CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT.

CONTRATADA: BRANDÕES CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 36.573.565/0001-05 e Inscrição Estadual nº 13.807.361-9, estabelecida na Rua Filinto Costa, nº 181, Bairro: Areão, CEP: 78.010-315, cidade de Cuiabá – MT, neste ato representada pelo seu proprietário Jefferson Brandão Flores, portador da Cédula de Identidade n° 42025 MTE/MT, inscrito no CPF sob n° 034.384.341-21.

PROCESSO LICITATÓRIO DE ORIGEM: Tomada de Preços n° 001/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 034/2022, tendo como objeto o “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO IMÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, com base no Art. 65 §8° da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Fica alterada a dotação orçamentária abaixo para custear as despesas relativas ao exercício de 2022 que serão empenhadas na seguinte rubrica abaixo relacionada:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

04.001.12.122.0004.2008.4490.51.00.00.00 – Red. 065 – Obras e Instalações – Fonte de Recursos 2.500.1001 – Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo §8º do Art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Itanhangá – MT, 01 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE