DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 22/2022, com fulcro no parecer jurídico nº084/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS GUIRATINGA/PARÓQUIA SANTA TEREZINHA, CNPJ:03.843.307/0001-42, imóvel situado na Rua Ceará, Quadra 14, Lote nº15, Vila Birigui, Rondonópolis-MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEI ELAINE APARECIDO DE OLIVEIRA LOPES, EM RONDONÓPOLIS-MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 36.960,00 (trinta e seis mil e novecentos e sessenta reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 28 de fevereiro de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito