TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 022/2022

DISPENSA Nº 008/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 49.940,59 (Quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos)para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas em favor da proponente ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, cujo CNPJ: 15.984.883/0001-99. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 02 de março de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL