LEI MUNICIPAL Nº 1.510/2022
3 de Março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.510/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.306.718,17 (um milhão, trezentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
003 – DIRETORIA DE CULTURA
13 – CULTURA
392 – DIFUSÃO CULTURAL
1009 – MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO E CULTURA
2159 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS
Fonte de Recursos: 1.1.701 – Convenio – Estado
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo ....................................R$ 4.544,90
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......R$ 37.569,98
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica... R$ 111.180,00
06 – SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
001 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA – ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 – DESPORTO E LAZER
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
1010 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
1044 – REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
Fonte de Recursos: 1.1.701 – Convenio – Estado
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações...................................... R$ 700.000,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
002 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
26 – TRANSPORTE
782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1013 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1075 – CONSTRUÇÃO E/OU FORMA DE PONTES
Fonte de Recursos: 1.1.701 – Convenio – Estado
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações..................................... R$ 453.423,29
TOTAL...................................................................................................................R$ 1.306.718,17
Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes nos termos do Artigo 43 e seu parágrafos da Lei n. 4.320/64.
Art. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ao remanejamento de dotação de que trata o art. 1° até o limite de 15% do seu valor total.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL