PORTARIA N° 042/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE JANEIRO DE 2022, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga ao servidor nos meses de março, abril e maio de 2022.

LUCAS ANTONIO PEREIRA CARLETO, matricula 11290, referente ao período aquisitivo de 15/02/2017 A 14/02/2022;

MARIA ALINE PRAXEDES DA SILVA, matricula 1160, referente ao período aquisitivo de 17/02/2017 A 16/02/2022;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de fevereiro de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito