TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), tendo como objetivo a Contratação de empresa de serviço especializado para ensaios de solo SUBLEITO, contendo: PROCTOR NORMAL (12 GOLPES) do tipoensaios geotécnicos do JAZIDA, contendo: PROCTOR INTERMEDIÁRIO – 26 GOLPES PARA SUB-BASE E, NO PROCTOR MODIFICADO – 55 GOLPES PARA BASE e definição do : ISC, DENSIDADE MAXIMA EM PN, UMIDADE OTIMA, GRANULOMETRIA SIMPLES POR PENEIRAMENTO, LIMEITE DE LIQUIDEZ, LIMITE DE PLASTICIDADE, bem como serviço de sondagens de solos de NSPT e ensaio de infiltração de solo para instalação de piscina. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: FERNANDO SILVA DE SOUZA EIRELI – CNPJ: 24.277.123/0001-32, com sede na Rua dos Trabalhadores nº 740 jardim Santa Isabel, Cuiabá – MT, CEP: 78.035-070 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 03 de março de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL