“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 1200003/2022/PMNO, referente ao Processo Administrativo 020/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial nº 003/2022/PMNO, cujo o objeto, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPLIANCE E PROGRAMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E LEGISLAÇÕES VIGENTES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º- designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização da Ata De Registro de Preços 1200003/2022, oriundo do Pregão Presencial Nº 003/2022,a empresa L2 INOVA-INOVAÇÃO TECNOLOGICA LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 07.533.075/0001-04, com sede na Alameda Rio Negro, n° 503, sala 2020, Alphavile Centro Industrial e Empresarial/Barueri/SP,Cep: 06454-000, neste ato, representado pelo Srº Leonardo De Stefan Tavares, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG n° 1194863-9 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.483.359-69 , residente e domiciliado na Rua Radialista Reinaldo da Veiga, n°05, Sala 01, Quadra 25, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT,CEP:78.028-000.

Art. 2º- Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES

CPF:620.984.111-20

FISCAL

LAURILEIA FERNANDES BORGES NASCIMENTO

CPF: 004.563851-93

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 02 de março de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL