DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 28/2022, com fulcro no parecer jurídico nº96/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS - GUIRATINGA/PARÓQUIA SÃO JOÃO BOSCO, CNPJ:03.843.307/0026-09, imóvel situado na Rua Marina, Quadra n°16, Lote nº04 e 05, no bairro Vila Rica, Rondonópolis-MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BUSCA ATIVA, PARA ATENDER AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 37.791,24 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 01 de março de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito