TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 024/2022

DISPENSA Nº 009/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALÇÃO DE FACHADAS EM IMPRESSÃO DIGITAL, E CONFECCÇÃO DE LETRAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO ARAGUAIA. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia, em favor da proponente GRACIENE LEITE DE OLIVEIRA - ME, cujo CNPJ: 24.358.353/0001-26. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 02 de março de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL