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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA N° 001 /2022

“Designa os servidores Hiago Silva de Queluz e Edmilson Brandão da Silva Junior para atender demandas técnicas do setor de Meio Ambiente da SEDERMA e dá outras providências”

AIRTON CONCEIÇÃO DE ARRUDA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e,

Considerando a carência de pessoal técnico especializado para atender as demandas do Setor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEDERMA;

Considerando que o Município possui legislação específica para as demandas ambientais, no caso o Código Ambiental Municipal, o qual prevê uma séria de ações por parte do poder público municipal;

Considerando que essas demandas do setor ambiental exigem pessoal especializado com formação acadêmica apropriada para realizar os trabalhos necessários;

Considerando que atualmente a SEDERMA possui dois servidores com formação compatível com o cumprimento das demandas do Setor de Meio Ambiente,

DECIDE

Art. 1º Designar os servidores Hiago Silva de Queluz - RG 20495757 e Edmilson Brandão da Silva Junior – RG 23510889 para atender as demandas técnicas do Setor de Meio Ambiente desta Secretaria, podendo realizar vistorias, expedir laudos e confeccionar pareceres técnicos da área ambiental para instruir processos que tramitam junta a esta Administração Pública.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 21.02.2022.

AIRTON CONCEIÇÃO DE ARRUDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Nossa Senhora do Livramento-MT