PORTARIA Nº 138/2022

“Que nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências”.

MARIA AZENILDA PERERIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º- Fica nomeados membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Trânsito e Transportes, nos termos da Lei Municipal nº 2.283/2017.

I - REPRESENTANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO;

- Mauricio Francisco Costa

II - REPRESENTANTE DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE;

- Robson da Silva Santos

III - REPRESENTANTE DA SOCIEDADE LIGADO À ÁREA DE TRÂNSITO;

- Vanessa Parada Garcia

Art.2º - O Presidente da JARI será o representante ROBSON DA SILVA SANTOS.

Art.3º- As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias da prefeitura Municipal.

Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra – se

Gabinete da Prefeita, em 16 de fevereiro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal