PORTARIA GP Nº 211/2022
4 de Março de 2022
DATA: 10 de fevereiro de 2022.
SÚMULA: Designa Servidor Público Municipal, Regime Jurídico
Estatutário Efetivo e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Designar a partir de 01 de fevereiro de 2022, o Sr. Jean Carlos
da Silva Martins, servidor público municipal efetivo no cargo de Assistente Técnico
Administrativo I, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2488, para exercer a função de
Secretário Administrativo da Creche Municipal Sagrada Família, com adicional de 20%
(vinte por cento) do subsídio original pelo regime de dedicação exclusiva, de acordo com o
artigo 40 e 41 da Lei Municipal 761/2011 de 29.03.2011 (Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Marcelândia-MT),
lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 10 de fevereiro de 2022.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Karla Adriana Blanc Enge
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.