DECRETO N° 2174/2022

DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2022

“CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA UTEBREWE ETENHIRITIPÁ NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica criado oficialmente, a partir desta datao Centro Municipal de Educação Infantil Indígena Utebrewe Etenhiritipá, no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 27 de Fevereiro de 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeta Municipal