Lei nº. 569/2015 De 02 de Dezembro de 2015

“DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO – MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Senhor Aparecido Marques Moreira, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º. – Fica criado o Perímetro Urbano do Município de Ribeirãozinho – MT, conforme as seguintes denominações e limites:

IMÓVEL : PERIMETRO URBANO DE RIBEIRÃOZINHO

MUNICÍPIO : RIBEIRÃOZINHO

ÁREA : 255,3753há

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do ponto P-01, de coordenada Plana UTM SIRGAS-2000 E=319.473,338m e N=8.177.508,140m, situado na confluência do Córrego dos Bois com o Córrego Ribeirãozinho, deste segue confrontando com o Córrego Ribeirãozinho pela margem esquerda, à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°53'01" e 99,08m até o ponto P-02, de coordenadas E=319.571,231m e N=8.177.492,84m; 85°06'24" e 91,03m até o ponto P-03, de coordenadas E=319.661,932m e N=8.177.500,60m; 147°28'12" e 60,01m até o ponto P-04, de coordenadas E=319.694,202m e N=8.177.450,01m; 164°22'15" e 98,23m até o ponto P-05, de coordenadas E=319.720,666m e N=8.177.355,41m; 145°23'49" e 53,99m até o ponto P-06, de coordenadas E=319.751,328m e N=8.177.310,97m; 149°04'01" e 85,83m até o ponto P-07, de coordenadas E=319.795,446m e N=8.177.237,35m; 150°03'05" e 113,26m até o ponto P-08, de coordenadas E=319.851,989m e N=8.177.139,21m; 180°06'18" e 70,94m até o ponto P-09, de coordenadas E=319.851,859m e N=8.177.068,27m; 184°09'36" e 66,53m até o ponto P-10, de coordenadas E=319.847,033m e N=8.177.001,92m; 180°42'15" e 72,49m até o ponto P-11, de coordenadas E=319.846,142m e N=8.176.929,43m; 176°24'51" e 75,74m até o ponto P-12, de coordenadas E=319.850,879m e N=8.176.853,84m; 166°17'25" e 57,81m até o ponto P-13, de coordenadas E=319.864,580m e N=8.176.797,68m; 206°44'38" e 35,56m até o ponto P-14, de coordenadas E=319.848,577m e N=8.176.765,92m; 173°29'40" e 37,21m até o ponto P-15, de coordenadas E=319.852,793m e N=8.176.728,95m; 220°06'55" e 34,54m até o ponto P-16, de coordenadas E=319.830,535m e N=8.176.702,53m; 209°39'01" e 40,13m até o ponto P-17, de coordenadas E=319.810,681m e N=8.176.667,66m; 213°53'52" e 43,92m até o ponto P-18, de coordenadas E=319.786,187m e N=8.176.631,20m; 183°49'15" e 40,98m até o ponto P-19, de coordenadas E=319.783,456m e N=8.176.590,31m; 173°56'16" e 64,29m até o ponto P-20, de coordenadas E=319.790,246m e N=8.176.526,38m; 181°54'47" e 54,79m até o ponto P-21, de coordenadas E=319.788,417m e N=8.176.471,62m; 189°43'12" e 47,99m até o ponto P-22, de coordenadas E=319.780,314m e N=8.176.424,31m; 199°43'44" e 49,31m até o ponto P-23, de coordenadas E=319.763,669m e N=8.176.377,90m; 195°23'23" e 48,10m até o ponto P-24, de coordenadas E=319.750,903m e N=8.176.331,52m; 175°12'58" e 20,88m até o ponto P-25, de coordenadas E=319.752,644m e N=8.176.310,71m; 213°19'56" e 19,50m até o ponto P-26, de coordenadas E=319.741,931m e N=8.176.294,43m; 178°50'15" e 69,40m até o ponto P-27, de coordenadas E=319.743,339m e N=8.176.225,04m; 238°22'12" e 50,74m até o ponto P-28, de coordenadas E=319.700,136m e N=8.176.198,43m; 214°01'26" e 71,14m até o ponto P-29, de coordenadas E=319.660,330m e N=8.176.139,47m; 237°48'38" e 26,43m até o ponto P-30, de coordenadas E=319.637,959m e N=8.176.125,39m; 197°16'50" e 38,06m até o ponto P-31, de coordenadas E=319.626,653m e N=8.176.089,05m; 200°38'04" e 75,23m até o ponto P-32, de coordenadas E=319.600,140m e N=8.176.018,64m; 204°26'12" e 55,58m até o ponto P-33, de coordenadas E=319.577,146m e N=8.175.968,04m; 184°42'16" e 51,10m até o ponto P-34, de coordenadas E=319.572,955m e N=8.175.917,11m; 191°22'10" e 33,88m até o ponto P-35, de coordenadas E=319.566,276m e N=8.175.883,89m; 206°34'23" e 51,10m até o ponto P-36, de coordenadas E=319.543,418m e N=8.175.838,19m; 190°09'45" e 50,21m até o ponto P-37, de coordenadas E=319.534,558m e N=8.175.788,76m; 210°26'56" e 51,26m até o ponto P-38, de coordenadas E=319.508,583m e N=8.175.744,58m; 228°42'25" e 69,66m até o ponto P-39, de coordenadas E=319.456,246m e N=8.175.698,61m; 216°57'11" e 40,80m até o ponto P-40, de coordenadas E=319.431,716m e N=8.175.666,00m; 213°53'32" e 43,93m até o ponto P-41, de coordenadas E=319.407,221m e N=8.175.629,54m; 218°27'23" e 55,70m até o ponto P-42, de coordenadas E=319.372,580m e N=8.175.585,92m; 228°07'23" e 36,17m até o ponto P-43, de coordenadas E=319.345,646m e N=8.175.561,77m; 217°58'10" e 61,08m até o ponto P-44, de coordenadas E=319.308,070m e N=8.175.513,63m; 215°11'01" e 59,82m até o ponto P-45, de coordenadas E=319.273,603m e N=8.175.464,74m; 179°28'47" e 0,77m até o ponto P-46, de coordenadas E=319.273,610m e N=8.175.463,96m; 229°28'24" e 45,58m até o ponto P-47, de coordenadas E=319.238,968m e N=8.175.434,35m, deste segue confrontando com o Córrego Cabeceira Baixa pela margem esquerda, à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 241°36'07" e 23,04m até o ponto P-48, de coordenadas E=319.218,700m e N=8.175.423,39m; 200°04'56" e 23,98m até o ponto P-49, de coordenadas E=319.210,465m e N=8.175.400,87m; 161°03'44" e 21,52m até o ponto P-50, de coordenadas E=319.217,448m e N=8.175.380,51m, deste segue confrontando com Terras de Shirley José Ribeiro, com azimute de 265°41'57" e distância de 160,25m, até o ponto P-51, de coordenadas E=319.057,645m e N=8.175.368,496m, deste segue confrontando com Avenida Senador João Villas Boas, com azimute de 4°27'01" e distância de 93,85m, até o ponto P-52, de coordenadas E=319.064,927m e N=8.175.462,063m, deste segue confrontando com o Córrego Ribeirãozinho pela margem esquerda, à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°01'22" e 19,46m até o ponto P-53, de coordenadas E=319.045,518m e N=8.175.463,43m; 353°47'23" e 23,01m até o ponto P-54, de coordenadas E=319.043,029m e N=8.175.486,30m; 276°45'37" e 37,56m até o ponto P-55, de coordenadas E=319.005,733m e N=8.175.490,72m; 224°40'35" e 0,75m até o ponto P-56, de coordenadas E=319.005,205m e N=8.175.490,19m; 222°05'24" e 25,15m até o ponto P-57, de coordenadas E=318.988,344m e N=8.175.471,52m; 237°50'40" e 75,63m até o ponto P-58, de coordenadas E=318.924,312m e N=8.175.431,27m; 288°37'02" e 35,49m até o ponto P-59, de coordenadas E=318.890,679m e N=8.175.442,60m; 316°59'05" e 48,06m até o ponto P-60, de coordenadas E=318.857,892m e N=8.175.477,74m; 294°16'19" e 41,62m até o ponto P-61, de coordenadas E=318.819,948m e N=8.175.494,85m; 217°43'21" e 40,41m até o ponto P-62, de coordenadas E=318.795,225m e N=8.175.462,89m; 277°21'24" e 42,45m até o ponto P-63, de coordenadas E=318.753,129m e N=8.175.468,32m; 263°01'38" e 51,79m até o ponto P-64, de coordenadas E=318.701,724m e N=8.175.462,03m; 227°11'32" e 76,25m até o ponto P-65, de coordenadas E=318.645,781m e N=8.175.410,22m; 258°55'21" e 60,63m até o ponto P-66, de coordenadas E=318.586,277m e N=8.175.398,57m; 272°38'19" e 57,57m até o ponto P-67, de coordenadas E=318.528,772m e N=8.175.401,22m; 286°56'26" e 50,34m até o ponto P-68, de coordenadas E=318.480,613m e N=8.175.415,89m; 252°43'02" e 54,52m até o ponto P-69, de coordenadas E=318.428,552m e N=8.175.399,69m; 258°47'29" e 63,59m até o ponto P-70, de coordenadas E=318.366,173m e N=8.175.387,33m; 244°06'05" e 38,52m até o ponto P-71, de coordenadas E=318.331,521m e N=8.175.370,50m; 273°54'24" e 61,09m até o ponto P-72, de coordenadas E=318.270,573m e N=8.175.374,66m; 294°21'31" e 52,32m até o ponto P-73, de coordenadas E=318.222,913m e N=8.175.396,24m; 258°14'08" e 48,39m até o ponto P-74, de coordenadas E=318.175,540m e N=8.175.386,38m; 287°13'25" e 51,59m até o ponto P-75, de coordenadas E=318.126,263m e N=8.175.401,65m; 260°59'53" e 47,99m até o ponto P-76, de coordenadas E=318.078,869m e N=8.175.394,14m; 282°23'44" e 63,30m até o ponto P-77, de coordenadas E=318.017,044m e N=8.175.407,73m; 273°21'15" e 34,88m até o ponto P-78, de coordenadas E=317.982,220m e N=8.175.409,77m; 252°40'42" e 65,28m até o ponto P-79, de coordenadas E=317.919,904m e N=8.175.390,34m; 235°27'19" e 50,58m até o ponto P-80, de coordenadas E=317.878,241m e N=8.175.361,66m; 232°46'40" e 39,46m até o ponto P-81, de coordenadas E=317.846,816m e N=8.175.337,78m; 238°10'41" e 78,69m até o ponto P-82, de coordenadas E=317.779,955m e N=8.175.296,29m; 230°41'47" e 72,12m até o ponto P-83, de coordenadas E=317.724,147m e N=8.175.250,61m; 235°42'42" e 52,33m até o ponto P-84, de coordenadas E=317.680,909m e N=8.175.221,13m; 262°54'18" e 54,94m até o ponto P-85, de coordenadas E=317.626,388m e N=8.175.214,34m; 270°32'31" e 41,86m até o ponto P-86, de coordenadas E=317.584,531m e N=8.175.214,74m, deste segue confrontando com Terras de Valdivino Clemente, com azimute de 10°43'03" e distância de 758,03m, até o ponto P-87, de coordenadas E=317.725,497m e N=8.175.959,541m, deste segue confrontando com Rodovia Mt-463, com azimute de 91°40'09" e distância de 529,45m, até o ponto P-88, de coordenadas E=318.254,719m e N=8.175.944,120m, deste segue confrontando com Terras de Antenor Rodrigues, com azimute de 26°51'22" e distância de 1.034,29m, até o ponto P-89, de coordenadas E=318.721,960m e N=8.176.866,855m, deste segue confrontando com o Córrego dos Bois pela margem direita, à jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°35'30" e 115,02m até o ponto P-90, de coordenadas E=318.836,949m e N=8.176.869,68m; 57°15'06" e 98,87m até o ponto P-91, de coordenadas E=318.920,103m e N=8.176.923,17m; 27°50'35" e 60,46m até o ponto P-92, de coordenadas E=318.948,339m e N=8.176.976,62m; 22°35'41" e 46,56m até o ponto P-93, de coordenadas E=318.966,226m e N=8.177.019,60m; 25°43'54" e 36,89m até o ponto P-94, de coordenadas E=318.982,243m e N=8.177.052,84m; 51°57'20" e 72,43m até o ponto P-95, de coordenadas E=319.039,283m e N=8.177.097,47m; 52°04'51" e 64,09m até o ponto P-96, de coordenadas E=319.089,843m e N=8.177.136,86m; 39°18'25" e 93,45m até o ponto P-97, de coordenadas E=319.149,040m e N=8.177.209,17m; 51°04'47" e 65,80m até o ponto P-98, de coordenadas E=319.200,235m e N=8.177.250,51m; 46°25'03" e 59,86m até o ponto P-99, de coordenadas E=319.243,597m e N=8.177.291,78m; 38°41'52" e 75,36m até o ponto P-100, de coordenadas E=319.290,716m e N=8.177.350,59m; 56°06'18" e 67,22m até o ponto P-101, de coordenadas E=319.346,516m e N=8.177.388,08m; 32°14'32" e 44,55m até o ponto P-102, de coordenadas E=319.370,285m e N=8.177.425,77m; 62°34'51" e 54,27m até o ponto P-103, de coordenadas E=319.418,456m e N=8.177.450,76m; 30°55'06" e 46,39m até o ponto P-104, de coordenadas E=319.442,293m e N=8.177.490,56m; 60°28'22" e 35,68m até o ponto P-01, início desta descrição.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO RESUMIDO

Partindo do ponto P-01, de coordenada Plana UTM SIRGAS-2000 E=319.473,338m e N=8.177.508,140m, situado na confluência do Córrego dos Bois com o Córrego Ribeirãozinho, deste segue confrontando com o Córrego Ribeirãozinho pela margem esquerda à montante, até o ponto P-47, deste segue confrontando com o Córrego Cabeceira Baixa pela margem esquerda à montante, até o ponto P-50, desse confrontando com Terras de Shirley José Ribeiro, até o ponto P-51, deste segue confrontando com a Avenida Senador João Villas Boas, até o ponto P-52, deste segue confrontando com o Córrego Ribeirãozinho pela margem esquerda à montante, até o ponto P-86, desse segue confrontando com Terras de Valdivino Clemente até o ponto P-87, desse segue confrontando com a Rodovia MT-463, até o ponto P-88, desse segue confrontando com Terras de Antenor Rodrigues até o ponto P-89, deste segue confrontando com o Córrego dos Bois pela margem direita à jusante, até o ponto P-01, início dessa descrição.

Artigo 2º. – As modificações da denominação das vias publicas urbanas, bem como, limites de propriedades utilizadas como limites do perímetro acima descrito, não altera os limites dos mesmos.

Artigo 3º. – Integra a presente Lei, mapa municipal que expressa graficamente os limites do perímetro urbano do Município de Ribeirãozinho – MT.

Artigo 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

APARECIDO MARQUES MOREIRA

Prefeito Municipal