“DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FEIRA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal Nº 1.193 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

CONSIDERANDO o Art. 10° da Lei 1.193 de 11 de Dezembro de 2019, que regeem que toda autorização de uso de espaço público no âmbito da Feira Municipal será emitida a título precário, devendo ser renovada anualmente junto a Administração Pública, até o dia 28 de Fevereiro de cada ano.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica prorrogado por 12 meses, o Termo de Permissão de Uso de Espaço Público para exposição e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, mel, produtos de artesanatos, flores, plantas, doces, laticínios, carnes, lanches, confecções, produtos medicinais e outros produtos em perfeitas condições de consumo no âmbito da Feira Municipal de Alto Garças – MT, conforme abaixo:

Categoria Feirante Produtor

01 Edgar Barbosa De Souza

02 Lindaura Gonçalves De Oliveira

03 Neuza Gomes De Abreu

Categoria Feirante Mercador 01 Eliane Rodrigues De Araujo Silva 02 Isaque Chagas Teixeira 03 Maria Alves Pereira 04 Zerenita Maria Dos Santos Categoria Feirante Cabeceira de Feira

01 Maria Auxiliadora Alves Pereira

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a partir da data de 28 de Fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças – MT, em 28 de Fevereiro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal