TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 020/2022

DISPENSA Nº 006/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA EM METROS QUADRADOS, MATERIAIS PARA FIXAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA SEREM UTILIZADAS NAS ÁREAS DE RECREAÇÃO E LAZER, TRAZENDO SEGURANÇA PARA OS ALUNOS DE EMEI ISAIAS P. DOS SANTOS. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 16.432,74 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia, em favor da proponente NYOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo CNPJ: 21.569.426/0001-30. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 02 de março de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL