PORTARIA N° 081 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
3 de Março de 2022
PORTARIA N° 081 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
“NOMEIA A SRA. FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a partir da data de 01 de março de 2022, a Sra. FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA, inscrita no CPF: 550.540.721-87, professor efetivo desta municipalidade, para a função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO, até a data de 01 de março de 2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 02 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL