“Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Jangada – MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988 e no disposto no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria n° 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério de Estado da Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA PREFEITURA DE JANGADA – MT, ser realizado 04 de Março de 2022, no/na Unidade Escolar Arlindo de Souza Bruno, localizado(a) na (Av. Marechal Rondon – rua lateral s/n, Bairro: Centro Jangada - MT, sob a coordenação presidida pela Secretaria Municipal da Cultura e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 2º. São objetivos da Conferência Municipal de Cultura:

I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, e povos e comunidades tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura envolvendo os respectivos componentes;

II - Debater experiências de elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos;

III - Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania;

IV - Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;

V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

VI - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;

VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em prol da Cultura;

VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apresentam interface com a cultura; e

Art. 3º. O tema geral da Conferência Municipal de Cultura será “UMA POLÍTICA PÚBLICA DE JANGADA: A HORA DE DISCUTIR SOBRE A NOSSA CULTURA” na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional.

Art. 4º. Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Municipal de Cultura contará com a Comissão Organizadora Municipal, composta por integrantes entre representantes do executivo e legislativo municipal e da sociedade civil local, que terão as seguintes atribuições.

I – definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura, que deve conter os critérios de participação da sociedade civil;

II - definir data, local, pauta e programação da Conferência;

III - organizar a Conferência Municipal de Cultura; I CONFERÊNCIA CULTURAL ORIENTAÇÕES GERAIS CONFERÊNCIAS MUNICIPAL – assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da 3ª Conferência Nacional de Cultura;

IV - acompanhar o processo de sistematização das propostas da 1ª Conferência Municipal de Cultura; e

VI - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 5º. Cabe a Conferência Municipal de Cultura eleger os delegados municipais para a Conferência Estadual de Cultura do Estado.

Parágrafo único. A eleição dos delegados aludidos no presente artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no Anexo III da Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013, do Ministério da Cultura.

Art. 6º. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JANGADA - MT será presidida pela Secretaria Municipal da Cultura e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 7º. As despesas relacionadas à realização da Conferência Municipal de Cultura, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual são de responsabilidade do município, conforme artigo 25 do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 25 de Fevereiro de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal