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Pref. Comodoro

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores estáveis abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n.º 001/2022, para apurar os fatos do Processo Administrativo n.1024.004.032.000011, conforme o art. 94, da Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011, assim como segue:

Ø José de Oliveira Falcão – Presidente;

Ø Rosangela de Almeida Dias Velho – Membro, e

Ø Renivaldo Boaventura – Membro.

Art. 2º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.

Art. 3º. A Comissão designada por esta Portaria desenvolverá seus trabalhos pautados na Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração