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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores MARCO ANTONIO SOARES DE LIMA, inscrito no CPF nº 014.924.641-20 (titular) e MARCUS VINICIUS SALES, inscrito no CPF nº 011.022.121-48 (suplente), como Fiscal do CONTRATO Nº 014/2022 cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RENOVAÇÃO DE PORTARIA DE OUTORGA DO USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA COM -4 POÇOS TUBULARES QUE ABASTECEM A ZONA URBANA E O DISTRITO DE PACOVAL; TESTE DE VAZÃO E RECUPERAÇÃO – ART, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II , da Lei Federal nº 8.666/93 Empresa VT Serviços Geologico, inscrita no CNPJ nº 27.937.642/0001-78 - Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2022.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 1 DE MARÇO DE 2022.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra