PORTARIA N° 041/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE MARÇO DE 2022, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses, Março, Abril e Maio para a seguinte servidora.

GILVANETE PEREIRA SILVA, Matricula 8227, período aquisitivo 10/102016 a 09/10/2021.

KLEBERLEY DE LIMA GUILHERME, Matricula 8227, período aquisitivo 02/02/2017 a 010/2/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de fevereiro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito