DECRETO Nº 1.139 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
10 de Dezembro de 2015
PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a limitação das atividades administrativas no período que especifica e decreta ponto facultativo no período das festas natalinas e de ano novo, dando outras providências.”
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando, o encerramento do Exercício Financeiro de 2015, situação que exige esforço concentrado de todos os órgãos da administração direta, em cumprimento as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando os costumes e a tradição do povo com os festejos natalinos e as comemorações do ano novo vindouro, períodos em que as atividades administrativas são contraproducentes;
Considerando, por fim, o interesse social e cultural, aliado à conveniência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o seguinte calendário das atividades administrativas nas dependências do Paço Municipal e nos demais órgãos da Administração Municipal Direta:
| DEPENDÊNCIA | PÚBLICO | HORÁRIO |
| PAÇO MUNICIPAL (PREFEITURA), CPL, Contabilidade, Finanças, DRH, Agricultura, Assistência Social, outros Órgãos vinculados | FUNCIONÁRIOS - NORMAL | 07:00 HS ÀS 13:00HS |
| Demais Secretarias | Limitar as atividades para que não sofra descontinuidade nos serviços públicos essenciais (Saúde, Educação Limpeza Urbana e SEMOSP) | 07:00 HS ÀS 13:00HS |
Art. 2º. Fica estabelecido o recesso de final de ano entre os dias 21 de Dezembro de 2015 a 04 de Janeiro de 2015.
§ 1º - Nos dias 22 e 30 de dezembro de 2015 haverá expediente normal no PAÇO MUNICIPAL (PREFEITURA), CPL, Contabilidade, Finanças, DRH para fechamento de folhas de pagamento, pagamento de fornecedores e realização de processos licitatórios, caso houver necessidade.
Art. 3º. Os Secretários Municipais deverão tomar as providencias necessárias para que as rotinas dos serviços públicos essenciais não sofram descontinuidade, mantendo equipes de plantão e cujas escalas ficam sob suas responsabilidades.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rondolândia – MT, 08 de Dezembro de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal