EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ao departamento pessoal deste município em 15 de Fevereiro de 2022;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, o senhor JOAO MACIEL BRUNO, portador da cédula de identidade n.º 15438864 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 005.206.201-51, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 15/02/2022.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de fevereiro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal