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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.510/2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.306.718,17 (um milhão, trezentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

003 – DIRETORIA DE CULTURA

13 – CULTURA

392 – DIFUSÃO CULTURAL

1009 – MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO E CULTURA

2159 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS

Fonte de Recursos: 1.1.701 – Convenio – Estado

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................R$ 4.544,90

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......R$ 37.569,98

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica... R$ 111.180,00

06 – SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

001 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA – ESPORTE, LAZER E TURISMO

27 – DESPORTO E LAZER

812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

1010 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

1044 – REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

Fonte de Recursos: 1.1.701 – Convenio – Estado

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações...................................... R$ 700.000,00

10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

26 – TRANSPORTE

782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

1075 – CONSTRUÇÃO E/OU FORMA DE PONTES

Fonte de Recursos: 1.1.701 – Convenio – Estado

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................................... R$ 453.423,29

TOTAL...................................................................................................................R$ 1.306.718,17

Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes nos termos do Artigo 43 e seu parágrafos da Lei n. 4.320/64.

Art. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ao remanejamento de dotação de que trata o art. 1° até o limite de 15% do seu valor total.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL