acompanhar, orientar e encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e afastamento do trabalho, bem como o seu retorno, fazendo visitas domiciliares se necessário, incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura, coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços socioassistenciais, com atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas, colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor qualidade de vida do paciente, orientar os usuários da rede municipal serviços públicos, inclusive aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias, estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho, apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência, prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais, emitir laudos técnicos quanto à vulnerabilidade da família para o recebimento de programas do Município na área de habilitação e regulamentação fundiária, elaborar, coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência, divulgar as políticas sociais e de saúde utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo, formular projetos para captação de recursos, articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade, representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, juntas médicas, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos, participar de programas de formação continuada na sua área de atuação. Emitir laudos técnicos, pareceres e resposta a quesitos, por escrito ou verbalmente em audiências e ainda realizar acompanhamento e reavaliação de casos. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 23 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Medicina com registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 3) Sujeito a trabalhos sábados, domingos e feriados; 4) Sujeito a Trabalhos Noturnos.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; zelar pela prevenção e recuperação da saúde da população; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.

Descrição Detalhada: Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde, cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município, integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos, assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva, participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral, efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença, preencher e assinar declarações de óbito, realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes, efetuar a notificação compulsória de doenças, realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado, prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis, participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes, participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades, promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos, participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população, realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe, atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família, efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência, dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados, prestar atendimento em urgências e emergências, encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário, acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade, encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário, participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado, orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização, utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA, Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias sob seus cuidados, realizar consultas clínicas nas Unidades de Saúde, domicílio e onde se fizer necessário, realizar atividades de demanda programada e de urgência e procedimentos para fins de diagnóstico, emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado, executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO:CONTROLADOR INTERNO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, em um dos seguintes cursos: Contabilidade, Administração, Economia, Direito e Tecnólogo em Gestão Pública.

8Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 3) Sujeito a atendimento ao público;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida:

O Controlador Interno deve analisar a legalidade dos atos dos administradores municipais; acompanhar a execução orçamentária financeira; analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas de adiantamento; analisar e emitir parecer sobre editais, minuta de contratos, termos aditivos ao contrato, reconhecimento de dívida; analisar a legalidade e instrução processual das despensas e inexigibilidade das licitações. O Controlador Interno acompanha também a execução das metas e programas do Governo Municipal e auxilia o Tribunal de Contas do Estado nas informações que, porventura, venha a ser solicitada pelo controle externo.

Descrição detalhada: coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do correspondente Poder ou Órgão, incluindo suas administrações Direta e Indireta, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle; Realizar auditoria contábil nos procedimentos expostos pela contabilidade analítica e na observância dos limites e das diretrizes estabelecidos na legislação específica; fiscalizar a fluidez da realização da receita e da despesa; opinar se os registros contábeis foram efetuados em obediência aos princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, a situação econômico-financeira do patrimônio, incluindo os respectivos Fundos Especiais; examinar processos de prestação e de tomada de contas e da documentação instrutiva e comprobatória dos atos e fatos contábeis-administrativos e das demonstrações financeiras e notas explicativas das ordens de despesa, gestores e demais responsáveis por dinheiro, bens e outros valores públicos, e sobre elas emitir parecer prévio, relatório e Certificado de Auditoria, verificar a existência física dos bens e de outros valores, acompanhando os itens constantes dos Almoxarifados; analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas das entidades subvencionadas e outras transferências realizadas, bem como o acompanhamento da aplicação dos recursos repassados a essas entidades; analisar os suprimentos de fundos concedidos e os processos de ressarcimento de despesas; emitir parecer e realizar auditorias e perícias sobre eventos relacionados às Tomadas de Contas Especiais; acompanhar a aplicação dos limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; conferir os dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal, publicado quadrimestralmente, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal; executar outras tarefas correlatas; efetuar o acompanhamento físico e financeiro dos programas de trabalho e do orçamento; identificar resultados segundo projetos e atividades; apresentar relatórios e gráficos comparativos da evolução da despesa; acompanhar os procedimentos licitatórios desde a elaboração do edital até a homologação; analisar os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos técnicos especializados, dos convênios e de outros acordos celebrados; examinar e emitir parecer sobre as solicitações de reajuste de valor e de outras alterações contratuais; acompanhar e fiscalizar a realização de leilões; acompanhar e fiscalizar a realização das obras e reformas juntamente com o Engenheiro Civil, conferindo os valores apresentados para pagamento com os serviços realizados e os materiais efetivamente empregados, com base nas planilhas orçamentárias aprovadas correspondentes às obras vistoriadas; avaliar a adequada propriedade do produto parcial ou final obtido, em face da especificação determinada; acompanhar os procedimentos licitatórios envolvendo obras e serviços de engenharia, desde a elaboração do edital até a homologação; verificar a exatidão, a legalidade e a suficiência dos atos administrativos de admissão ou desligamento de pessoal e dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão; emitir parecer sucinto e conclusivo sobre a legalidade desses atos, remetendo-os à apreciação e ao julgamento do Tribunal de Contas; Exercer outras atividades correlatas com o exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL

Requisitos para Provimento:

d) Idade: Mínima de 21 anos;

e) Instrução: Formação em Nível Superior no curso de Direito, com respectivo registro no respectivo conselho de classe OAB.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto e internet.

Condições de Trabalho:

c) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

d) Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Exercer a advocacia, controle e das leis e orientação dos trabalhos pertinentes a área do direito junto à Assessoria Jurídica do município.

Assumir e manter compromisso com a Organização e a equipe, fundamentando-se em comportamento ético, e visando o cumprimento da missão, dos valores, objetivos, estratégias e diretrizes da Instituição. Desenvolver ações alinhadas com os direcionadores estratégicos, gerando resultados que contribuam efetivamente para a Organização e todos os seus públicos de interesse.

Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial; Promover a inscrição da Dívida Ativa; Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município; Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores; Representar o Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor; Exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis; Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição; Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do Município e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria; Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; Emitir pareceres sobre processos de licitações, minutas de contratos, termos aditivos, reequilíbrio econômico financeiro, apostilamento e alterações de contratos; Emitir pareceres relacionadas a situações que envolvem matérias de recursos humanos e tributação, bem como, acompanhar processos relacionados a emissão de multas e notificações por infrações de natureza tributária, meio ambiente, vigilância sanitária entre outras que envolvam descumprimento de leis municipais; Exercer outras atividades correlatas com o exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: CONTADOR

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Contabilidade com respectivo registro no respectivo conselho de classe CRC.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação, em especial, informática, editor de texto, cálculos.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura.

Descrição Detalhada: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com a área de contabilidade e sistema de processamento de dados. Executar a previsão, programação, aplicação, registros e controle dos recursos financeiros, desenvolvendo as atividades da área econômica- financeira, que envolvam atribuições de orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial. Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações, para possibilitar o controle e acompanhamento contábil-financeiro; Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar cumprimento do plano de contas adotado, proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos serviços, elaborar e organizar balancetes, balaços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais de situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, participar da elaboração do orçamento-programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo, efetuar, classificar e codificar contabilmente, os documentos recebidos, planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações e exames, apurações e exames, para assegurar cumprimento às exigências legais e administrativas, elaborar e analisar balancetes e demais documentos contábeis, gerando relatórios e pareceres técnicos, elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos comparativos e pareceres técnicos, acompanhar a execução orçamentária, analisando as projeções de receitas e despesas, emitir notas de empenho e de lançamentos, classificar e orientar as despesas, administrar a liquidação de despesas e acompanhar os custos, assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação no referido setor, efetuar estudos e pesquisas aplicáveis em assuntos de interesse da Administração pública na sua área de atuação, planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário, supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil, analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle, controlar execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável, analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável, analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno, planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais, analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas a convênios de recursos repassados a organizações atuantes nas áreas de assistência social, educação e saúde, auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de contas relativas aos recursos recebidos/captados, proceder estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, proceder, pelos métodos de partida-dobrada, ao registro de atos e fatos administrativos, de conformidade com o plano de contas, preparar os balancetes mensais e balanço geral do exercício, emitir empenho de despesa e sua anulação, quando for o caso, e proceder aos registros de controle, proceder á liquidação de processos de despesa, observados os trâmites regulamentares, emitir guia de recolhimento de encargos tributários e sociais, colaborar nos trabalhos de tomada de contas, proceder ao controle de credores por empenho através de fichas próprias, fornecer impactos financeiros de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, preparar balancetes com impacto da folha de pagamento, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Elaboração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal tais como: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - bimestral - RREO e Relatório da Gestão Fiscal - quadrimestral – RGF; Elaboração de relatórios e demonstrativos contábeis diversos (STN, TC, etc.); Inscrição de restos a pagar; Fiscalização da abertura dos saldos orçamentários lançados no sistema com a LOA; Encerramento de Balancetes e Balanços, por órgão/entidade e consolidado;; Abertura dos saldos financeiros e patrimoniais; Elaboração de roteiros, normas e manuais de instruções contábeis; dar suporte aos trabalhos realizados nas Unidades de Auditoria Interna e nas Inspeções; Assegurar a observância dos limites legais de estoques de dívidas, novas operações de crédito, restos a pagar e despesas com pessoal, e indicar eventuais ajustes; Responsabilizar agentes públicos por irregularidades e ilegalidades constatadas na aplicação de recursos públicos; Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa, de demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário; Avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais; desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria; Realizar o controle prévio da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo; Assegurar a observância da legislação geral e específica e das diretrizes estabelecidas pelo órgão técnico do Sistema de Controle Interno; Analisar a adequação legal de empenhos e dos atos de liquidações de despesas; Desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: ODONTÓLOGO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Odontologia com registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando restaurações, extrações, limpeza dentarias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em odontologia; Diagnosticar e avaliar clientes e planejar tratamento; Atender, orientar e executar tratamento odontológico; Administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.

Descrição detalhada: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar: realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

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TITULO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

Descrição Detalhada: Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência relacionadas com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Elabora e executa projetos agropecuários; Programa e coordena atividades relativas a higiene de alimentos, como inspeção em estabelecimentos de maior risco epidemiológico, tais como aqueles que industrializam e/ou comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, supermercados, açougues e outros; Realiza inspeções para liberação inicial de licença sanitária em indústrias alimentícias tais como: massas, biscoitos, salgados, produtos em confeitarias e outros; Orienta, inspeciona e preenche formulários e requisições de registros de alimentos junto a Secretaria ou Ministério da Saúde; Faz a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para aumentar a produtividade; Efetua o controle sanitário da produção animal para proteger a saúde individual e coletiva da população; Programa, planeja e executa atividades relativas à educação sanitária junto a creches, escolas, orientações ao público consumidor e aos moradores rurais quanto a importância de saneamento básico e riscos de cisticercose; Atua no programa multiprofissional de controle de teníases e cisticercose, atuando nos focos, inspecionando as condições de saneamento básico e orientando sobre a doença; Realiza coletas de amostras de alimentos em locais de comercialização, aleatoriamente e de acordo com a programação anual; Orienta a população em geral, sobre instalações de estabelecimentos alimentares, legislação sanitária e informações técnicas à comerciantes e consumidores; Inspeciona, orienta e coleta amostras junto aos produtores de hortifrutigranjeiros, fazendo inspeção “in foco” com a finalidade de assegurar a qualidade da água, utilizada na irrigação; Recolhe dados e emite relatório sobre as atividades do setor de vigilância sanitária realizadas mensalmente; Participa na elaboração do programa anual de atividades do setor; Orienta e acompanha casos de zoonoses, agressão por animais e doenças causadas por animais para seu devido controle; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para baixar o índice de conversão alimentar; Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

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TÍTULO DO CARGO:ENGENHEIRO CIVIL

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Engenharia Civil com registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Desenvolver projetos de engenharia civil, planejar, orçar e executar obras, coordenar a operação e a manutenção das mesmas. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços comprados e executados

Descrição Detalhada: Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção, calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção, elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras, dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados, elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto sanitário, realizar análises de viabilidade de ocupação das margens de rios e ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos e plantas, visando a prevenção de acidentes com pessoas e deslizamento de margens, realizar a análise de bacias hidrográficas consultando plantas cartográficas, efetuando cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, a fim de solucionar e prevenir a ocorrência de alagamentos em determinadas regiões do Município, realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com as leis municipais, participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada, participar dos processos de licitação de obras, acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato, emitir pareceres em projetos de engenharia, a fim de subsidiar processo de licenciamento de obras, desenvolver atividades gerais de supervisão, coordenação e orientação técnica; realização de estudos, planejamento, projetos, análises, vistorias, perícias, avaliações, laudos e pareceres técnicos, estudos de viabilidade técnico-econômica, elaboração de orçamentos, assistência e assessoria, direção de obras e serviços técnicos; execução de obras e serviços técnicos, fiscalização de obras e serviços técnicos, condução de trabalhos técnicos, condução de equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de instalação, montagem e reparo, operação e manutenção de equipamento e instalação e execução de desenhos técnicos, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamento, sistema de transportes, saneamento, rios, canais e drenagem, Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil, estudos necessários para a execução de obras públicas, construção, reformas ou ampliação de prédios ou de habitação em geral, executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO:ENGENHEIRO SANITARISTA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Engenheiro Sanitarista com registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado na sua área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a atendimento ao público; 5) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar, dirigir, avaliar, homologar e fiscalizar projetos de engenharia civil relativos as obras e instalações destinadas ao Comércio e Manipulação de Alimentos, e de saneamento básico; inspecionar e elaborar laudos de focos de contaminação propondo as soluções técnicas mais adequadas.

Descrição Detalhada: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia nas áreas de meio ambiente, saneamento básico e saúde pública, elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios técnicos necessários à fiscalização e ao desenvolvimento de obras, projetar as instalações e os equipamentos sanitários, determinando dimensões, volume, forma e demais características, preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, custos e mão-de-obra necessários, assessorar a unidade de saúde pública e outras unidades sanitárias com relação aos problemas de higiene, determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para as obras projetadas, supervisionar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e demais instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos e outras obras sanitárias, de modo a assegurar o atendimento dos requisitos técnicos e legais, inspecionar poços, fossos, rios, drenos e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, para fins de verificação de necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de esgotos, orientar e controlar a execução técnica dos projetos de saneamento, acompanhando os trabalhos de tratamento e de lixo, coordenar, supervisionar a execução e prestar orientação técnica no desenvolvimento de projetos relativos a sistemas de abastecimento de água, incluindo captação, preservação, distribuição e tratamento. Fiscalizar obras e efetuar serviços técnicos relativos a instalações prediais e hidro sanitárias e de saneamento de edificações e de locais públicos, tais como: piscinas, parques e áreas de lazer, recreação e esporte em geral. Promover ações de fiscalização na área de engenharia sanitária, quando inerente a sua especialidade, prestando orientações técnicas relativas a saneamento básico, infraestrutura e higienização de unidades domiciliares e estabelecimentos, e exercendo controle da qualidade da água potável, dos resíduos ambientais e de poluentes do meio ambiente. Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo, atender às normas de higiene e segurança do trabalho. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. E outras atividades correlatas ao cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO:ENGENHEIRO AMBIENTAL

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Engenheiro Ambiental com registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado na sua área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Atuar no gerenciamento e coordenação de iniciativas para preservação dos recursos naturais na resolução de impactos ambientais como poluição do solo, água, ar e resíduos sólidos. Realiza avaliações de riscos e auditorias ambientais além de liderar equipes de trabalho e elaborar relatórios e documentações técnicas para apresentação junto a órgãos competentes.

Descrição Detalhada: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a orientação e a execução de projetos em geral, relacionados com a preservação e exploração de recursos naturais, economia rural, defesa e inspeção agrícola, bem como, promoção agropecuária; elaborar trabalhos visando à implantação de novos métodos e práticas agrícolas, com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes; elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamentos, avaliação, e conservação de recursos naturais e culturais; elaborar planos objetivando controlar e combater pragas e doenças no meio rural; participar de elaboração de programas de extensão rural; realizar levantamentos das necessidades concernentes à eletrificação rural; colaborar com estudos, levantamentos, elaboração de projetos de beneficiamento em indústrias de transformação e de produtos agropecuários; planejar, elaborar e executar programas e projetos que visem à diversificação de cultura, a preservação e conservação do solo; participar de programas que visem à implantação de micro - bacias hidrográficas, o controle de uso de agrotóxicos, a preservação dos ambientes naturais; realizar perícias e avaliações agro econômicas; emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade; executar outras tarefas afins. Compete ao engenheiro ambiental o desempenho das atividades 1 a 14 e 18 do art. 1º da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais, e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos; resolver problemas concretos de prevenção e remediação (atividade corretiva) diante das ações antrópicas mediante aplicações da tecnologia disponível, pontual e localmente apropriada; atuar atendendo aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, em obediência ao disposto na Constituição Federal, atendendo também, às preocupações ambientais mais amplas, consideradas em tratados internacionais como exigências relativas ao clima da terra entre outros; atuar tendo em vista condições de contorno ambientais próprias do entorno circundante; preocupar-se com o efeito abrangente por sobre a extensão territorial afetada - exemplificada pela bacia hidrográfica quanto às águas e, o potencial da emissão atmosférica potencialmente carregada pelos ventos para local distante. Evidentemente também prevenir sobre possibilidade de outros vetores capazes de provocar alterações de natureza diversa; realizar o planejamento e a antevisão dos impactos ambientais, com análise prospectiva por sobre o "vir a ser" das coisas; avaliação da duração, magnitude e reversibilidade das alterações causadas pela atividade humana no meio ambiente, independentemente de sua natureza adversa ou benéfica; Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e Parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; execução de desenho técnico; outras atividades afins que lhes forem solicitadas pelo Município. Executar e supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais; executar e supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos, dando o devido parecer; dirigir e fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água e drenagem, de irrigação, das obras destinadas ao aproveitamento de energia, das relativas a rios e canais, e das de saneamento urbano e rural. E outras atividades correlatas ao cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: ENFERMEIRO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Enfermagem com respectivo registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Prestar assistência de enfermagem ao paciente em hospitais e ambulatórios, em domicílio, realizar consultas de enfermagem, prescrever ações e procedimentos de maior complexidade; coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem, participar da implementação de ações para a promoção da saúde junto à comunidade.

Descrição Detalhada: Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; realizar consultas de enfermagem; realizar prescrição de assistência de enfermagem; realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde; prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte; acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário; supervisionar e executar as ações de imunização, de acordo com o programa nacional de imunização e diretrizes do município; participar do desenvolvimento das atividades de vigilância em saúde; participar como membro de comissões de prevenção e realização de controle de infecção hospitalar; participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada e educação permanente; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, prestar assistência de Enfermagem à gestante, puérpera e ao recém-nascido, participar da análise do sistema de informações de Atenção Básica de Saúde, realizar visita domiciliar, quando necessário, participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado, integrar equipe do Estratégia de Saúde da Família; atuar de acordo com Código de Ética da classe, orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização, utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: FARMACEUTICO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Farmácia ou Farmácia/Bioquímica com respectivo registro no Conselho de Classe da Categoria.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação e conhecimento básico em informática.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas, interpretando as instruções de uso dos produtos e repassando aos pacientes, bem como supervisiona a distribuição e o controle dos medicamentos, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos sobre possíveis efeitos colaterais quanto o uso de produtos farmacêuticos.

Descrição Analítica: Subministra produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário apropriado; Controla entorpecentes e produtos equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais; Analisar produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento na composição; Orienta os responsáveis por farmácias e drogarias para que cumpram as leis vigentes; Assessora as autoridades superiores no preparo de informações e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica; Fornece sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; Controla o estoque a compra de medicamentos, assim como, o prazo de validade dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Realizar o atendimento no balcão da farmácia, e também supervisionar o atendimento quando realizado pelo Auxiliar de Farmácia; verificar o estoque de medicamentos, de insulina, dos medicamentos utilizados em ambulatórios, nos consultórios oftalmológicos e ginecológicos, observando o prazo de validade entre outros aspectos, para manter o fluxo normal de distribuição de medicamentos necessários à realização dos serviços; verificar as condições de funcionamento das geladeiras a fim de manter os medicamentos armazenados em perfeita condição de conservação e utilização; controlar medicamentos psico-ativos e de alto custo; controlar a entrega do talonário de “receitas controladas” para medicamentos psicoativos entregues aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária; informar aos prescritores quando um medicamento passou a ser incluído na lista de medicamentos fornecidos pela Secretaria de Saúde; manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos diferentes daqueles integrantes da rede, porém relacionados a sua especialidade; entrar em contato com entidades regionais de saúde para solicitar o fornecimento de medicamentos que estejam em falta no Município; prestar orientações à Comissão de Licitação para que os medicamentos adquiridos pela Prefeitura sejam entregues dentro das especificações solicitadas e sejam produtos de boa qualidade; elaborar mapas de controle de suprimento de medicamentos; pesquisar novos medicamentos; comunicar os agravos de notificação compulsória, além de executar os procedimentos referentes aos agravos; prestar orientação às unidades de saúde sobre a Relação Municipal de Medicamentos, identificando as propriedades farmacológicas dos medicamentos disponíveis, armazenamento ideal e dispensação adequada; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

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TITULO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Fonoaudiologia com respectivo registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a atendimento ao público; 5) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral dos usuários da rede municipal de ensino, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

Descrição Detalhada: Planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia; observar a clientela no que se refere ao desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição; realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudiológico, no que se refere a linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição; - realizar avaliação audiológica; realizar terapia fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação; desenvolver ou assessorar oficinas terapêuticas com enfoque na área de fonoaudiologia; solicitar, durante consulta fonoaudiológica a realização de exames complementares; propiciar a complementação do atendimento, sempre que necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou modalidades de atendimento disponíveis na comunidade; realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação; desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição; realizar visitas a pacientes em hospitais, instituições educativas, domicílios, sempre que necessário; identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; avaliar as deficiências do paciente realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; prestar orientações aos pais de crianças que apresentem fissuras quanto a forma adequada de alimentação; selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individuais, próteses auditivas; habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; trabalhar em parceria com instituições educativas, hospitais, e outras equipes multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, preventiva e corretivamente; elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de registro, intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de ações coletivas; participar de programas de formação continuada na sua área de atuação, quando convocado; conhecer e divulgar, entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva; desempenhar outras atribuições compatíveis com seu cargo.

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TITULO DO CARGO: NUTRICIONISTA

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Nutrição com respectivo registro no respectivo conselho de classe.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial:1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Prestar assistência a população, através do sistema de saúde do Município nos tratamentos de diabetes, hipertensão, obesidade, conforme orientação profissional e Elaborar cardápios, coordenar e supervisionar a preparação das refeições servidas em setores que forem necessários.

Descrição detalhada:

Atuação em unidades de alimentação e nutrição:

Planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos, planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias, coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição de refeições e/ou preparações culinárias, avaliar tecnicamente preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios, estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente, coordenar, supervisionar e executar as atividades referentes a informações nutricionais, apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos, administrar os serviços relativos a nutrição nas atividades de fornecimento das refeições adequadas, realizar atividades de planejamento e elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar; realizar supervisão operacional e fiscalização, bem como a elaboração e ajustes dos cardápios de acordo com a necessidade do serviço e revisão periódica dos mesmos, realizar inspeção das mercadorias e gêneros na entrega e recepção das mesmas; assumir a educação continuada da equipe de nutrição, executar outras atividades afins.

Atuação em Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas:

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição, programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares, planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias, identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado, planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas, elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário, desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental, coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias, colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar, efetuar controle periódico dos trabalhos executados, colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária, coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar, participar em equipes multidisciplinares destinadas a planejar, articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição, participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e capacitação dos colaboradores da UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições e/ou preparação culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transportes de alimentos, equipamentos e utensílios, apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos, analisar amostra e emitir parecer técnico, executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE, integrar a equipe e participar das Ações do CAE, executar outras atividades afins.

Atuação em área de saúde:

Proceder à avaliação do estado nutricional de indivíduos com doenças que necessitem de orientação alimentar em especial diabéticos, hipertensos e obesos com as orientações necessárias e acompanhamento devido, realizar atividades educativas com a população preferencialmente integradas à Estratégia Saúde da Família, realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local, garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social, fazer a contra-referência dos paciente com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência, identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação, participar das atividades de educação permanente, realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF, Pronto-Socorro, NASF, Unidades Especializadas e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano, infância, adolescência, idade adulta e terceira idade, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Pronto Socorro, NASF ou Unidade Especializada em que estiver lotado, atuar no Programa de Educação em Diabetes e SISVAN (Vigilância Nutricional), executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO:PSICÓLOGO

Requisitos Para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em Psicologia com registro no respectivo conselho de classe.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a viagens; 3) Sujeito a atendimento ao público; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Estudar, pesquisar e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições. Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura.

Descrição Detalhada: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento terapêutico; desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança social nos serviços de saúde; trabalhar em situação de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas; participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da lotação e integração funcional; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias; participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura; atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; pesquisar , analisar e estudar variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduos; assessorar na elaboração e implementação de programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não. participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

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TÍTULO DO CARGO:QUÍMICO

Requisitos Para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em Química com registro no respectivo conselho de classe.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a Uso de EPI;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Estudar, pesquisar e avaliar a manutenção da qualidade do fornecimento de água pelo departamento municipal a população, realizando aplicações de técnicas do cargo, emissão de laudos, análises e estudos.

Descrição Detalhada: Executar atividades de coleta e realização de análises químicas laboratoriais em relação ao esgotamento sanitário, identificando as necessidades de aperfeiçoamento do tratamento. Realizar pesquisas na área da química, propondo novas soluções para o tratamento de esgoto. Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata, promover pesquisas como forma de manter e melhorar a qualidade da água, atuar como o responsável técnico para fins de controle e fiscalização da qualidade do sistema de fornecimento de água.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em um dos seguintes cursos: Direito, Economia, Contabilidade, Administração e Administração Pública.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. CNH Categ. AB.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalho sábados, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de uniformes.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Assumir e manter compromisso com a Organização e a equipe, fundamentando-se em comportamento ético, e visando o cumprimento da missão, dos valores, objetivos, estratégias e diretrizes da Instituição. Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos, relativas à área de fiscalização de tributos.

Descrição Detalhada: Fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública Municipal e da economia popular; Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas. Autuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas. Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas. Autuar e notificar contribuintes que cometeram infrações e informando-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei. Manter-se atualizado sobre política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente. Executar serviços de auditoria fiscal tributária, objetivando o cumprimento da legislação tributária competente; Executar outros procedimentos ou atividades inerentes à auditoria fiscal, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e assemelhados, e aplicação de penalidades administrativas; Examinar a contabilidade das empresas e dos contribuintes em geral, observada a legislação pertinente; Constituir os correspondentes créditos tributários apurados em auditoria fiscal ou por outros meios de apuração definidos na legislação, via lançamento e notificação fiscal; Elaborar, acompanhar e executar cronogramas de auditoria fiscal, de lançamentos e de arrecadação de tributos; Efetuar cálculos e sistemas explicativos de cálculos de tributos; Assistir e orientar as unidades de execução no cumprimento da legislação tributária; Orientar o cidadão no tocante à aplicação da legislação tributária, inclusive por intermédio de atos normativos e soluções de consultas; Estudar e propor alterações na legislação tributária; Desenvolver técnicas de aperfeiçoamento da sistemática de auditoria fiscal e de atividades de fiscalização no âmbito da secretaria municipal de finanças. Desenvolver estudos, objetivando a análise, o acompanhamento, o controle e a avaliação da evolução da receita tributária, e participar da execução de programas de arrecadação, abrangendo: A elaboração das previsões e metas de receitas tributárias e de riscos fiscais, observando as normas técnicas e legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, inclusive do impacto relacionado a eventual concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita e respectivas medidas de compensação; A especificação e execução, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores inscritos em dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa ou judicial; Coordenação e execução de programas de acompanhamento do desempenho das receitas tributárias, sejam próprias ou por transferência; Emitir pareceres em processos administrativo-tributários, interpretando e aplicando a legislação tributária; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho. Exercer atividades correlatas com o exercício do cargo em ações relacionadas a fiscalização e auditoria na área tributária,

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: AUDITOR FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em um dos seguintes cursos: Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Florestal.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. CNH Categ. AB.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Assumir e manter compromisso com a Organização e a equipe, fundamentando-se em comportamento ético, e visando o cumprimento da missão, dos valores, objetivos, estratégias e diretrizes da Instituição. Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de vigilância sanitária e ambiental.

Descrição Detalhada: Visitar periodicamente estabelecimentos comerciais e industriais com o objetivo de fiscalizar as condições de higiene, sanitárias e cumprimento das leis voltadas a preservação do meio ambiente; Orientar e determinar ações para pronta solução de irregularidades; providenciar a retirada de produtos que apresentam condições impróprias ao consumo; Vistoriar boxes e bancas de vendas de produtos alimentícios; Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificação, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas em cumprimento da legislação sanitária e ambiental municipal e demais legislações pertinentes; Atender as solicitações e denúncias quanto às ações de vigilância sanitária e ambiental; Fornecer informações e emitir pareceres técnicos pertinentes aos processos de licenciamento ambiental e sanitário, bem como, os respectivos alvarás sanitários; Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; Promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática sanitária e do meio ambiente no município; Trazer ao conhecimento do ente ou órgão responsável qualquer descumprimento das normas sanitárias ou qualquer agressão ao meio ambiente, independentemente de denúncia; Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação sanitária/ambiental; Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas em equipes técnicas de outras instituições ligadas a preservação e uso sustentável dos recursos naturais; Exercer o poder de polícia no âmbito de cumprimento de normas relacionadas a vigilância sanitária e ambiental e em especial aplicar as sanções administrativas previstas nas legislações federal, estadual e municipal; Participar e atuar nas ações dos conselhos de políticas públicas voltadas a área de vigilância e meio ambiente; Elaborar estudos acerca das adequadas condições de higiene para estabelecimentos comerciais e industriais; Orientar e determinar ações para implantações práticas adequadas de vigilância sanitária. Prestar apoio técnico às Unidades de Saúde quando necessárias; Realizar palestras junto as unidades escolares com o objetivo de orientar os alunos sobre as leis existentes referente a vigilância sanitária e meio ambiente; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Auxiliar na elaboração de projetos ambientais diversos; Participar das atividades que visem a saúde comunitária, bem como, realizar e supervisionar e coletar amostras de: água, medicamentos, alimentos, sangue e seus derivados, de acordo com a legislação vigente; Fazer observação de animais agressores, bem como, realizar o recolhimento de animais agressores (silvestres e domésticos) quando "morto" e encaminhá-lo para decapitação junto às instituições conveniadas; Investigação de laudos de acidente de trabalho; Realizar relatórios, intimações e instaurar processos administrativos para irregularidades de médias e altas complexidades, realizar interdição total ou parcial de estabelecimento de acordo com a legislação vigente, bem como, realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Atender reclamações nas áreas de saneamento básico, saúde do trabalhador, zoonoses, alimentos e produtos e serviços de saúde. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Executar outras atividades afins relacionadas ao desempenho do cargo, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: AUDITOR FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em um dos seguintes cursos: Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. CNH Categ. AB.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Assumir e manter compromisso com a Organização, desenvolvimento urbanístico da cidade, bem como, manter um trabalho em equipe, fundamentando-se em comportamento ético, e visando o cumprimento da missão, dos valores, objetivos, estratégias e diretrizes da Instituição. Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área urbanística do município.

Descrição Detalhada:

Atuar em atividades técnico-administrativas relativas à área de fiscalização de posturas e urbanismo; Fiscalizar as obras de construção civil, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantira a segurança da comunidade, sendo que a fiscalização deve abranger estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e patrimoniais; Fiscalizar a existência de ligação irregular de água e esgoto; Efetuar diligências examinando documentos legais das empresas, bem como, examinar processos de solicitação de alvará para construir e realizar levantamentos internos preenchendo fichas e outros documentos; Atender os munícipes quando o assunto for relacionado à fiscalização de obras, prestando informações. Realizar cálculos de multas e correções conforme previsto no respectivo código de obras, código de posturas, plano diretor ou outra legislação aplicável; Emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas. Efetuar todas as atividades relacionadas à fiscalização, com o objetivo de fazer cumprir as normas derivadas do poder de polícia administrativa do Município, orientando o munícipe quanto ao exato cumprimento de suas obrigações e executando ações que obriguem ao cumprimento do Código de Posturas, Código de Obras e de toda legislação aplicável a cada caso especificamente. Fiscalizar pedidos de inscrições em cadastro de contribuintes municipais e licenças de localização e funcionamento de acordo com a legislação e especificações técnicas; Realizar vistorias em imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com a devida licença para construção. Fiscalizar e verificar as obras de reformas de estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais, observando se possuem o alvará expedido pela prefeitura, visando o cumprimento das normas municipais estabelecidas. Vistoriar os imóveis de construção civil em fase de acabamento, efetuando a devida medição e verificando se estão de acordo com o projeto, para a expedição do "habite-se"; Fiscalizar pensões, hotéis, clubes, vistoriando e fazendo cumprir normas e regulamentos, para ou prevenir possíveis irregularidades, intimando e notificando os infratores, para assegurar as condições necessárias de funcionamento; Providenciar a notificação aos contribuintes, comunicando-os para efetuar a retirada de projetos aprovados; Manter-se atualizado sobre política de fiscalização de obras, acompanhando as alterações e divulgações em publicações em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente; Efetuar cálculos específicos, croquis e levantamentos de campo para determinação e enquadramentos, de áreas e obras, para fins fazendários; Comunicar aos departamentos ou setores competentes, mesmo que de outras secretarias, as irregularidades observadas durante as atividades de fiscalização; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Executar outras atividades afins relacionadas ao desempenho do cargo, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM – EM EXTINÇÃO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Nível Médio.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Prestar auxílio em enfermagem aos usuários do SUS, sob a supervisão do profissional técnico em enfermagem ou Enfermeiro.

Descrição Detalhada:

Integrar-se com a equipe de saúde da unidade para a qual for designado; executar ações de auxilio a procedimentos de enfermagem sempre com acompanhamento de responsáveis; Verificação de Sinais Vitais, preparação de medicamentos, colheita e material para exames laboratoriais, cuidados de higiene, alimentação, vestuário e necessidades fisiológicas, dentre outros; realizar assistência em enfermagem em diferentes ambientes, inclusive em domicílio, conforme planejamento da Unidade de Saúde, preparar e prestar assistência ao paciente, durante a realização de exames médicos especializados e atendimento de enfermagem nos programas de saúde, realizar atividades de atendimento ao público e administrativas, tais como: matrícula, registro e arquivo de dados, realizar busca ativa de casos; executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária, realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da equipe, realizar anotações e checagem de procedimentos de acordo com as normas estabelecidas pelo código de ética, preenchendo os formulários, fichas e outros necessários ao serviço de saúde em questão, zelar pela limpeza e/ou desinfecção e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso, Promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso, conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os medicamentos, equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Executar outras atividades afins relacionadas ao desempenho do cargo, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO – EM EXTINÇÃO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Nível Médio. Conhecimentos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de fiscalização de tributos: Fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública Municipal e da economia popular.

Descrição Detalhada:

Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas.; Autua, notifica e intima os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à prefeitura municipal; Elabora relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas; Autua e notifica contribuintes que cometeram infrações e informa-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei; Mantém-se atualizado sobre política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente; Executar serviços de auditoria fiscal tributária, objetivando o cumprimento da legislação tributária competente; Executar outros procedimentos ou atividades inerentes à auditoria fiscal, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e assemelhados, e aplicação de penalidades administrativas; Examinar a contabilidade das empresas e dos contribuintes em geral, observada a legislação pertinente; Constituir os correspondentes créditos tributários apurados em auditoria fiscal ou por outros meios de apuração definidos na legislação, via lançamento e notificação fiscal; Elaborar, acompanhar e executar cronogramas de auditoria fiscal, de lançamentos e de arrecadação de tributos; Efetuar cálculos e sistemas explicativos de cálculos de tributos; Assistir e orientar as unidades de execução no cumprimento da legislação tributária; Supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal de Fazenda, inclusive as atividades voltadas à orientação do sujeito passivo efetuados por intermédio de mídia eletrônica, telefone e outras formas de atendimento; Orientar o cidadão no tocante à aplicação da legislação tributária, inclusive por intermédio de atos normativos e soluções de consultas; Estudar e propor alterações na legislação tributária; Desenvolver técnicas de aperfeiçoamento da sistemática de auditoria fiscal e de atividades de fiscalização no âmbito da secretaria municipal de fazenda, e da consciência e conhecimento comunitário no que tange a tributação; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Executar outras atividades afins relacionadas ao desempenho do cargo, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TÍTULO DO CARGO: RECEPCIONISTA – EM EXTINÇÃO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental completo.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a atendimento ao público; 2) Sujeito a Trabalhos sábados, domingos e feriados; 3) Sujeito a serviços externos; 4) Sujeito a uso de uniforme;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Efetuar os serviços de circulação de documentação oficial, controle de acesso de pessoas, auxiliar em tarefas simples de escritório.

Descrição Detalhada:

Fazer a entrega de correspondências externa e interna; entregar e receber correspondências no correio; auxiliar na classificação, separação e distribuição de expedientes; consultar e registrar anotações em fichário. Auxiliar na busca e arquivamento de expediente, tais como: ficha, ofícios, memorandos, livros e outros documentos; auxiliar no arquivamento de publicações de interessado órgão contidas em jornais revistas boletins etc; atender telefone; anotar e transmitir, recados; manter contato com o público, prestando-lhes todas as informações que estiverem ao seu alcance; manejar máquinas, servir café e eventualmente faze-lo, ser responsável pela abertura e fechamento da repartição, auxiliar na limpeza do ambiente de trabalho; Executar outras atividades afins relacionadas ao desempenho do cargo, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;

TÍTULO DO CARGO: ZELADOR – EM EXTINÇÃO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental incompleto.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente na área de segurança.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a trabalho Noturno; 2) Sujeito a Trabalhos sábados, domingos e feriados, bem como, serviços externos; 3) Sujeito a uso de uniforme;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Proceder à limpeza, conservação dos utensílios de mesa de refeição, da cozinha e baixela; executar trabalhos domésticos; Promover a retirada e limpeza de elementos desagradáveis, tais como: poeira, mofo, entulhos, umidade, elementos químicos;

Descrição Detalhada:

Fazer serviço de faxina em geral; limpar e lavar piso, louças, vidros e outros objetos utilizados em copas e cozinhas, polir objetos de metal; limpar e arrumar mesas, efetuar os serviços de limpeza e higiene de banheiros e sanitários; lavar vestuários de cama, mesa e banho; transportar alimentos; passar a ferro as roupas lavadas, recolher detritos e coloca-los em recipientes próprios, varrer pátios e fazer, a alimentação; dar banho, limpeza e cuidados maternais; primeiros socorros; manter em dia os fichários de assiduidade e alimentação das crianças; fazer cuidados de medicina preventiva; Executar outras atividades afins relacionadas ao desempenho do cargo, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;

ANEXO IX

PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

NOME DO CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CATEGORIA FUNCIONAL: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Nível Superior Completo na área de Direito, com registro na OAB. Conhecimentos jurídicos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Responsável pela Chefia da Procuradoria jurídica do município, responsável pela fiscalização das atividades dos advogados efetivos e assessores jurídicos;

Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

Promover a inscrição da Dívida Ativa;

Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores;

Representar o Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;

Exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;

Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;

Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;

Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do Município e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;

Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; Exercer outras atividades correlatas.

NOME DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

CATEGORIA FUNCIONAL: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Nível Superior Completo na área de Direito, com registro na OAB. Conhecimentos jurídicos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Responsável pela assessoria jurídica junto aos Procuradores, advogados, Prefeito e secretários;

Presta assessoria jurídica aos departamentos como forma preventiva visando adequar os atos administrativos ao cumprimento da legislação;

Analisar, emitir parecer e vistar todos os atos públicos, sob a ótica jurídica;

Desempenhar todas as atividades relativas a processos administrativos e ou jurídicos;

Apurar ou complementar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representa a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;

Representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Pública Municipal;

Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos;

Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento das de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;

Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal;

Estudar ou examina documentos jurídicos e de outras naturezas, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente, na doutrina ou na jurisprudência;

Elaborar projetos de lei que serão encaminhados à Câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo;

Manter contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos na área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Pública Municipal;

Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato relacionadas a área jurídica;

NOME DO CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

CATEGORIA FUNCIONAL: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento Técnico e Operacional sobre os assuntos ligados a Secretaria.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Assistir o Secretário Municipal a qual esteja vinculado no que lhe compete; Conduzir a elaboração e a execução dos planos estratégicos e operacionais na secretaria, visando assegurar a integralidade do desenvolvimento, crescimento e continuidade dos serviços;

Acompanhar as políticas e objetivos específicos da secretaria a qual esteja vinculada;

Coordenar a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho das equipes, otimizando os esforços para a consecução dos objetivos da secretaria a qual esteja vinculada;

Auxiliar o Secretário Municipal no gerenciamento dos processos de aquisição, licitação, contratações, bem como, controle orçamentário;

Identificar oportunidades de ampliação ou melhoria nos produtos e processos finalísticos e serviços prestados ou soluções de eventuais problemas contratuais ou operacionais, visando manter a satisfação do cidadão e a eficiência da secretaria a qual esteja vinculada;

Orientar os supervisores, diretores, assessores e encarregados nos procedimentos, elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento da secretaria a qual esteja vinculada;

Auxiliar o Secretário da Fiscalização das atividades dos servidores, cumprimento de metas;

Observar rigorosamente o horário de trabalho, propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;

Participar de reuniões em substituições ao secretário municipal e responder pela secretaria na ausência deste;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas;

NOME DO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO

CATEGORIA FUNCIONAL: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Atua na forma de assessoramento as secretarias, departamentos, divisão e setores que compõe a administração municipal.

Executa atividades voltadas a desenvolvimento, planejamento, gerenciamento de obrigações técnicas de responsabilidade da entidade;

Assessora as equipes dos departamentos na execução de tarefas de média e alta complexidade;

Acompanhar o desenvolvimento das políticas e programas específicos da secretaria a qual esteja vinculada;

Coordenar a execução dos respectivos programa de governo, facilitando e integrando o trabalho das equipes no sentido de assessoramento técnico visando a otimização dos esforços para a consecução dos objetivos da secretaria a qual esteja vinculada;

Atuar no desenvolvimento de ações técnicas visando o cumprimento de obrigações, como: plano anual de aquisição, planos de ações de secretarias, planejamento estratégico, prestações de contas para os diversos órgãos de controle;

Assessorar a Secretário Municipal no gerenciamento dos processos de aquisição, licitação, contratações, bem como, controle orçamentário;

Assessorar os diretores, coordenadores e gestores e encarregados nos procedimentos, elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento da secretaria a qual esteja vinculada;

Assessor tecnicamente, planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas;

Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CATEGORIA FUNCIONAL: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Dirigir os Departamentos existentes na estrutura como forma de subsidiar o superior hierárquico na tomada de decisões técnicas e administrativas;

Participar de reuniões com os secretários para organização do departamento;

Manter a organização administrativa do departamento para qual é responsável;

Distribuir as atividades entre seus subordinados;

Controlar a jornada de trabalho dos membros da sua equipe;

Elaborar relatórios gerenciais para os secretários e secretários adjuntos;

Respeitar as legislações, instruções normativas, decretos, bem como, a Lei Orgânica Municipal;

Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão;

Dar agilidade as unidades na administração, assessorando de forma operacional;

Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.

Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas;

Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos;

Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações;

Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

NOME DO CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

CATEGORIA FUNCIONAL: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Gerenciar os Departamentos existentes na estrutura como forma de subsidiar o superior hierárquico na tomada de decisões técnicas e administrativas.

Participar de reuniões com os secretários e diretores de departamento para organização do departamento.

Gerenciar a organização administrativa do departamento para qual é responsável;

Distribuir as atividades entre seus subordinados;

Gerenciar o controle a jornada de trabalho dos membros da sua equipe;

Elaborar relatórios gerenciais para os secretários e secretários adjuntos e diretores de departamento;

Respeitar as legislações, instruções normativas, decretos, bem como, a Lei Orgânica Municipal;

Prestar ao Diretor de Departamento e Secretários informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão;

Dar agilidade as unidades na administração, assessorando de forma operacional;

Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo;

Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações;

Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

NOME DO CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO I

CATEGORIA FUNCIONAL: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Atuar coordenando os departamentos existentes na estrutura como forma de subsidiar o superior hierárquico na tomada de decisões técnicas e administrativas.

Participar de reuniões com os secretários, diretores e gerentes de departamento para organização da unidade ao qual esteja vinculado.